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Nova lei de trânsito: uso do farol baixo durante o dia em rodovias vai mudar a partir da semana que vem 

Nova lei de trânsito: uso do farol baixo durante o dia em rodovias vai mudar a partir da semana que vem
Foto: Depositphotos

A obrigatoriedade da utilização de luz baixa em rodovias, durante o dia, valerá apenas naquelas de pistas simples. 

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A partir do próximo dia 12, entrará em vigor a Lei 14.071/20, que está sendo chamada de nova lei de trânsito. Uma das alterações é em relação à obrigatoriedade do uso de luz baixa durante o dia nas rodovias brasileiras.

Atualmente o condutor deve manter acesos os faróis do veículo, utilizando a luz baixa, nas rodovias, durante dia e noite. Com as mudanças, os veículos que não dispuserem de luzes de rodagem diurna – DRL, deverão manter acesos os faróis nas rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos, mesmo durante o dia.

Uso da luz baixa em rodovias

A obrigatoriedade da utilização de luz baixa em rodovias, durante o dia, valerá apenas naquelas de pistas simples.

Como era Como ficou
O condutor deveria manter acesos os faróis do veículo, utilizando a luz baixa, durante a noite e durante o dia nas rodovias. Os veículos que não dispuserem de luzes de rodagem diurna (DRL) deverão manter acesos os faróis nas rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos, mesmo durante o dia.
Cintya Favoreto
Cintya Favoreto M. G. de Azevedo é advogada especialista em trânsito. Foto: Arquivo Pessoal.

A advogada especialista em trânsito, Cintya Favoreto M. G. de Azevedo, do escritório Roberto de Faria Sociedade de Advogados, que atua na cidade de Santos, em São Paulo, explica que as pistas simples são aquelas divididas por veículos que transitam em direções opostas. A separação dos fluxos opostos se dá por meio se sinalização horizontal – as conhecidas pinturas na cor amarela, contínuas ou não.

“O condutor também deverá manter acesos os faróis do veículo, por meio da utilização da luz baixa, durante o dia em túneis e sob chuva, neblina ou cerração. Essa regra será aplicada para todos os veículos que não possuem DRL. Os faróis com DRL têm a função de deixar o carro visível durante o dia, sem que o motorista precise usar o farol baixo”, salienta.

 

Benefícios e penalidades

Dentre os benefícios previstos com as alterações, Favoreto destaca dados de estudos internacionais. Eles identificaram que o uso de farol baixo durante o dia já salvou muitas vidas, reduziu o número de acidentes envolvendo pedestres e ciclistas e, também, o número de colisões entre veículos.

“Além disso, aumenta em 60% a percepção visual periférica do pedestre, o que diminui o número de atropelamentos”, ressalta.

Ela esclarece ainda, que o não cumprimento da medida é considerado infração de trânsito de natureza média, conforme previsto no art. 250 do CTB. Se flagrado, o condutor pode ser autuado e multado em R$ 130,16, e também terá quatro pontos somados à sua CNH.  “Levando em consideração o que está determinado nos artigos 20 e 21 do CTB, apenas dois órgãos podem realizar a fiscalização nas rodovias federais: a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT). Nas estradas estaduais o Departamento de Estradas de Rodagem é o responsável pela fiscalização”, informa e conclui a advogada.

 

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31 Comentários

  1. Luiz Gustavo

    Eta Brasil bom,né que lindo é isso aí valeu pela alteração mas vamos e viemos às leis são escritas e teremos que interpretar mas cadê a reforma do código penal vcs são uns corruptos quero ver a reforma do código penal brasileiro mas vcs tem medo né

  2. Lezy Azeredo

    Mudou muita coisa mesmo em estradas normais terá que andar com os faróis acesos não entendi nada tiraram meia dúzia e colocaram 6.uma grande mudança mesmo.

  3. Rodolpho Rocha

    Nunca houve plebiscito para isso, logo é mentira deslavada.
    Quem manda é o povo e a maneira democrática para saber isso é o plebiscito. isso é golpe como estão fazendo em muitas coisa ultimamente. Flagelo popular.

  4. Ivo Froes

    Isso é vergonhoso, carros com chicotes super aquecidos e pegando fogo, q eu sei pra segurança forois acesos só a noite ou com chuva ou neblina, isso é pra taxar aínda mais quem adquire um veículo, pois ele é o trunfo pra todo tipo de empobrecer ainda mais quem o possui, pq não é nosso mas, só nos tira IPVA depvat multas abusivas manutenção estacionamento zona azul flanelinhas lava rápido sem contar com ruas, rodovias esburacadas, sinalização ineficiente, uso abusivo de operadores despreparados, mas temos uma enxurrada de zumbis pelas ruas e becos por onde se vai, frutos do tráfico de entorpecentes e nossos políticos em quem votamos, nada fazem pra nós livrar desses lixos que usam químicos pra encher de porcarias o nosso. Povo tão sofrido roubado massacrado, tenham vergonha, e mudem isso, antes que uma força do alto os destruam como em Sodoma e no Egito

  5. Rogério

    Porcaria de mudança : vão deixar o motorista confuso

  6. Edmilson

    Os tais especialista que não entendi de nada só vêem de conversar fiada , pois cadê as reformas da lei de trânsito , que seria excelente para todos nós motoristas , e que mudem algumas regras, que realmente faria diferença no cotidiano de todos nós brasileiros , e referente a alguma mudança até mesmo nas placas referente a velocidade exercida nessa duplicação de rodovia , a onde exemplo da Rod 101 que com pistas duplicada viabilizou a velocidade melhorando a mesma , mais no Espírito santo mesmo duplicando a BR , ainda estão no passado , não alimentando a velocidade da via , travando ; atrapalhando o fluxo . ,

  7. Ernane Fonseca

    A Luz noturna (DRL), só valerá se vier instalado de fabrica?

    1. Mariana Czerwonka

      Ernane

      Isso mesmo.

      Equipe Portal

  8. Jacir santos

    Não mudou em nada mesmo…
    O povo continua pagando a mais só isso

  9. Luiz antonio fernandes

    Só pra confundir o motorista .em vez de fazer leis util como codico penal mais severa .

  10. Jorge paixao

    A tá, aí eu tô andando na rodovia com o farol baixo apagado e de repente entro numa “pista simples” aí eu me esqueço de ligar o farol baixo e vou ser multado. É brincadeira o que eles fazem, ou acaba de vez ou continua, sem meio termo. Eu vou continuar dirigindo com o farol baixo ligado em qualquer situação pra não correr o risco. Ooooo Brasilzinho do caraio e suas leis ridículas. Indústria de multas.

  11. Dirceu Dani Gandolfo

    E quem renovou a habilitação em março que tem 47 anos so vale 5 anos

  12. Carlos Siviero

    Só para confundir! Além de toda a atenção que o motorista precisa normalmente, agora terá que andar com a “mulher do tempo”, acende quando chove, apaga se a chuva passar, acende novamente se voltar a chover… aí, aí…

  13. Delcio Barbosa de oliveira

    Gostaria de saber quais são os farois DRL nos automóveis

  14. MAURÍCIO CHICO

    Já era obrigatório, o que muda?

    1. Mariana Czerwonka

      Maurício

      Antes era obrigatório em todas as rodovias, agora só nas de pistas simples.

      Equipe Portal

  15. Wellington

    E quando serão melhoradas às ruas ,estradas, rodovias etc?
    Os nossos legisladores parecem ter uma pequena deficiencia inteléctual, o faról que tem que ser ligado é o da inteligêcia,vamos fazer leis benéficas à sociedade.
    Que’ o faról, mostre as verdadeiras. Necessidades do povo brasileiro..
    (Faról para todos os políticos do Brasil. Ver melhor)

  16. Alberto machado

    Brasil em termos de lei de trânsito alguém ganha dinheiro com mudanças nas normas de trânsito
    Primeiro foi o kit de primeiro socorros,quem na tinha no carro era multado, alguém ganhou muito dinheiro com isto.depois veio uso obrigatório de um extintor, todos compraram, chegou ao ponto de não ter mais no comércio, alguém ganhou muito dinheiro com isto.agora estão nós obrigando a andar com faróis ligados diuturnamente, alguém vai ganhar dinheiro com vendendo bateria, depois que ganhar muito dinheiro com isto o que será que vão criar como nova lei de trânsito pra ganhar dinheiro?

  17. PAULO GALEAO

    Como a própria matéria diz, que a luz aumenta a percepção visual, qual seria a aplicabilidade desta nova regra? A pessoa vai ficar ligando e desligando farol a todo momento. Logo agora, que boa parte das pessoas já se acostumaram a andar com o farol ligado direto. Era brasilzinho reacionário !!!

  18. Maurício miglioli

    E se deixar o farol em rodovias, que não e considerada simples dará multa.

  19. Luis Cesar

    Deveria também ser multado o condutor dirigindo com uma mão principalmente em cima do volante ou até do lado contrário do volante pois isto faz com que o condutor não sinalize quando troca de pista

  20. Sidnei Gazolli

    Não adianta nada mudar o código de trânsito,se o dinheiro arrecadado com a indústria das multas não parar de financiar os corruptos e ser efetivamente aplicado em educação de trânsito,multar não resolve nada, pontuação não resolve nada, prova é a estatística violenta de acidentes no trânsito!
    Se continuar a multar freneticamente e a repressão sem o devido investimento em educação
    e infraestrutura no trânsito,que só revolta os condutores,nada vai adiantar!

    1. PEDRO LUIZ RAMOS

      Perfeito….Industria da multa sempre existiu…. onde, acredito que os policiais tem que cumprir sua meta diaria de “roubo”….bando de salafrarios.

  21. Antonio

    Adeus DRL! Penso que tal medida, obrigatória para os veículos a partir de 2021, cai por terra na mudança do CTB. A alteração, dentre outras, servirá para flexibilizar a inclusão de certos itens nos veículos novoss. A justificativa seria a de “baratear” o custo do veículo. Todavia, os preços de nossos veículos são absurdos.

  22. Gildo

    Grande coisa só sei que a vida útil das lâmpadas,bateria e alternador vai embora rápido.

  23. Antônio Côrrea

    Pra mim não ficou claro essa alteração. Em vias de pista duplas se estiver acesso os faróis, leva multa?

    1. Mariana Czerwonka

      Antônio

      Não leva.

      Equipe Portal

  24. Políbio Lamounier Alves

    Melhor andar com faróis acesos mesmo.
    Vai ser um tal de mudar de rodovia e esquecer de acender, que só Deus.
    Parecendo mais é arábica.

  25. PEDRO LUIZ RAMOS

    Ola…. E quem foi multado em 18/09/2020? No meu caso, aconteceu numa rodovia dentro do perímetro urbano de Florianópolis e as pistas (3 de cada lado) é separada por um canteiro de mais ou menos 4 metros.
    Creio que nao consigo recurso pois o prazo ja venceu…ou aindo posso?

  26. ELVIO BAYERL

    O uso da DRL substitui os faróis baixos. Até aí tudo bem. Mas, ao ligar a DRL, as lanternas traseiras não acendem.
    É obrigatório a DRL com as lanternas traseiras acesas ou as lanternas traseiras podem ficar apagadas?

  27. JEFFERSON

    Eu não entendo essa galera que está reclamando, a legislação não é pra prejudicar o motorista e sim para trazer segurança ao mesmo. Foi feita a mudança onde é permitido trafegar em pista dupla sem o farol baixo, ao qual antes não era possível. Já a exigência da pista simples é lógica, uma vez que ajuda ambos os motoristas que vão e voltam ter maior visibilidade, evitando assim acidentes. A vida nesta situação é a prioridade.

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