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CNH vencida: mais cinco estados têm o prazo suspenso. Veja atualização! 

CNH vencida: mais cinco estados têm o prazo suspenso. Veja atualização!
Foto: Felix Carneiro/Detran_TO

Cinco novas portarias do Contran foram publicadas nesta terça-feira (30). Tocantins, Piauí, Sergipe, Rondônia e Maranhão também estão com prazos e processos suspensos por tempo indeterminado.

CNH vencida
Foto: Felix Carneiro/Detran_TO

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, nesta terça-feira (30), mais cinco portarias que suspendem, por tempo indeterminado, os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.

Os estados que tiveram os prazos suspensos agora são: Tocantins, Piauí, Sergipe, Rondônia e Maranhão.

Já estavam suspensos os prazos nas seguintes unidades da Federação: Espírito Santo, Pará, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amapá, Paraíba, São Paulo, Goiás, Bahia, Rio Grande do Norte, Alagoas, Pernambuco,  Amazonas, Acre e Ceará. Além do Distrito Federal.

Com estes, já são 22 estados, além do Distrito Federal, com prazos prorrogados. A situação continua normal, com os prazos e processos em seu rito regular apenas em Minas Gerais, Paraná, Roraima e Santa Catarina.

A decisão, segundo o Contran, ocorre por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19.

De acordo com o órgão, a norma se aplica apenas aos condutores habilitados pelo órgão executivo de trânsito dos estados acima, além dos veículos registrados ou que venham a ser registrados junto ao órgão executivo de trânsito dos estados mencionados e às infrações de trânsito autuadas por órgãos executivos de trânsito ou rodoviário destes estados específicos.

Veja os processos que tiveram o prazo suspenso por tempo indeterminado

Renovação da CNH

O prazo para renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas fica suspenso por tempo indeterminado.

Para fins de fiscalização, consideram-se válidas as ACC, Permissão Para Dirigir (PPD) e CNH vencidas desde: 

ESTADO

DATA

AC 01 de fevereiro 2020
AL 01 de março 2020
AM 01 de janeiro 2020
AP 01 de março 2020
BA 01 de fevereiro 2020
CE 01 de fevereiro 2020
DF 01 de fevereiro 2020
ES 01 de março 2020
GO 01 de março 2020
MA 01 de março 2020
MS 01 de março 2020
MT 01 de março de 2020
PA 01 de março 2020
PB 01 de março 2020
PE 01 de março 2020
PI 01 de março 2020
RJ 01 de março de 2020
RN 01 de fevereiro 2020
RO 01 de março 2020
RS 01 de março 2020
SE 01 de março 2020
SP 01 de março 2020
TO 01 de março 2020

 Veículos novos

O prazo para registro e licenciamento do veículo novo também fica suspenso por tempo indeterminado.

A regra vale para veículos adquiridos desde:  

ESTADO

DATA

AC 31 de dezembro 2020
AL 04 de março 2021
AM 06 de dezembro 2020
AP 05 de fevereiro 2021
BA 12 de fevereiro 2021
CE 03 de fevereiro 2021
DF 12 de fevereiro 2021
ES 03 de março 2021
GO 02 de março 2021
MA 18 de fevereiro 2021
MS 11 de março 2021
MT 12 de fevereiro de 2021
PA 12 de fevereiro 2020
PB 24 de fevereiro 2021
PE 03 de março 2021
PI 05 de março 2021
RJ 05 de março de 2021
RN 12 de fevereiro 2021
RO 02 de fevereiro 2021
RS 05 de março 2021
SE 11 de março 2021
SP 26 de fevereiro 2021
TO 12 de fevereiro 2021

Transferência de veículo usado

Também está suspenso o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação de transferência de propriedade de veículo.

A norma vale para veículos usados adquiridos desde:   

ESTADO

DATA

AC 31 de dezembro 2020
AL 12 de fevereiro 2021
AM 07 de dezembro 2020
AP 05 de fevereiro 2021
BA 28 de janeiro 2021
CE 19 de janeiro 2021
DF 29 de janeiro 2021
ES 12 de fevereiro 2021
GO 12 de fevereiro 2021
MA 03 de fevereiro 2021
MS 24 de fevereiro 2021
MT 29 de janeiro de 2021
PA 12 de fevereiro 2020
PB 09 de fevereiro 2021
PE 12 de fevereiro 2021
PI 18 de fevereiro 2021
RJ 18 de fevereiro de 2021
RN 29 de janeiro 2021
RO 02 de fevereiro 2021
RS 18 de fevereiro 2021
SE 24 de fevereiro 2021
SP 12 de fevereiro 2021
TO 12 de fevereiro 2021

Notificações

Para as notificações de autuação (NA) já enviadas também há prorrogação dos prazos. Está interrompido o prazo para apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator para as notificações de autuação (NA) já enviadas. E, também, a data final para apresentação de recurso, para as notificações de penalidade (NP) expedidas.

A regra refere-se a prazos encerrados desde:

ESTADO

DATA

AC 01 de fevereiro 2020
AL 19 de março 2021
AM 06 de janeiro 2020
AP 09 de março 2021
BA 26 de fevereiro 2021
CE 18 de fevereiro 2021
DF 01 de março 2021
ES 18 de março 2021
GO 17 de março 2021
MA 05 de março 2021
MS 26 de março 2021
MT 01 de março de 2021
PA 15 de março 2021
PB 11 de março 2021
PE 18 de março 2021
PI 22 de março de 2021
RJ 22 de março de 2021
RN 01 de março 2021
RO 04 de março 2021
RS 22 de março 2021
SE 26 de março 2021
SP 15 de março 2021
TO 17 de março 2021

 Suspensão do direito de dirigir e cassação da CNH

Os prazos foram prorrogados também para apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação da CNH.

Fica prorrogada, por tempo indeterminado, a data final para apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação encerrada desde: 

ESTADO

DATA

AC 01 de fevereiro 2020
AL 19 de março 2021
AM 06 de janeiro 2020
AP 09 de março 2021
BA 26 de fevereiro 2021
CE 18 de fevereiro 2021
DF 01 de março 2021
ES 18 de março 2021
GO 17 de março 2021
MA 05 de março 2021
MS 26 de março 2021
MT 01 de março de 2021
PA 15 de março 2021
PB 11 de março 2021
PE 18 de março 2021
PI 22 de março de 2021
RJ 22 de março de 2021
RN 01 de março 2021
RO 04 de março 2021
RS 22 de março 2021
SE 26 de março 2021
SP 15 de março 2021
TO 17 de março 2021

Outras determinações

A norma deixa claro também que as medidas, para fins de fiscalização, têm aplicação em âmbito nacional, devendo ser observadas por todos os órgãos integrantes do SNT. Isso quer dizer que CNHs e veículos registrados nos estados beneficiados que trafeguem em qualquer região do País, não podem ser multados se estiverem enquadrados nas regras das Portarias.

Além disso, afirma que tão logo a situação seja normalizada, o órgão ou entidade executivo de trânsito dos estados, atingidos pela regra, deverão informar ao órgão máximo executivo de trânsito da União, que adotará as medidas necessárias à revogação desta Portaria.

Leia também:

Nova lei de trânsito entra em vigor em abril: veja tabela com antes e depois das principais mudanças

 

 

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48 Comentários

  1. KEILA SULY MARTINS DAS CHAGAS

    Minha habilitação está vencida desde o dia 28/03/2021, com isso gostaria de se posso continuar dirigindo ?

    1. Mariana Czerwonka

      Keila

      De qual estado você fala?

      Equipe Portal

  2. Ernesto

    Oi minha CNH venceu dia 10/03/2020. Pelo que li ela continua valida para evitar autuação.
    Sou de São Paulo. Estou correto?

    1. Mariana Czerwonka

      Ernesto

      Sim, por enquanto todas as CNHs vencidas depois de 01/03/20 em São Paulo, continuam válidas para fins de fiscalização e estão com prazo suspenso para a renovação. Essa informação está na Resolução 828/21 do Contran, que referendou a Portaria 208/21 do mesmo órgão.

      Equipe Portal

  3. Laila

    Olá sou do RS, minha habilitação venceu em janeiro de 2021. Sou contemplada pela portaria? Att.

    1. Mariana Czerwonka

      Laila

      De acordo com a Deliberação 227/21 do Contran, que retoma os prazos no Rio Grande do Sul, se a sua CNH venceu em janeiro de 2021 você tem até 31 de janeiro de 2022 para renová-la.

      Equipe Portal

    2. Filipe Torquato

      Boa noite, sou do Rio de janeiro, minha habilitação venceu em 10/09/20, ela se encontra válida?

      1. Mariana Czerwonka

        Felipe

        Por enquanto, todas as CNHs vencidas depois de 01/03/20 no Rio de Janeiro, continuam válidas para fins de fiscalização e estão com prazo suspenso para a renovação. Essa informação está na Resolução 829/21 do Contran, que referendou a Portaria 209/21 do mesmo órgão.

        Equipe Portal

  4. Daniel Lucas Silva tubias

    A Minha CNH venceu 08:06:2021 as as ainda dá valida sou de Sergipe

    1. Mariana Czerwonka

      Daniel

      De acordo com a Deliberação 228/21 do Contran, que retoma os prazos no Sergipe, se a sua CNH venceu em junho de 2021 você tem até 30 de junho de 2022 para renová-la.

      Equipe Portal

  5. altamir Francisco

    Me chamo Altamir sou do Interior de são Paulo minha CNH venceu em 07/06/2021 Posso continuar dirigindo mesmo vencida

    1. Mariana Czerwonka

      Altamir

      Por enquanto, todas as CNHs vencidas depois de 01/03/20 em São Paulo, continuam válidas para fins de fiscalização e estão com prazo suspenso para a renovação. Essa informação está na Resolução 828/21 do Contran, que referendou a Portaria 208/21 do mesmo órgão.

      Equipe Portal

  6. Daniel Nunes

    Qual a data da matéria? Procurei o artigo inteiro, mas n consegui encontrar a data da sua publicação?

  7. Geraldo Magela de Paula Rocha

    Aqui em Minas foi prorrogado o prazo, a minha venceu 30/05/21
    ??

    1. Mariana Czerwonka

      Geraldo

      Não…em Minas Gerais os prazos estão em seu rito normal.

      Equipe Portal

  8. Thiago Santos

    Minha CNH venceu em Julho/2020, fiquei coberto pela portaria. Farei uma viajem para o Paraná em Agosto desse ano, eu posso dirigir no Paraná com a CNH vencida?
    Sou do Amazonas, pelo que tenho visto aqui, tenho até o final do mês de setembro para renovar no meu Estado. Eu ainda tenho a carência de 30 dias para renovar ela em 2021? E eu posso dirigir no Paraná nessa situação?
    Agradeço muito se me tirarem essa dúvida…

    1. Mariana Czerwonka

      Thiago

      De acordo com a Deliberação 229/21, realmente você tem até 30 de setembro de 2021 para renovar. Esse, porém, é o prazo final, não há mais 30 dias depois disso. Você pode dirigir no País todo nessa condição.

      Equipe Portal

  9. Marcelo de Castro

    Minha CNH venceu em novembro de 2010. De acordo com a portaroa do CONTRAN tenho o prazo de novembro de 2021 pqara renová-la. Correto?

    1. Mariana Czerwonka

      Marcelo

      Seria novembro de 2020? Qual o estado que você mora?

      Equipe Portal

  10. Tiago Silva

    Boa tarde, Minha cnh venceu em maio de 2021, então eu tenho até maio de 2022 para renovar?
    Posso ir para outro estado com a minha vencida?

    1. Mariana Czerwonka

      Tiago

      De qual estado você fala?

      Equipe Portal

  11. Tiago Silva

    Desculpa, minha cnh é do DF, liguei no detran da minha cidade e eles me informaram que está suspenso, eles devem dar um prazo pra renovar depois? Agradeço a atenção

  12. José josa Xavier dos Santos

    Minha carteira de habilitação é do Tocantins e venceu no dia 25/01/2021 posso dirigir para outras cidades ou estados?

    1. Mariana Czerwonka

      José

      Por enquanto, todas as CNHs vencidas depois de 01 de março de 2020 no Tocantins, continuam válidas para fins de fiscalização e estão com prazo suspenso para a renovação. Essa informação está na Resolução 841/21 do Contran, que referendou a Portaria 217/21 do mesmo órgão.

      Equipe Portal

    2. José josa Xavier dos Santos

      Então eu posso exercer minha função de motorista para outra cidade ou estado ?

  13. Cezar

    Bom dia, ja estou confuso com varias portarias… Curitiba/Pr
    Minha CNH venceu em 22/03/2021… Qndo devo renovar ??

    1. Mariana Czerwonka

      Cezar

      No Paraná a situação está normal. Você só pode dirigir com ela vencida por 30 dias após o vencimento.

      Equipe Portal

      1. Cezar

        Obrigado.

  14. José josa Xavier dos Santos

    Então eu posso exercer minha função de motorista para outra cidade ou estado ? Minha habilitação é do Tocantins.

    1. Mariana Czerwonka

      José

      Sim, por enquanto os prazos estão suspensos no Tocantins.

      Equipe Portal

  15. Igor

    Minha CNH é de SP e venceu no dia 22/02/2021. Hoje eu vivo em Teresina – PI. Precisarei realizar uma viagem a trabalho onde irei transitar pelos estados do Piauí, Ceara e Paraíba. Poderei conduzir normalmente por esses estados, mesmo com a cnh vencida?

    Ps: não consigo renovar minha cnh no detran-pi, porque o detran-sp não cadastrou meus dados na base nacional. Estou desde Março tentando renovar pelo detran-pi e não consigo.

    1. Mariana Czerwonka

      Igor

      Para renovar no Piauí, você deverá transferir o seu registro para este estado. De qualquer forma, é possível transitar com a CNH vencida nessa situação, pois todas as CNHs vencidas depois de 01/03/20 em São Paulo, continuam válidas para fins de fiscalização e estão com prazo suspenso para a renovação. Essa informação está na Resolução 828/21 do Contran, que referendou a Portaria 208/21 do mesmo órgão. Alguns prazos voltaram em São Paulo, mas não o de renovação.

      Equipe Portal

  16. Denis Inácio

    Minha CNH venceu mês 6 2021 já fiz todos os procedimentos pra renovação..mas ainda não foi emitida posso dirigir dentro do estado de sp

    1. Mariana Czerwonka

      Denis

      Você está com a antiga em mãos?

      Equipe Portal

  17. Tiago Silva

    Olá
    CNH Vencida no DF em 2021 continua suspensa?

    1. Mariana Czerwonka

      Tiago

      Por enquanto, todas as CNHs vencidas depois de 01 de fevereiro de 2020 no Distrito Federal, continuam válidas para fins de fiscalização e estão com prazo suspenso para a renovação. Essa informação está na Resolução 825/21 do Contran, que referendou a Portaria 205/21 do mesmo órgão.

      Equipe Portal

  18. Marcus W Santos

    Minha CNH venceu mês 07 2021 quando tenho que renovar

    1. Mariana Czerwonka

      Marcus

      De qual estado você fala?

      Equipe Portal

  19. Maristela Comin

    Minha carteira venceu dia 21/09/2021e não estou conseguindo agendar a renovação. Como devo agir?

    1. Mariana Czerwonka

      Maristela

      De qual estado você fala?

      Equipe Portal

  20. Georgival lima dos santos

    A minha CNH vence no dia 12/12/2021 tenho prazo para trocar?(Sergipe Aracaju).

    1. Mariana Czerwonka

      Georgival

      De acordo com a Deliberação 228/21 do Contran, que retoma os prazos no Sergipe, se a sua CNH venceu em dezembro de 2021 você tem até 31 de dezembro 2022 para renová-la.

      Equipe Portal

  21. MARIA DO CARMO SILVA

    Minha CNH venceu dia 21 de junho.Quando posso fazer a renovação?E até quando posso ainda usar ela? Obrigada pela atenção.

    1. Mariana Czerwonka

      Maria

      De qual estado você fala? Essa informação depende do seu estado de residência.

      Equipe Portal

  22. MelvaVF

    Boa tarde! Sou do Rio de Janeiro. Minha CNH venceu 18/12/2021. Até quando posso renovar? Muito obrigada, este site é de grande ajuda.

    1. Mariana Czerwonka

      Melva

      Por enquanto, todas as CNHs vencidas depois de 01 de março de 2020 no Rio de Janeiro, continuam válidas para fins de fiscalização e estão com prazo suspenso para a renovação. Essa informação está na Resolução 829/21 do Contran, que referendou a Portaria 209/21 do mesmo órgão.

      Equipe Portal

  23. Juarez Guanais

    vc não falou do estado do MS minha cnh venceu em 25/11/2021 qdo posso renovar.

    1. Mariana Czerwonka

      Juarez

      Nesse link você encontra a situação de todos os estados:
      https://www.portaldotransito.com.br/noticias/e-possivel-dirigir-com-a-cnh-vencida-na-pandemia-veja-informacoes-detalhadas/

      De qualquer forma, de acordo com a Deliberação 231/21 do Contran, que retoma os prazos no Mato Grosso do Sul, se a sua CNH venceu em novembro de 2021 você tem até 30 de novembro 2022 para renová-la.

      Equipe Portal

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