Políticas públicas de trânsito visam mais ao controle e à fiscalização do que à segurança dos motociclistas

O uso de motocicletas como meio de transporte e trabalho, especialmente na figura dos motoboys, é um fenômeno bastante comum atualmente. Em São Paulo, essa prática é visível em quase todas as esquinas e avenidas, com entregadores e profissionais circulando para atender à crescente demanda de serviços rápidos e convenientes. Conforme Vitor Rhein Schirato, professor da Faculdade de Direito (FD) da USP, o fenômeno não é global, mas típico de países mais pobres.

Contudo, essa alta concentração de motos nas ruas não resulta em uma boa regulação, que se concentra apenas no básico da segurança. Embora o caso de São Paulo seja um pouco diferente, por ser mais regulada do que a média, o especialista reforça a necessidade de uma regulação mais rígida para garantir a segurança tanto dos motociclistas quanto dos demais atores no trânsito.

Políticas públicas

Segundo Schirato, a maioria das medidas atendem mais à necessidade de controle e punição do que à proteção dos próprios motociclistas — como o caso colombiano de exigir coletes e capacetes com placas. “Eu não consigo ver muito como isso possa ser revertido para a segurança do próprio motoqueiro” complementa. Essa falta de políticas públicas resultou, em São Paulo, em uma reversão do quadro de diminuição de acidentes que a cidade apresentava, como aponta o docente. No primeiro trimestre de 2024, a cidade de São Paulo teve um recorde histórico de mortes de motociclistas (108) desde o início da série histórica, em 2015, quando começou a coleta dos dados pelo governo estadual.

As poucas políticas voltadas à segurança no trânsito, porém, apresentam avanços e melhoras.

“O que temos visto é que as medidas que são tomadas, nas estatísticas, têm alguma melhora. Então, por exemplo, as faixas exclusivas têm alguma melhora, as faixas de preferência na saída nos faróis têm alguma melhora”, informa.

Schirato explica que o direcionamento do foco na segurança dos motociclistas deveria ser à ampliação de equipamentos de proteção individual (EPIs) e infraestrutura dedicada, como faixas exclusivas e prioritárias. Ele destaca que medidas desse tipo têm mostrado impacto positivo nas estatísticas de acidentes. “Nessa questão de tecnologia, a gente tem muito mais uma tecnologia no âmbito de EPIs e de tecnologia de trânsito mesmo do que alguma outra tecnologia específica. Em termos de proteção individual, a legislação brasileira contempla a obrigatoriedade de capacete e alguns equipamentos básicos”, afirma.

O especialista ressalta que, embora a legislação brasileira contemple a obrigatoriedade de capacetes e equipamentos básicos, não há discussões significativas no âmbito da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran, antigo Denatran) sobre a ampliação da regulação ou a inclusão de EPIs mais avançados. A recente reforma do Código de Trânsito Brasileiro, por exemplo, trouxe poucas mudanças relacionadas aos motociclistas. Para Schirato, isso demonstra a ausência de uma estratégia consistente para lidar com o aumento no número de motos e os desafios decorrentes desse crescimento.

As informações são de Davi Caldas do Jornal da USP