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Nova lei de trânsito alterou exigências para mudança de categoria de habilitação 

Nova lei de trânsito alterou exigências para mudança de categoria de habilitação
Foto: Depositphotos

A mudança de categoria de habilitação para D ou E, requer algumas exigências. Uma delas, porém, teve alteração recentemente.

Mudança de categoria de habilitação
Foto: Depositphotos

Mudar de categoria de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), muitas vezes quer dizer buscar por uma profissionalização como motorista. Veículos de transporte coletivo de passageiros, de escolares e de cargas, por exemplo, exigem categorias específicas de habilitação como é o caso das categorias D e E.

O condutor que habilitou-se a princípio nas categorias A ou B e queira mudar a categoria da sua CNH, deve cumprir algumas exigências. Uma delas, porém, teve alteração com a entrada em vigor da Lei 14071/20, em abril deste ano.

Anteriormente, quem pretendia mudar para categoria D ou E, não poderia ter sido multado por infração grave ou gravíssima e nem ser reincidente em multa por infração média nos últimos 12 meses.

Com a entrada da nova lei, houve uma flexibilização na regra. Agora, basta  não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos doze meses. 

Para mudança para categoria C não houve alteração na legislação.


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Veja o que mudou com a nova lei de trânsito para os motoristas profissionais 

Veja requisitos para mudança de categoria de habilitação para D e E

O primeiro passo para mudar de categoria de CNH é procurar um Centro de Formação de Condutores (CFC). Depois disso, é necessário pagar as taxas referentes ao processo e fazer as aulas práticas de direção veicular correspondente à categoria pretendida.

Requisitos para solicitar a Categoria D:

  • Ser habilitado na categoria “C” por pelo menos 1 ano, ou no mínimo, 2 anos na categoria “B”.
  • Ter mais de 21 anos e ser aprovado em exame de aptidão física e mental.
  • Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
  • Realizar curso prático de 20 horas/aula e teste de direção veicular.

Requisitos para solicitar a Categoria E:

  • Estar habilitado há pelo menos um ano na categoria “C”. Quando o condutor, oriundo da categoria B, pretender mudar da categoria D para E, deve estar habilitado há, no mínimo, um ano na categoria D (Res.789/20).
  • Ter mais de 21 anos e ser aprovado em exame de aptidão física e mental.
  • Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
  • Realizar curso prático de 20 horas/aula e teste de direção veicular.

Dirigir veículo incompatível

Dirigir um veículo com CNH ou Permissão para Dirigir (PPD) incompatível com a categoria do veículo é infração gravíssima, com multa de R$ 586,94.

A infração leva a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado! Não só pela multa, mas pela segurança, o melhor é não arriscar!

Entenda as categorias da CNH

A: habilita a conduzir veículos automotores de 2 ou 3 rodas, com ou sem carro lateral, como motocicletas, ciclomotores, motonetas, triciclos. Não permite dirigir nenhum outro tipo de veículo automotor.

B: habilita a conduzir veículos automotores com ou sem reboque, com peso bruto total (PBT) de até 3.500 kg e lotação máxima de 8 lugares, fora o do condutor. Não permite dirigir veículos automotores de 2 ou 3 rodas.

C: permite dirigir todos os veículos da categoria B e tratores, máquinas agrícolas e veículos de carga com mais de 3.500 kg de PBT com ou sem reboque, desde que o reboque não exceda a 6.000 kg de PBT.

D: permite dirigir todos os veículos das categorias B e C. E, também, veículos de passageiros com lotação maior que 8 lugares.

E: permite conduzir todos os veículos das categorias B, C e D. Além disso, trailers e veículos que rebocam unidades com mais de 6.000 kg de PBT ou com lotação superior a 8 passageiros. É a única categoria que permite conduzir veículos com mais de um reboque.


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8 Comentários

  1. SILVIO GOMES

    Bm dia ! Otimas matérias acompanho nesse portal Mariana. gostaria de se saber se tem como vc me dar um posicionamento sobre uma duvida postada já aqui no canal e não tive retorno. seria possivel vc mandar por email mesmo. Talvez por ser polêmica eu imagino que não foi ao Ar nas lives do tira duvidas. Segue novamente Abaixo minha diuvida, caso possa me ajudar oki. Fico grato desde já! abços.

    Silvio******** segue

    Muito obrigada por visitar o Portal do Trânsito. Vou encaminhar a sua dúvida para o nosso grupo de especialistas, provavelmente ela será respondida durante a Live da próxima quinta-feira (08), no Facebook, às 14h30.

    Obrigada pela participação.

    Mariana Czerwonka
    Coordenação, Edição e Reportagem – Portal do Trânsito (DRT 6159)

    Telefone +55 (41) 3361.1812
    Site portaldotransito.com.br

    Em qui., 1 de jul. de 2021 às 15:12, PORTAL DO TRÂNSITO escreveu:
    Olá este e-mail foi enviado do formulário de Contato no Portal do Trânsito.

    Nome: SILVIO C S GOMES
    E-mail: [email protected]
    Telefone: 11992719529
    Proffisão: Instrutor
    Cidade: São Paulo | Estado: SP
    Assunto: DUVIDAS- instruçao de aulas praticas para Habilitados
    Mensagem: Bom dia /Boa Tarde ou Boa Noite não é mesmo!

    Grande professor Julyver, desde já agradeço caso tenho um tempo em poder ler e tirar uma dúvida que me ajudara bastante.no meu dia a dia como Instrutor de Trânsito.

    Antes de mais nada quero parabenizar seu Canal de Trânsito onde sempre que possível vejo as matérias de muito bom conteúdo e explicativo acima de tudo. Sou instrutor Teórico e prático aqui cidade de São Paulo.

    Tenho como renda Extra um serviço de TREINAMENTO P HABILITADOS ( segmento hoje muito comum em todo nosso País , devido a MÁ Formação inicial dos novos Condutores certo ), Pois bem nesses já 10 anos dedicados a esse segmento, ajudo muitos motoristas ainda inexperientes a terem mais segurança na condução de um veículo em nossas avenidas tão tribuladas como vc mesmo conhece tão bem, cheias de situações adversas para um motorista recém habilitado ou fora de forma ok)

    Surge que ontem estava com veiculo devidamente identificado como treinamento para habilitado, sendo conduzido por uma cliente , esta com sua CNH em dia e me solicitou que a ensina-se a como estacionar em uma vaga de supermercado entre demais veículos, eu prontamente seguir para um mercado das imediações ( ASSAI ), onde comecei então a dar a devida instrução e o mesma se sentiu bem mais tranquila com as técnicas passadas ok. Até ai Tudo Certo. ( QUANDO ESTAVAMOS JA SAINDO, FUI ABORDADO PELO SEGURANÇA DIZENDO QUE EU NÃO PODERIA ESTAR FAZENDO ISSO NO ESTACIONAMENTO DEVIDO SER UMA AREA PRIVADA e QUE A LEI NÃO PERMITIA , QUE LEI? não sabiam dizer ).

    Claro que no momento tentei conversar e explicar que a Motorista era habilitada e não aluna de Auto Escola e que eu estava justamente ajudando-a para que amanhã ou depois a mesma não viesse até a ter uma colisão no estacionamento do mesmo, com isso fazendo o serviço a favor da sociedade como um todo ao meu entender.

    Pois bem Mestre!, andei pesquisando e não encontrei nada que me desabone no sentido de prestar esse tipo de serviço. Muito ao contrário, alias em Curitiba o cidadão que tira sua CNH lã, já nas aulas práticas, são levados a Avenidas com fluxo de automóveis e semáforos ( onde acho que é o correto a ser feito- mas isso é assunto para outra hora )

    Só que como gosto e prezo pelo bom Serviço em qualquer situação, Gostaria de realmente ter certeza se estou amparado legalmente, uma vez que no CTB, só fala de espaços públicos, não achei nada referente a espaços privados como Shopping ou supermercados, ( ah sim achei que a fiscalização de vagas DF, agora são permitidas pelos setores competentes ok )

    PERGUNTA- Posso ser barrado de tal situação?

    LEGALMENTE – O Mercado ou Shopping tem essa autonomia de me Barrar?

    1. Mariana Czerwonka

      Silvio

      Sua pergunta foi respondida na Live de 15/07 – a partir do 13º minuto de programa. Veja:

      https://www.portaldotransito.com.br/lives/live-15-07-tira-duvidas-restricao-renajud-ear-na-ppd-e-treinamento-para-habilitados/

      Equipe Portal

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