ANTT intensifica fiscalização eletrônica de seguros obrigatórios no transporte de cargas

A fiscalização sobre os seguros obrigatórios do transporte rodoviário de cargas ganha uma nova dimensão com o cruzamento eletrônico de informações. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) passou a integrar dados do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) com informações das apólices vigentes, tornando mais rápida a identificação de possíveis irregularidades.

Na prática, a digitalização aumenta a capacidade de verificar se os transportadores estão cumprindo as exigências relacionadas aos seguros obrigatórios. Para as empresas do setor, o cenário reforça a necessidade de manter não apenas as coberturas contratadas, mas também as informações atualizadas e compatíveis com a operação realizada.

A legislação atribui ao transportador a responsabilidade pela contratação dos seguros obrigatórios relacionados à atividade.

Conforme Thiago Tardone, superintendente de Transportes da AXA no Brasil, o cruzamento eletrônico permite identificar com maior agilidade empresas que estejam operando sem as coberturas exigidas.

“Esse movimento reforça o seguro como ferramenta central de proteção financeira, continuidade operacional e disseminação de uma cultura de prevenção no transporte de cargas”, afirma Tardone.

Quais seguros são obrigatórios no transporte de cargas?

O novo cenário de fiscalização chama atenção para três coberturas relacionadas à atividade: RCTR-C, RC-DC e RC-V.

O RCTR-C está relacionado à responsabilidade do transportador sobre a carga em situações envolvendo acidentes.

Já o RC-DC abrange a responsabilidade relacionada a perdas decorrentes de roubo ou desaparecimento das mercadorias transportadas.

A terceira cobertura é o RC-V, voltado à responsabilidade civil por danos causados a terceiros durante a operação de transporte.

De acordo com a AXA, ainda existem dúvidas no mercado sobre a diferença entre o RC-V obrigatório e o antigo RCF-V.

“O RC-V foi estruturado para resguardar a responsabilidade civil do transportador por danos materiais e corporais causados a terceiros durante a operação de transporte, cobrindo inclusive os impactos decorrentes da carga transportada. Juntas, as três coberturas (RCTR-C, RC-DC e RC-V) formam uma proteção completa, tanto do ponto de vista patrimonial quanto regulatório”, explica Tardone.

Cruzamento de dados facilita identificação de irregularidades

Uma das principais mudanças trazidas pela fiscalização eletrônica está na possibilidade de comparar automaticamente as informações existentes nos sistemas.

Com a integração entre o RNTRC e os dados das apólices, é possível identificar inconsistências de maneira mais rápida do que em modelos de fiscalização dependentes de verificações isoladas.

Para o transportador, isso aumenta a importância de acompanhar continuamente a situação dos seguros contratados e verificar se as coberturas correspondem efetivamente à operação realizada.

Mudanças na frota, nas rotas, no tipo de mercadoria transportada ou nos limites de embarque, por exemplo, podem exigir atenção para que o programa de seguros permaneça adequado às características da atividade.

Segundo a avaliação da AXA, a maior capacidade de fiscalização tende também a estimular a regularização das empresas que ainda apresentam pendências relacionadas às coberturas obrigatórias.

Fiscalização também pode afetar concorrência no setor

Outro possível efeito do controle eletrônico está relacionado à concorrência entre as transportadoras.

Na avaliação de Tardone, empresas que deixam de cumprir obrigações relacionadas aos seguros podem obter uma redução artificial de seus custos operacionais em comparação com aquelas que seguem todas as exigências.

Nesse sentido, a ampliação da fiscalização pode contribuir para aumentar a conformidade e reduzir diferenças decorrentes do descumprimento das regras.

O novo cenário também exige atenção à atualização das informações. Não basta apenas contratar uma cobertura: os dados relacionados à operação e às apólices precisam permanecer compatíveis.

Tecnologia entra também na gestão de riscos

A digitalização não está avançando apenas na fiscalização.

No próprio transporte rodoviário de cargas, recursos como telemetria e rastreamento em tempo real vêm sendo incorporados às estratégias de gerenciamento de riscos.

A AXA também destaca a importância do cumprimento dos Planos de Gerenciamento de Riscos (PGR), da capacitação de motoristas em direção defensiva e da automação dos processos de averbação.

Nesse último caso, o objetivo é reduzir falhas operacionais e evitar que viagens sejam realizadas sem a cobertura correspondente.

Para os corretores de seguros, o novo cenário também amplia a necessidade de acompanhar alterações na legislação e nas características das operações dos clientes. Ou seja, especialmente quando houver mudanças de frota, rotas ou perfil das cargas transportadas.

Fiscalização cada vez mais baseada em dados

A integração de informações entre transportadores, órgãos reguladores e seguradoras aponta para uma fiscalização cada vez mais digital no transporte rodoviário de cargas.

Para as empresas, a mudança significa que eventuais inconsistências relacionadas aos seguros obrigatórios podem ser identificadas com maior facilidade.

Ao mesmo tempo, o avanço da telemetria, do rastreamento e de outras ferramentas de gerenciamento de riscos aproxima áreas que antes eram tratadas de maneira mais separada: seguro, conformidade regulatória, prevenção de perdas e segurança das operações.

Nesse cenário, manter as coberturas obrigatórias e as informações da operação atualizadas passa a ser ainda mais relevante para transportadoras sujeitas à fiscalização da ANTT.