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Nova lei de trânsito: mitos e verdades sobre o novo prazo de renovação da CNH 

Nova lei de trânsito: mitos e verdades sobre o novo prazo de renovação da CNH
Foto: Arquivo Tecnodata.

São muitas as informações que estão circulando sobre a novo prazo de renovação da CNH, por esse motivo o Portal decidiu esclarecer alguns pontos.

CNH vencida
Foto: Arquivo Tecnodata.

O Portal do Trânsito está fazendo uma série de reportagens para informar à população sobre o que irá mudar no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) com a entrada em vigor da Lei 14071/20 que altera várias regras de trânsito. A lei entra em vigor daqui a uma semana, no dia 12 de abril.

Uma das mudanças que mais afeta os condutores é em relação a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com a nova lei, os prazos irão aumentar.

Validade da CNH

O vencimento do exame de aptidão física e mental, que faz parte do processo de renovação da CNH terá sua validade ampliada.

Como é Como ficará
Condutores até 65 anos – validade de 5 anos

Condutores com mais de 65 anos – validade de 3 anos

*Ou conforme critério médico.

Condutores com idade inferior a 50 anos – validade de 10 anos

Para condutores com idade igual ou superior a 50  e inferior a 70 anos – validade de 5 anos

Já para os condutores com idade igual ou superior a 70 anos – validade de 3 anos

*Ou conforme critério médico.

Devido a intensidade de informações que estão circulando, que confundem mais do que explicam, o Portal decidiu esclarecer alguns pontos que podem levantar dúvidas sobre o tema.

Veja mitos e verdades sobre o prazo de renovação da CNH!

A regra ainda não está valendo

VERDADE – Agora falta pouco. As alterações regulamentadas pela Lei 14071/20 valem a partir de 12 de abril de 2021, segunda-feira da semana que vem. Isso quer dizer que todos os documentos renovados até esta data continuam com o prazo atual de vencimento.

O aumento do prazo não será automático

Foto: Arquivo Portal do Trânsito.

 

VERDADEA data de vencimento que está na CNH deve ser respeitada. O novo prazo só valerá na próxima renovação do documento. Veja exemplo da imagem ao lado, se está no documento a data de 07/12/2022, essa é a data de validade da CNH. Ela não valerá por mais cinco anos, automaticamente.

 

 

O médico pode definir um prazo menor de renovação da CNH e não o limite máximo

VERDADE –  A lei deixa claro que os prazos definidos de acordo com as faixas etárias são os prazos máximos, mas é possível que ele seja menor. Conforme a norma, quando houver indícios de deficiência física ou mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir o veículo, os prazos previstos poderão ser diminuídos por proposta do perito examinador.

Condutores com CNHs vencidas em anos anteriores poderão se “beneficiar” da regra

VERDADE – Devido a pandemia causada pela Covid-19, muitos estados estão com prazos e processos suspensos por tempo indeterminado, como a renovação da CNH vencida. E com essa situação, muitos condutores podem ainda estar trafegando, dentro da legalidade, com CNHs vencidas desde o ano passado.

Mesmo que a CNH tenha vencido em anos anteriores, se o exame de aptidão física e mental for realizado depois da nova lei entrar em vigor, o prazo de renovação será o estabelecido pela Lei 14.071/20.

“O Detran/SP informa que toda CNH renovada a partir de 12 de abril seguirá a nova vigência independente da data do vencimento”, confirmou o órgão.

É importante deixar claro que ninguém perde a CNH por não renová-la por muitos anos, é possível renovar a CNH a qualquer tempo cumprindo o que determina a legislação. Em situações normais (e nos casos não abrangidos pela suspensão de prazos do Contran), dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima.

Ao trocar a PPD pela CNH o prazo de validade do documento irá aumentar

MITONa troca da Permissão Para Dirigir (PPD) pela CNH não há realização de novo exame de aptidão física e mental, porque o que foi realizado durante o processo de habilitação ainda está válido. Por esse motivo, não há alteração.

Condutores das categorias C, E e E terão menor prazo de renovação

MITO A regra valerá para os condutores de todas as categorias, o que definirá a validade será a faixa etária do condutor conforme demonstrado no quadro acima.

A validade depende da data da emissão da CNH

MITOO prazo de validade da CNH está relacionado ao exame de aptidão física e mental, que faz parte do processo de renovação do documento, e não a data da emissão da CNH.

Continua com dúvidas? Encaminhe a sua pergunta ao Portal do Trânsito através do formulário Tira-dúvidas, clique aqui.

 

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19 Comentários

  1. Aparecida

    Minba cnh vencerá em maio, ano 2022, terei q renovar ou ja etra na lei d 10 anos ??

    1. Mariana Czerwonka

      Aparecida

      O aumento de prazo não será automático. A validade que está na CNH deve ser respeitada e os novos prazos valerão na próxima renovação.

      Equipe Portal

  2. Gustavo

    Bao noite minha CNH venceu no dia 05/11/20 ate quando eu posso dirigir

    1. Mariana Czerwonka

      Gustavo

      De acordo com a Res.805/20 do Contran, se a sua CNH venceu em novembro de 2020, de acordo com o cronograma do Contran, você tem até 30 de novembro de 2021 para renová-la. Porém, como em alguns estados o prazo para renovação foi suspenso novamente, talvez mude esse calendário dependendo do estado em que você reside.

      Equipe Portal

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    Minas gerais aderiu ao prazo de prorrogação de renovação da cnh?

    1. Mariana Czerwonka

      Francisco

      Em Minas Gerais os prazos continuam normais, não foi prorrogado.

      Equipe Portal

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  14. Zuleica Rios

    Olá!
    CH venceu em maio de 2020. Teria que renovar em maio de 2021. Houve prorrogação na BA?

    1. Mariana Czerwonka

      Zuleica

      Todas as CNHs vencidas depois de 01/02/20 na Bahia, continuam válidas para fins de fiscalização e estão com prazo suspenso para a renovação. Essa informação está na Resolução 822/21 do Contran, que referendou a Portaria 202/21 do mesmo órgão.

      Equipe Portal

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