Novo Renave promete fechar brechas para fraudes na compra e venda de veículos
Resolução do Contran estabelece novas regras para veículos em estoque; Senatran prevê 90 dias para integrações, enquanto Detrans apontam desafios tecnológicos.
O Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave) passa por uma nova etapa de implementação no Brasil. As mudanças previstas na Resolução Contran nº 1.026/2026 ampliam a integração entre os sistemas de trânsito e o setor financeiro com o objetivo de aumentar o controle sobre as operações envolvendo veículos em estoque e identificar possíveis indícios de fraude.
A regulamentação foi publicada em 30 de junho e estabeleceu prazo de 90 dias para adequação. Conforme o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, esse período será suficiente para concluir as integrações necessárias entre os diferentes agentes envolvidos.
A declaração ocorreu durante a 6ª edição do Panorama de Veículos, promovida pela Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), no início desta semana, em São Paulo.
“O prazo de 90 dias que a gente está pedindo na resolução do Renave será suficiente para fazer todas as integrações necessárias”, afirmou Catão.
De acordo com o secretário, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) não trabalha com a possibilidade de interrupção das operações durante a transição para o novo modelo.
O que é o Renave
O Renave é o sistema nacional de escrituração eletrônica da entrada e saída de veículos em estoque. Ou seja, com a Resolução Contran nº 1.026/2026, a regulamentação do sistema foi reorganizada e uma das principais novidades está na maior integração das informações relacionadas às operações de veículos.
De acordo com Catão, a etapa de discussão das novas regras já foi superada e o trabalho agora está concentrado na implantação. “Estamos na fase de implementação daquilo que já está decidido e publicado”.
As equipes técnicas mantêm conversas com os diferentes agentes envolvidos no processo. Conforme informado durante o evento, uma nova reunião entre a Senatran e representantes do setor financeiro estava prevista para ocorrer ainda naquela semana.
Integração deve ajudar a identificar operações fora do Renave
Um dos principais pontos da nova regulamentação é justamente a conexão com o sistema financeiro.
Conforme o secretário nacional de Trânsito, a integração permitirá que o próprio sistema identifique transações realizadas fora do Renave e, consequentemente, situações que possam apresentar indícios de fraude em operações de financiamento.
“Agora o próprio sistema vai detectar transações fora do Renave, que, claro, apresentam evidentes indícios de fraude ao financiamento e o próprio sistema vai poder controlar isso de maneira efetiva, sem, obviamente, criar risco de nenhuma fricção para as operações”, pontuou.
A expectativa apresentada pela Senatran é ampliar o controle sobre essas operações sem criar novas dificuldades para as transações realizadas regularmente.
Para quem compra ou vende um veículo, o avanço da integração é relevante porque envolve justamente a rastreabilidade das operações realizadas entre estabelecimentos, sistemas de trânsito e instituições financeiras.
Integração entre Detrans ainda é um desafio
Se por um lado a Senatran considera suficiente o período estabelecido para adaptação, por outro, a implantação nacional envolve uma dificuldade adicional: integrar sistemas estaduais que apresentam diferentes estruturas e níveis de desenvolvimento tecnológico.
O presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND), Givaldo Vieira, afirmou durante o evento que os órgãos estaduais ainda aguardam definições tecnológicas para avançar nas integrações previstas. “Nós somos um sistema nacional totalmente fragmentado”, afirmou.
De acordo com Vieira, o sistema de trânsito brasileiro reúne uma estrutura nacional e 27 sistemas locais, que apresentam diferentes capacidades tecnológicas e procedimentos.
Atualmente, explicou, a comunicação entre os estados acontece principalmente por meio da estrutura nacional. Isso significa que não existe uma integração direta que permita a um Detran visualizar todas as informações disponíveis nos sistemas de outro estado.
“Um Estado não vê o outro, não se integra com o outro. Isso inclusive favorece muitas fraudes”, afirmou.
Na avaliação do presidente da AND, aumentar a interoperabilidade entre os sistemas também pode favorecer a padronização dos procedimentos adotados pelos Detrans.
Espírito Santo é citado como experiência de implantação
Durante o Panorama de Veículos, Givaldo Vieira, que também preside o Detran do Espírito Santo, apresentou a experiência do estado com a utilização do Renave.
A implantação para veículos seminovos e usados começou em 2019. Conforme os dados apresentados por Vieira, em 2023 o Espírito Santo alcançou 100% das operações dentro do sistema.
A implementação ocorreu em cooperação com o setor privado e contou inicialmente com um período de adaptação. Entre as medidas adotadas estavam a simplificação da vistoria e a redução da taxa de transferência para estoque.
Atualmente, segundo Vieira, o Espírito Santo possui quase 1.700 lojas cadastradas e registra perto de 20 mil veículos por mês no Renave. O estado representa aproximadamente 2% da frota nacional.
Mudança vai além da digitalização, avalia AND
Para o presidente da Associação Nacional dos Detrans, a implantação do Renave não deve ser vista apenas como uma mudança tecnológica na forma de registrar os veículos.
Vieira relaciona o modelo também a questões como financiamento, formalização das operações, proteção ao consumidor e prevenção de fraudes. “O Renave não é um sistema, é uma mudança cultural, econômica, estrutural impressionante”.
A nova etapa de implementação coloca, portanto, dois desafios em paralelo. De um lado, a Senatran pretende ampliar a integração do Renave com o sistema financeiro e utilizar o cruzamento de informações para identificar operações suspeitas. Por outro, os órgãos estaduais precisam avançar na interoperabilidade de seus sistemas para que as informações possam circular de maneira mais integrada.
De acordo com a Senatran, o prazo de 90 dias previsto na nova regulamentação será suficiente para realizar as integrações necessárias e a transição deverá ocorrer sem descontinuidade das operações existentes.
