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Nova lei de trânsito: a partir de abril bons condutores serão cadastrados e poderão ter benefícios 

Nova lei de trânsito: a partir de abril bons condutores serão cadastrados e poderão ter benefícios
Foto: Depositphotos

No RNPC, serão cadastrados os condutores que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses.

Bons condutores
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Para dar continuidade nas reportagens especiais sobre a Lei 14.071/20, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o Portal do Trânsito aborda a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).  A partir de 12 de abril, quando a lei entrar em vigor, bons condutores poderão usufruir de benefícios.

No RNPC, serão cadastrados os condutores que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses. O objetivo é possibilitar que  União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios utilizem o banco para conceder benefícios fiscais ou tarifários aos condutores cadastrados.

Saiba mais

Clique aqui e veja a tabela com o antes e depois de todas as mudanças! 

De acordo com a nova lei, será competência do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) organizar, manter e atualizar o Registro Nacional Positivo de Condutores. 

Segundo o Ministério da Infraestrutura, responsável pelo Denatran, o RNPC é um cadastro inovador que visa a valorizar as boas práticas dos condutores.

“Também busca estimular o respeito às leis de trânsito, trazendo maior segurança para as vias brasileiras”, explica o órgão.

Entenda como funcionará

Além de não ter cometido infrações nos últimos 12 meses, para participar o condutor deverá autorizar previamente a abertura do cadastro. O RNPC será atualizado mensalmente.

O condutor poderá ser excluído do Registro Nacional se assim desejar ou nas seguintes situações: quando for atribuída ao cadastrado pontuação por infração, se o cadastrado tiver o direito de dirigir suspenso, quando a Carteira Nacional de Habilitação do cadastrado estiver cassada ou com validade vencida há mais de 30 dias ou, ainda, se o condutor estiver cumprindo pena privativa de liberdade.

Consulta pública

Como depende de regulamentação, o Ministério da Infraestrutura por meio da Secretaria-Executiva da Ouvidoria, está com consulta pública aberta, até o dia 05 de abril, para colher sugestões para a elaboração da normatização do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Segundo o órgão, para que o RNPC alcance a finalidade, é necessário que as disposições da norma regulamentadora incentivem a ampla adesão de condutores.

“Nesse contexto, é essencial a participação da sociedade na construção da resolução a ser editada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran)”, afirma.

A consulta está sendo feita pelo Portal Participa + Brasil, que é uma plataforma digital para aumentar a participação popular nas políticas públicas e fortalecer a relação entre Governo Federal e sociedade civil.

Por meio da ferramenta, o cidadão tem um canal de comunicação direto com os órgãos federais, com mais agilidade, transparência e simples de ser utilizada.

É possível, por exemplo, sugerir quais os tipos de benefícios poderão ser concedidos aos bons condutores.

Para participar da consulta, clique aqui. 


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17 Comentários

  1. Destaques CFC News 08/03: atendimento dos Detrans, consulta pública e dados DPVAT - Portal do Trânsito

    […] O Ministério da Infraestrutura, por meio da Secretaria-Executiva da Ouvidoria, está com consulta pública aberta para colher sugestões para a elaboração da regulamentação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Após a gravação do CFC News o período da consulta foi estendido até 05 de abril.  Veja mais informações aqui. […]

  2. Nivio Marcelo Auletta

    ” bons condutores serão cadastrados e poderão ter benefícios ”
    Isso não vai dar em nada!
    Há muito tempo atrás noticiaram a mesma coisa. Naquela época diziam que os motoristas top ao renovar a CNH a mesma teria uma faixa holográfica em dourado cruzando o documento sinalizando que o motorista era excelente.
    O tempo passou e a ideia não saiu do papel.
    *Tenho 47 anos de habilitação e meu prontuário é totalmente limpo.

  3. Artigo - Cidades mais seguras - Portal do Trânsito

    […] grande benefício, de fato, está na redução da sinistralidade no trânsito local, que é o objetivo maior. No caso […]

  4. Antônio Pereira de Araújo

    Porque não começa a partir de maio com novo código

  5. Carla cristina ROSA

    Ja que vai ter novas multa,novos codigos ,multas ,porque nao tira essa prova teorica nao tem nada ve tudo que tem no livro e a prova.E outra isso e so pra fica arrancando dinheiro do.povo.que trabalha o.mes inteiro pra tira CNH parcelada e ainda tem que fica fazendo essa prova e fica arrando dinheiro das pessoas 2 3 vezes que nunca e aprovado.sontirao dinheiro da pessoas.SFC ja e 9 dias ja da para aprende.as leis os codigos de transito e as legislação.E a aula de direção ja esta otimo que e essencial.Agora essa prova so fica arrancando dinheiro do trabalhor. Principalmente aqueles que tem sonho de tira CNH.Me genro e novo e nao consegue passa nesta bendita prova teorica..E um absurdo coitado fica tentando e nunca passa.5

  6. Daniel Nielsen de Carlos

    Também acho que não vai dar em nada.no Brasil as coisas boas para os brasileiros nunca acontece. E só blá blá blá.

  7. Antônio Celso Furtado

    Ser bom motorista não tem nenhum benefício,na minha opinião deveriam dar algum incentivo à este fim.

  8. Chamada Portal Convida 12/03 às 11h: você sabe o que é a Pastoral do Trânsito? Emerson Alexandre da Silva responderá - Portal do Trânsito

    […] ◼Pastoral do trânsito: a importância do envolvimento da sociedade civil organizada no trânsito.⠀⠀ […]

  9. Edson

    Com a quantidade de veículos em todo Brasil, e com os engenheiros de trânsito que temos, duvido um motorista conseguir algum benefício. [Bom condutor]
    No Brasil existe uma indústria de multas e não uma legislação de trânsito. Aqui tudo é multa.. não tem conversa… (infelizmente)

  10. Live 12/03 – Portal Convida: Emerson Alexandre da Silva explica o que é a Pastoral do Trânsito - Portal do Trânsito

    […] ◼Pastoral do trânsito: a importância do envolvimento da sociedade civil organizada no trânsito.⠀ […]

  11. Neilson jose de Freitas

    Boa tarde acho isso uma ótima ideia mais acho que os órgãos público deveria em todo o Brasil ensinar mais sobre leis e compromisso com motoristas ciclista e pedestes a lei de trânsito e para todos porque tem muitos ciclista e pedestes que acha que a lei e só vale para eles todos tudo eles estão certos andar na contra mão como muitos ciclista faz deveriam ser multado e acar com os prejuízos exemplo quando houver tipo um acidente que muitas as vezes e culpa do ciclistas por sempre andar na contra mão.

  12. Fábio Schmitz

    Tudo promessa, porque de real mesmo só os pardais muitas vezes escondidos nas rodovias para assaltar os brasileiros, rodovias mudam repentinamente de 80 para 40 e lá vem multa na caixa de correio, sem falar dos pedágios, outra coisa ridícula sem fundamento pois as taxas de licenciamento são absurdamente altas.

  13. Nelson Teixeira Santos

    Conversa para boi dormir. Dificilmente sairá do papel. Há alguns anos vietam com um bla bla bla parecido: os bons motoristas seriam brindados com uma CNH com uma tarja dourada. Alguém nesse Brasil teve ou viu uma CNH assim?

  14. ADÃO FERREIRA DAS NEVES

    Porque o povo tem que pagar Duda para pegar a CNH permicao e também depois de um ano tenho que pagar outro Duda para pegar a CNH permanente esse tal de Duda e o cara mais rico do mundo tudo tem que pagar Duda isso tem que acabar

  15. João Antônio r melo

    Em Curitiba todas as multas aplicadas pela guarda municipal e Detran são gavissima 7 prontos um verdadeira cassa níquel para à prefeitura que que vergonha

  16. Cadastro positivo de condutores: quais as vantagens para o trânsito e para o motorista? – Consultrans

    […] sem possuir pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), para, então, se enquadrar no RNPC”, […]

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