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Nova lei de trânsito entra em vigor em abril: veja tabela com antes e depois das principais mudanças 

Nova lei de trânsito entra em vigor em abril: veja tabela com antes e depois das principais mudanças
A nova lei de trânsito entra em vigor a partir de 12 de abril. Foto: Depositphotos

Portal mostra ponto a ponto como a regra funciona atualmente e como ficará a partir da entrada em vigor da Lei 14071/20. Ideal para usar em sala de aula.

Nova lei de trânsito
A nova lei de trânsito entra em vigor a partir de 12 de abril. Foto: Depositphotos

O Portal do Trânsito continua realizando uma série de reportagens especiais sobre as mudanças trazidas pela Lei 14.071/20 que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A lei entra em vigor em abril.

Dessa vez faremos um quadro comparativo entre o que está valendo atualmente, e como a regra ficará a partir da entrada em vigor da nova lei.

“O objetivo principal é auxiliar os profissionais da área a se prepararem para o que está por vir”, explica Celso Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito.

Veja as principais mudanças.

Validade da CNH

A partir de abril, o vencimento do exame de aptidão física e mental, que faz parte do processo de renovação da CNH terá sua validade ampliada.

Como é Como ficará
Condutores até 65 anos – validade de 5 anos

Condutores com mais de 65 anos – validade de 3 anos

*Ou conforme critério médico.

Condutores com idade inferior a 50 anos – validade de 10 anos

Para condutores com idade igual ou superior a 50  e inferior a 70 anos – validade de 5 anos

Já para os condutores com idade igual ou superior a 70 anos – validade de 3 anos

*Ou conforme critério médico.

 

CNH suspensa

O limite de pontos no prontuário da CNH, no período de 12 meses, para fins de suspensão do direito de dirigir aumentou e foi organizado de acordo com a gravidade das infrações cometidas.

Como é Como ficará
20 pontos, no período de 12 meses (independente da gravidade das infrações) 20 pontos, no período de 12 meses, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas.

30 pontos, no período de 12 meses, caso conste uma infração gravíssima.

40 pontos, no período de 12 meses, caso não conste nenhuma infração gravíssima.

*40 pontos, no período de 12 meses, para condutor que Exerce Atividade Remunerada, independente do tipo de infração cometida.

 

Transporte de crianças no carro

A nova lei traz ao CTB a obrigatoriedade do uso dos equipamentos de retenção.  

Como é Como ficará
Crianças menores de 10 anos devem ocupar o banco traseiro e utilizar equipamento de retenção adequado. Crianças menores de 10 anos que não tenham atingido 1,45m devem ocupar o banco traseiro e utilizar equipamento de retenção adequado.

 

Transporte de crianças na moto

A idade mínima para que a criança seja transportada em motocicletas, motonetas ou ciclomotores foi ampliada.

Como é Como ficará
É proibido transportar criança menor de 7 anos ou sem condições de cuidar da própria segurança. Será proibido transportar criança menor de 10 anos ou sem condições de cuidar da própria segurança.

 

Uso da luz baixa em rodovias

A obrigatoriedade da utilização de luz baixa em rodovias, durante o dia, valerá apenas naquelas de pistas simples.

Como é Como ficará
O condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando a luz baixa, durante a noite e durante o dia nas rodovias. Os veículos que não dispuserem de luzes de rodagem diurna (DRL) deverão manter acesos os faróis nas rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos, mesmo durante o dia.

 

Uso do farol, durante o dia, para motocicletas

Determina a mudança de gravidade da infração para quem trafega de motocicleta sem utilizar o farol baixo, mesmo durante o dia.

Como é Como ficará
De acordo com o Art.244 do CTB, condutor de motocicleta, motoneta e ciclomotor que transitar com os faróis do veículo apagado está cometendo uma infração gravíssima. A multa é de R$ 293,47, passível de recolhimento da CNH e suspensão do direito de dirigir. A partir da entrada em vigor da nova lei, a infração será considerada média. A multa será de R$ 130,16 e acréscimo de quatro pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do infrator.

 

Recall

A nova lei diz que as informações referentes às campanhas de chamamento de consumidores para substituição ou reparo de veículos não atendidas no prazo de um ano, deverão constar no Certificado de Licenciamento Anual.

Como é Como ficará
Informações referentes às campanhas de chamamento (recall) de consumidores para substituição ou reparo de veículos não atendidas no prazo de um ano, deverão constar no Certificado de Licenciamento Anual. Após 1 ano da inclusão da informação de recall no Certificado de Licenciamento Anual, o veículo somente será licenciado mediante comprovação do atendimento ao recall.

 

Viseira

A viseira é um equipamento de segurança obrigatório aos motociclistas e conduzir sem utilizá-la é infração de trânsito. O enquadramento, porém, é motivo de discussão e polêmica.

Como é Como ficará
Atualmente há dois tipos de enquadramento para essa infração:

– Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem viseira ou óculos de proteção  (Art.244):

Infração gravíssima

Multa de R$ 293,47

Recolhimento da CNH e suspensão direta do direito de dirigir.

–  Pilotar com a viseira levantada ou fora das condições exigidas pela Res. 453/13 do Contran (Art.169):

Infração leve

Multa de R$ 88,38.

– Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor com a utilização de capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Contran (Art.244).

Infração média

Multa de R$ 130,16

Retenção do veículo para regularização.

 

Porte da CNH

A nova lei altera a regra em relação ao porte obrigatório do documento que comprova o direito de dirigir do condutor do veículo. 

Como é Como ficará
Atualmente a legislação brasileira obriga o porte da ACC, PPD ou CNH quando o condutor estiver à direção do veículo. Desde 2018, passou a valer também a versão digital do documento, que é possível baixar pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito. A partir da entrada em vigor da nova lei, o porte do documento de habilitação poderá ser dispensado, caso a fiscalização consiga, através de verificação do sistema, comprovar que o condutor está habilitado.

 

Exame toxicológico

Exame realizado para detecção de consumo de substâncias psicoativas.

Como é Como ficará
Obrigatório para candidatos a habilitação ou renovação para as categorias C, D e E. O exame toxicológico continuará obrigatório para condutores das categorias C, D e E para obtenção (alteração de categoria) e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os condutores com idade inferior a 70 anos deverão realizar exames a cada 2 anos e seis meses contados da data de obtenção ou validade da CNH,  independentemente da validade dos demais exames.

Ainda conforme a nova lei, o resultado positivo no exame toxicológico acarretará a suspensão do direito de dirigir pelo período de 3 (três) meses.

 

Conversão à direita

As regras para conversão fazem partes das Normas de Circulação e Conduta.

Como é Como ficará
Não há autorização para livre conversão à direita. A Lei 14071/20 insere o Art.44-A ao CTB,  para permitir o livre movimento de conversão à direita diante de sinal vermelho do semáforo onde houver sinalização indicativa que permita essa conversão, observados os Arts. 44, 45 e 70 do CTB.

 

Infração Ultrapassar Ciclista

Alteração da gravidade da infração de trânsito que diz respeito a ultrapassagem de ciclistas.

Como é Como ficará
Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao ultrapassar ciclista é infração:

Grave;

Multa de R$ 195,23.

Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao ultrapassar ciclista é infração:

Gravíssima;

Multa de R$ 293,47.

 

Advertência por escrito

É uma penalidade imposta com finalidade educativa aos que cometerem infrações leves e médias.

Como é Como ficará
Atualmente essa penalidade é imposta aos condutores que cometerem infração leve ou média, desde que o infrator não seja reincidente, na mesma infração, nos últimos doze meses. Além disso, o CTB diz hoje que a penalidade poderá ser imposta se a autoridade de trânsito entender esta como a providência mais educativa. A partir de abril, a regra da conversão da multa em penalidade de advertência por escrito não dependerá mais da decisão da autoridade de trânsito. A penalidade de advertência por escrito deverá ser imposta à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.

 

Identificação do condutor infrator

Uma das mudanças acontece em relação ao prazo de indicação do infrator, quando não for imediata a identificação do condutor.

Como é Como ficará
Conforme a norma em vigor hoje, quando não for imediata a identificação do infrator, o principal condutor ou o proprietário do veículo tem o prazo de 15 dias, contado da notificação da autuação, para apresentá-lo. Transcorrido o prazo, se o condutor não for identificado, será considerado responsável pela infração o principal condutor ou, em sua ausência, o proprietário do veículo. O prazo para indicar o condutor infrator, a partir de abril, passará a ser de 30 dias.

 

Transferência do veículo

Determina a mudança de gravidade da infração para quem deixa de transferir o veículo no prazo estipulado.

Como é Como ficará
–  Deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de trinta dias, junto ao órgão executivo de trânsito é infração:

Grave

Multa de R$ 195,23.

Retenção do veículo para regularização.

 

–  Deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de trinta dias, junto ao órgão executivo de trânsito é infração:

Média

Multa de R$ 130,16.

Remoção do veículo.

 

 

Aula noturna na formação de condutores

Uma das mudanças que afeta o processo de formação de condutores é o fim da obrigatoriedade das aulas noturnas.

Como é Como ficará
Atualmente durante o curso prático de formação de condutores, tanto para a categoria A quanto para a B, é exigido, no mínimo, 01 hora/aula no período noturno. A Lei 14071/20 revoga o §2º do Art. 158, do CTB,  que diz que parte da aprendizagem será obrigatoriamente realizada durante a noite.

 

Reprovação em exame teórico e prático para obtenção da CNH

Outra mudança que afeta diretamente o processo de formação de condutores tem relação com a reprovação em exame teórico ou prático.

Como é Como ficará
Atualmente o candidato só pode repetir o exame depois de decorridos quinze dias da divulgação do resultado, sem repetir as etapas nas quais tiver sido aprovado. A nova lei revoga o Art.151 do CTB e a partir de abril o candidato não precisará mais aguardar esse prazo.


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91 Comentários

  1. Lucas Bueno

    Bom dia, Mariana!
    Parabéns pela matéria, super didática e autoexplicativa!

    1. Mariana Czerwonka

      Lucas

      Agradeço pelo elogio e pela audiência!

      1. Samuel delmiro

        Sou Samuel moro em Pernambuco. Gostaria de saber se a categoria A,B não é considerado pelo detran como motorista que não utiliza drogas? Porque só C D E. Estou cansado de ver jovens habilitados A e B morrerem drogados em cima de motos.

    2. Marcio Roberto

      Boa tarde Mariana !
      Parabéns pela matéria, excelente forma de abordagem do assunto.

      Fiquei com uma dúvida, a nova legislação de transito / CNH é válida a partir do dia 01 de abril de 2021 ? Ou tem uma data especifica em abril para entrar em vigor?

      1. Mariana Czerwonka

        Marcio

        A nova lei entra em vigor no dia 12 de abril.

        Equipe Portal

  2. Filipe

    Parabéns pelo conteúdo!
    Muito simples de entender e pontual.

  3. Eugênio Antônio Zamprogno

    Bom dia, que país este?…pago IPVA, licenciamento do veiculo seguro OBRIGATÓRIO, e não posso ultrapassar um ciclista!…mas ele pode passar por mim. Esse país é uma [email protected]#$%^&* .e o ciclista não paga nada.???

    1. RICARDO JOSUE MARTINELLI

      Meu amigo você precisa parar de pensar em si só, sugiro pesquisar. A leis estão ai, basta você ler elas, se informe mais. As vias são feitas e a constituição federal – CF/88 – ou o código de trânsito brasileiro – CTB – garantem sem restrição, a utilização por TODOS os usuários. Além disso, quase todo ciclista também possui veiculo e também paga imposto, você sabe qual é o valor de imposto que se paga em uma bicicleta?. Agora explicando o artigo, não é proibido ultrapassar o ciclista, você poderá passar, desde que, seja respeitado a velocidade e a distância regulamentar para tal.

    2. Rogério

      nobre, acho que você não entendeu a redação do artigo, voce pode ultrapassar sim, mas precisa fazer com prudência, reduzindo a velocidade e respeitando a distância mínima.

  4. Milton Macedo

    Afinal é ou não, Obrigatório porta o documento do veículo ?
    Bom dia

    1. Mariana Czerwonka

      Milton

      O porte do documento do veículo poderá ser dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao sistema informatizado do órgão responsável para verificar se o veículo está licenciado.

      Equipe Portal

  5. Antonio mario

    Bom Mariana sou teu Dan eu queria saber o meu filho teve a moto roubada em 26/03/2021 no cabral ele pagou o IPVA a vista ele pode ser reembolsado e oque precisa pra dar baixa se nunca mais mais ela será encontrada agradeço e me ajude

  6. Luiz Gonzaga Teixeira Teixeira

    Sobre multas no trânsito, fui multado em um local que não existe, radar,não passou nenhuma viatura da PRF,não tive abordagem, isso em uma saída da presidente Dutra no RJ, fiz um registro na superintendência da PRF,mesmo assim estão me cobrando essa multa, o que eu faço,para anular essa multa, por favor me ajudem.

    1. Mariana Czerwonka

      Luiz

      Sugiro que você reúna toda documentação que tem e procure um advogado especialista na área. Ele poderá te orientar sobre como proceder.

      Equipe Portal

  7. Odair José Mendes de Souza

    Muito bom bem explicado parabéns.

  8. Roney

    moro no estado de São Paulo, minha CNH esta vencida desde 5 de março de 2020 até então não consigo agendar pelo Poupatempo, falam que não a vaga , oque eu faço ?

    1. Mariana Czerwonka

      Roney

      Você tem até 31 de março de 2021 para renovar. Infelizmente agora com a fase vermelha, o atendimento está suspenso, mas oficialmente esse prazo ainda não foi adiado.

      Equipe Portal

  9. Lelivaldo bomfim dos santos

    Boa noite, que materiai boa parabéns,eu tenho uma dúvida, que vai vencer a CNH no ano que vem so vai valer 10 anos a pós a renovação ou já vale Aparti de abril?

    1. Mariana Czerwonka

      Lelivaldo

      O aumento de prazo não será automático. A validade que está na CNH deve ser respeitada e os novos prazos valerão na próxima renovação.

      Equipe Portal

  10. Almerindo

    Mariana o mundo precisa de gente como vc, parabéns

    1. Mariana Czerwonka

      Almerindo

      Muito obrigada pelo elogio ao meu trabalho e pela audiência.

      Equipe Portal

  11. NILTON

    Parabéns pela matéria.

  12. ivone maichak

    como sera o exame medico para portadores de deficienca que ja sao abilitados

    1. Mariana Czerwonka

      Ivone

      O procedimento do exame não mudará. Apenas a possibilidade de um limite maior de validade.

      Equipe Portal

  13. ivone maichak

    ok no aguardo

  14. Francisco Lira

    Mariana, parabéns pela matéria.
    Vc saberia dizer como ficou sobre a.INFRAÇÃO – ULTRAPASSAGEM EM.FAIXA CONTINUA?

    1. Mariana Czerwonka

      Francisco

      Não houve mudança neste artigo. Fica como está:

      Art. 203. Ultrapassar pela contramão outro veículo:

      V – onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela:

      Infração – gravíssima;

      Penalidade – multa (cinco vezes).

      Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses da infração anterior.

      Equipe Portal

  15. Elizete Diniz Angelo

    Tinha que ser uma MARIANA! 👏🏾👏🏾👏🏾👏🏾👏🏾👏🏾👏🏾

  16. José Dirceu de Paula

    Gostei muito da matéria, muito fácil de entendimento. Tenho uma dúvida CNH estando ainda em processo de suspensão e com a Nova Lei de Transito a partir de 12 de abril 2021, como fica? A suspensão poderá acontecer na Nova Lei de Transito? A jurisprudência para algo assim?
    Desde já agradeço.

    1. Mariana Czerwonka

      José Dirceu

      Se o processo já foi instaurado não altera nada. O novo limite de pontuação valerá apenas para processos ainda não instaurados. Veja artigo sobre o assunto:

      https://www.portaldotransito.com.br/noticias/preciso-fazer-o-curso-de-reciclagem-mas-ouvi-que-a-lei-vai-mudar-devo-esperar/

      Equipe Portal

      Equipe Portal

  17. Reginaldo

    Parabéns pra você 👏👏👏 gostei

  18. Eme

    Quem teve a CNH cassada sem notificação e entrou na justiça pode reaver o direito de dirigir?

    1. Mariana Czerwonka

      Olá

      Dependerá do resultado desse processo.

      Equipe Portal

      1. Luiz

        Boa tarde tomei uma multa gravíssima minha carta ab remunerada meu ponto cai pra 30 ou continua 40

        1. Mariana Czerwonka

          Luiz

          Para quem tem EAR são 40 pontos, independente da gravidade da infração.

          Equipe Portal

  19. Joselito Menezes da Silva

    Gostei das orientações

  20. Joselho Fernandes De Silva

    Só pra rouba cambada de vagabundos pilantra esses fila da puta só não cria lei pra vagabundo Caraí vão si fude cambada de ladrão vai cria lei na puta q parai carai

  21. André Andrade

    Bom dia Mariana! Gostaria de saber como vai ficar na inclusão de categoria ou seja, quem tem a b e quer adicionar a se vai ser obrigado a fazer os exames médicos de novo..

    1. Mariana Czerwonka

      André

      Sim, nesse processo é obrigatório refazer o exame.

      Equipe Portal

  22. Agnaldo Lopes rodrigues

    Parabéns , muito boa a materia e esclarecedora.

  23. Elizeu

    Estou acompanhando tudo que posso sobre as mudanças no CTB, pretendo ser aprovado no certame da PRF. Fico agradecido pela matéria, que demonstra clareza. Bom dia.

  24. Ivan de Souza Pena pena

    Muito bom Mariana, gostei dos esclarecimentos. O exame toxicológico diminuiu o tempo. Tem que renovar antes de vencer a carteira em 2 anos e 6 meses?

    1. Mariana Czerwonka

      Ivan

      Essa determinação já existia, foi criada agora uma infração específica para quem não realizar o exame toxicológico.

      Equipe Portal

  25. Tiago

    Faço exame todo ano na empresa que eu trabalho é válido tbm para ser feito nesse dois anos e meio

  26. Eduardo

    Mariana, ótima matéria. Obrigado!
    Mas tenho uma dúvida: sou habilitado na categoria D, se eu não realizar o exame toxicológico no período a cada 2,5 anos e for pego dirigindo *veículo leve*, mesmo assim estarei comentendo infração?

    1. Mariana Czerwonka

      Eduardo

      Não. O texto da lei fala “Conduzir veículo para o qual seja exigida habilitação nas categorias C, D ou E sem realizar o exame toxicológico”, isso quer dizer que necessariamente você deve estar conduzindo este tipo de veículo.

      Equipe Portal

  27. Thiago

    Boa tarde,
    Eu gostaria de saber qual o valor da multa por transportar crianças sem o uso da cadeirinha,
    E como fica a situação no transporte por aplicativo?
    Grato…

    1. Mariana Czerwonka

      Thiago

      A multa é de R$ 293,47. Os aplicativos devem seguir as regras vigentes, pois não são classificados na categoria aluguel.

      Equipe Portal

  28. André Bezerra

    O exame toxicologico tem que ser obrigatório para toda categoria de trabalho no Brasil e não apenas para motoristas Isso é absurdo !!!!!

    Pior ! Ainda temos que pagar a cada dois anos e meio … Porque o Detran não paga ? Eu respondo … Porque eles ganham demais com isso .. enfim… Tudo só piora .

    Está.na hora do CAOS!!

  29. José Ronaldo Canuto

    Mariana muito boa a matéria, mas eu ouvi algo sobre o exame de vista que não seria mais obrigatório fazer os peritos do Detran, isso procede??

    1. Mariana Czerwonka

      José

      Não procede. Essa era uma ideia no PL que originou a lei, mas não foi aprovado.

      Equipe Portal

  30. Edson Luis Teixeira

    Há alguma forma de expansão da divisão da dívida do IPVA por maís de 3, vezes?… tipo 10 pagamentos ?

    1. Mariana Czerwonka

      Edson

      Depende do estado. Você deve entrar em contato com a Secretaria da Fazenda de seu estado. Eles te orientarão.

      Equipe Portal

  31. Nelson cavalcante Frazão

    Boa tarde minha CNH venci em julho/21 fiz o curso de transporte de passageiros coletivos quando eu for renova tenho q fazer o exame tóxicologico ele vence só em 2023

    1. Mariana Czerwonka

      Nelson

      O exame toxicológico deve ser realizado em toda renovação.

      Equipe Portal

  32. Maria Cristina França

    No caso dos faróis não mudou nada, ainda tem que trafegar com.os faróis acessos???

    1. Mariana Czerwonka

      Maria Cristina

      Os veículos que não dispuserem de luzes de rodagem diurna (DRL) deverão manter acesos os faróis nas rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos, mesmo durante o dia. Antes era em todas as rodovias.

      Equipe Portal

  33. Robson

    Ótimo conteúdo.

  34. Edgar Pereira Aguiar

    Boa noite
    Mariana!
    Mariana se minha CNH vence agora dia 03 deste mês e eu deixar para renovar depois do dia 12 de abril eu já vou ser incluso na nava lei?
    Posso fazer isso ?

  35. Adriano Amparo dos Reis

    Bom dia mariana então quem possuir categoria c,d,e também valera 10 anos também a mudança será apenas quanto a o exame toxicológico.

  36. Paulo Porto

    Mariana parabéns pela matéria.

    Minha CNH categoria AE venceu dia 25/02/2021 Estou realizando os trâmites de renovação já fiz o exame toxicológico o psicotécnico e dia 09/03/2021 vou fazer o exame médico de vista.
    Se eu deixar para pagar a taxa de emissão após o dia 12/04/2021 Minha CNH já será emitida com validade de 10 anos?

  37. Márcio Soares

    Excelente matéria. Esclarecedora. Parabéns pela iniciativa.

  38. Altamir

    Então, obrigatório novo exame toxicológico depois de 2,5 anos apenas para o condutor que efetivamente conduza veículo ali classificado. Se conduzir veículo leve – S10, por exemplo-, só precisa renovar o exame quando foe renovar a habilitação. É isso, não?

  39. Romário

    Bom dia, Mariana
    Ótimo matéria parabéns.

    Me tira um dúvida os curso da resolução 168 que são, transportes escolar, transportes de emergência, transportes coletivos, e transportes de produtos perigosos , como ficou a validade deste cursos por gentileza eles na antiga lei era obrigado de cinco em cinco anos , e agora vai valer para 10 anos.
    Desde já muito obrigado pela compreensão.

  40. Augusto Carvalho

    Concordo com você Samuel Delmiro!

  41. Bell de Cristo

    Essa Mariana é uma benção e que Jesus continue falando aos nossos ❣❣

  42. Wilson Rigaud Souza

    Boa Tarde! Moro no rio de Janeiro e gostaria de esclarecimento quanto a questão da realização do exame PODER ser realizado por clinicas PARTICULARES na renovação da CNH. Vamos poder utilizando o PLANO DE SAÚDE?

  43. Rafael

    Olá, excelente matéria.

    Me tirem uma dúvida,para quem tem atividade remunerada, o prazo TB será de 10 anos para renovação?

  44. Nicélio

    Boa noite.
    Como fica a validação do exame toxicológicos.
    Tetemos que fazer alteracao de dados a cada 2.anos e meio e 2 anos e meio

  45. Beno

    Muito bom gostei deste sistema.

  46. Clevelande

    Parabéns Mariana belissima trabalho, o mundo precisa de mas pessoas como vc

    1. Mariana Czerwonka

      Clevelande

      Agradeço pelos elogios!

      Equipe Portal

  47. Zilma Tavares

    Sobre o exame médico vai continuar como está?

    1. Mariana Czerwonka

      Zilma

      Sim, fora a validade continua como está.

      Equipe Portal

  48. Valter Dias

    Bom dia Mariana, comprei uma moto e foi feita a comunicação de venda junto ao Detran só que não fiz a transferência da mesma e vendi para meu cunhado que sofreu um acidente com ela e veio a óbito, ela de perca total e suas filhas venderão para o ferro velho, ela não existe mais, como faço para dar baixa junto ao Detran, pois tive que pagar os ipvas atrasados

    1. Mariana Czerwonka

      Valter

      Esses procedimentos variam bastante de estado para estado. Sugiro que entre em contato com o Detran de seu estado, eles te orientarão sobre como proceder.

      Equipe Portal

  49. LEANDRO KENJI

    matéria muito bem feita!!! fácil de visualizar as mudanças!!!

  50. eduardo

    Parabéns pela reportagem Srª jornalista;
    Ficaram muito didática e organizada as informações das mudanças.
    Aliás você foi bem mais clara do que o material do meu cursinho pra PRF.
    Obrigado!!!

    1. Mariana Czerwonka

      Eduardo

      Eu agradeço pelo elogio!

      Equipe Portal

  51. Marcelo

    Boa dia! Parabéns pela matéria! Gostaria de saber o seguinte! Minha habilitação vensce agora em junho 2021! Tenho mais dez anos pra renovar? Ou os dez anos vai valer a partir da data que eu renovar?

  52. Gilmar Gomes da Silva

    Bom dia.
    Quero saber como vai ficar o que vai mudar no processo de primeira habilitação?

  53. advocacia em porto velho

    matéria muito bem feito esse post adorei!
    Parabéns pela reportagem Srª jornalista;

  54. Gessi

    Gostaria de saber caso a pesoa fique reprovado no exame toxicolo gico quanto tempo tem q esperar pra fazer outro exame

    1. Mariana Czerwonka

      Gessi

      O resultado positivo no exame acarreta a suspensão do direito de dirigir pelo período de 3 (três) meses.

      Equipe Portal

  55. Adriano

    Mariana Czerwonka, ótimo texto, simples e muito fácil de entender!!
    Porém eu gostaria de saber, sobre como ficou a lei que estava para entrar em vigor, nos casos de multas, licenciamento e IPVA!!
    Meu carro não tem IPVA, por conta das reduções de IPI e icms…e mesmo assim eu não consigo fazer o licenciamento por conta das multas!!
    Poderia dar uma explicação sobre esse caso e informar como segue o avanço dessa possível mudança?
    Já está valendo ou ainda está em pauta na câmara???

    1. Mariana Czerwonka

      Adriano

      De acordo com o CTB é preciso quitar as multas, mas é possível questionar na justiça, há advogados que defendem essa prática. Veja:

      https://www.portaldotransito.com.br/noticias/preciso-pagar-multas-de-transito-para-liberar-o-meu-licenciamento-anual/

      Equipe Portal

  56. Antonio Marcos Moreira Coelho

    otimo material de aprendizado,mais fiquei em duvida na questao de retenção do veiculo pra regularização de registro,,o que acontece caso o contudor não conseguir realizar devesse então recolher o veiculo?

    1. Mariana Czerwonka

      Antonio

      Sim, se não puder ser regularizado, o veículo pode ser retido.

      Equipe Portal

  57. Thiago

    Boa tarde, renovei minha cnh (cat. E) em 2016 no estado do MS, lá ainda não precisava de exame tox., e de lá pra cá nunca fiz outro exame toxicológico, eu não sabia que tinha que fazer a cada 2 anos e meio, esse ano de 2021 preciso renovar a cnh, vou ter algum problema pra renovar? parabéns pelo conteúdo.

    1. Mariana Czerwonka

      Thiago

      Não terá problema ao renovar, mas precisará fazer o exame.

      Equipe Portal

  58. Letícia Pereira da Silva

    Boa noite estava na avenida 14 de julho e mirei na Maracaju . Aduvida e não pode virar a esquerda

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