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Posso dirigir com a CNH vencida durante a pandemia? Veja mitos e verdades 

Posso dirigir com a CNH vencida durante a pandemia? Veja mitos e verdades
Foto: Divulgação Detran/RS.

O Contran permitiu que condutores trafeguem com a CNH vencida enquanto durar a pandemia. Veja mitos e verdades sobre o assunto.

*Atualização da matéria em 10/12/2020:

CNH vencida na pandemia deverá ser renovada a partir de janeiro de 2021. Veja! 

Resumo da Notícia

  • A Res.782/20 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) permite que condutores com a CNH, PPD ou ACC vencida depois de 19/02/20 dirijam com o documento vencido.
  • O Portal do Trânsito fez um levantamento para separar o que é verdade e o que é mentira de todas as informações sobre o assunto que estão circulando pela internet.

Foto: Divulgação Detran/RS.

Res.782/20, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) autoriza condutores que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida depois de 19/02/20 a dirigirem com o documento vencido.

O Portal do Trânsito fez um levantamento para separar o que é verdade e o que é mentira de todas as informações sobre o assunto que estão circulando pela internet.

Eu posso viajar para outro estado com a CNH vencida.

VERDADE A norma é nacional e então vale em todo território brasileiro. Se a CNH venceu depois de 19/02/20 e o condutor precisa viajar, poderá dirigir com ela vencida.

Como a CNH tem até 30 dias para ser renovada, se o condutor teve a CNH vencida a partir de 19/01 ele ainda está coberto pela Resolução e pode dirigir.

MENTIRA A maioria dos Detrans do País suspendeu as atividades a partir de 20 de março, o cidadão que tenha a CNH ou PPD vencida antes de 19/02, até 19/03 ainda estaria com o documento em dia e poderia ter providenciado a renovação. A afirmação é do especialista em legislação de trânsito, Eduardo Cadore.

“Importante percebermos que não existe prazo para renovar a CNH. O que existe, após da data do vencimento, é a possibilidade de dirigir sem cometer infração até 30 dias. No caso específico citado pela Resolução 782/20, ela só permite a direção sem risco de autuação pela fiscalização somente para quem tenha a CNH vencida a partir de 19 de fevereiro, isto é, exatos 30 dias de tolerância até a publicação da Deliberação 185 referendada pela Resolução” explica Cadore.

O curso de Transporte de Produtos Perigosos, Transporte Coletivo e Transporte Escolar, dentre os demais cursos especializados vencidos depois de 19/02/20 permanecem válidos.

VERDADE A Resolução 782/20 aplica-se também para todas as informações contidas na CNH. Isso quer dizer que inclusive os cursos especializados permanecem válidos, se vencidos após 19/02/20.

Se o condutor mora em um estado onde o Detran já voltou a funcionar, é obrigado a renovar a CNH.

MENTIRA Mesmo nos estados onde os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) já disponibilizam o serviço de Renovação da CNH, a norma do Contran está valendo. A orientação é apenas procurar os órgãos de trânsito em situação de emergência.

A PPD vencida depois de 19/02/20 também permanece válida e o condutor permissionário pode continuar dirigindo nesse caso.

VERDADE A norma é válida também à Permissão para Dirigir (PPD) e à Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).

A CNH está válida porque o prazo de 10 anos para renovação do documento já está valendo.

MENTIRA O aumento da validade da CNH para 10 anos é um dos pontos do PL 3267/19, proposto pelo presidente Bolsonaro, que foi aprovada pela Câmara. Isso não quer dizer que já esteja valendo, há um caminho antes da nova lei entrar em vigor. Agora ele vai ao Senado e depois à sanção presidencial. Além disso, de acordo com o texto aprovado, ficará mantido o prazo de validade dos documentos de habilitação expedidos ANTES da data de entrada em vigor da Lei.

A norma está em vigor por tempo indeterminado.

VERDADE Conforme o Ministério da Infraestrutura, não há um prazo definido para que a regra deixe de ser aplicada, pois depende dos fatores de saúde pública. O processo de retomada dos prazos, porém, será gradual e não abrupto.

“Como a Resolução é para interrupção de prazos, quando ela for revogada, os prazos voltarão a ser contados do zero”, disse o Ministério da Infraestrutura.

Veja mais:

Validade da CNH pode passar para 10 anos, mas não para todos os condutores. Veja aqui! 

 


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54 Comentários

  1. DAISY VALOIS

    A MINHA CNH É A PRIMEIRA, VENCEU EM 12.06.20, ESTOU MORANDO EM PORTUGAL E PRECISO DELA AQUI, VALIDA A FIM DE TRANSFORMAR PARA PORTUGUESA. JA MANDEI UMA PROCURAÇAO PARA FAZER A RENOVAÇO E NO DIA DO AGENDAMENTO FOI SUSPENSO OS SERVIÇOS DO SAC. O QUE FAZER? NAO TERIA UMA DECLARAÇAO DE PERMISSAO PARA EU PODER DIRIGIR AQUI? NÃO PODERIA FAZER A PAGAR A TAXA ONLINE ? MEU EMAIL daisyguiva@hotmail.com

    1. Mariana Czerwonka

      Daisy

      Você deverá entrar em contato com o Detran de seu estado, pelos canais de atendimento online, eles te orientarão sobre como proceder.

      Equipe Portal

  2. viviane

    Notícias acima são tudo verdade,posso mesmo dirigir durante a pendência com a CNH vencida?

    1. Mariana Czerwonka

      Viviane

      Sim, se a CNH venceu depois de 19/02/20.

      Equipe Portal

  3. Pedro alves

    Que bom esa atitude dos orgos do governo

  4. LUIZ Carlos

    Perdi minha cnh em junho, posso dirigir com uma CNH antiga e o boletim de ocorrência? Desde já grato

    1. Mariana Czerwonka

      Luiz

      Não há essa previsão legal. Você não tem a CNH Digital?

      Equipe Portal

  5. Luiz Carlos

    Boa noite, não a minha irá vencer em Março de 2021, e a que perdi não possuía QR CODE não podendo baixar a digital, aí pedir ele é não consigo renovar devido a pandemia consegui agendar pra setembro para tentar tira a 2° via… Desde já grato

  6. Luiz carlos

    Perdi*

  7. Diones

    Posso viajar somente com um xerox da minha cnh , Ela não está vencida!

    1. Mariana Czerwonka

      Diones

      Não pode. O xerox não vale como documento. Você pode baixar a CNH Digital.

      Equipe Portal

  8. Marcelo

    Olá Mariana.
    A resolução 782 ainda esta valendo? Fui parado e minha carteira venceu a 40 dias. Fui multado e minha carteira recolhida. O que devo fazer?

    1. Mariana Czerwonka

      Marcelo

      Você deve recorrer. A Resolução 782/20 está em vigor e não permite esse tipo de autuação.

      Equipe Portal

  9. amado antonio

    boa noite paguei a renovacao ,eu nao sabia que eu podia dirigir com ela vencida e agora perdi o dinheiro?

  10. Francinaldo

    Minha permissão venceu em agosto posso dirigir com ela vencida

    1. Mariana Czerwonka

      Francinaldo

      Como diz na matéria você pode dirigir com a PPD vencida, nesse caso.

      Equipe Portal

  11. Igor

    Eu estou com a CNH vencida eu ainda posso dirigir nesta pandemia????

    1. Mariana Czerwonka

      Igor

      Se a sua CNH venceu depois de 19/02/20 você pode continuar dirigindo com ela vencida.

      Equipe Portal

  12. Fabiana

    A resolução ainda está valendo?

    1. Mariana Czerwonka

      Fabiana

      Sim, ainda está valendo.

      Equipe Portal

  13. Thiago Moura

    A minha ppd venceu dia 20 de setembro e eu não consigo pagar a emissao da cnh porque em todos os bancos o sistema do detran esta fora do ar e so vai voltar dia 1 de dezembro, eu queria saber se tem algum tempo de validade para pagar a emissao da cnh

    1. Mariana Czerwonka

      Thiago

      Nesse momento não. CNHs ou PPDs vencidas depois de 19/02/20 continuam válidas para fins de fiscalização.

      Equipe Portal

  14. Mudanças no CTB: aumento da validade da CNH – benefício ou retrocesso? - Portal do Trânsito

    […] Posso dirigir com a CNH vencida durante a pandemia? Veja mitos e verdades  […]

  15. Tanise

    Boa tarde, e no caso de um profissional que utilize a CNH para trabalhar, ele manterá o seu emprego mesmo com a CNH vencida ou a empresa pode utilizar disso para uma justa causa?

    1. Mariana Czerwonka

      Tanise

      A Resolução não cita estes termos, apenas libera para fins de fiscalização CNHs vencidas após 19/02/20.

      Equipe Portal

  16. Andreza Ferreira

    Olá Mariana
    Boa noite !

    A carteira de motorista do meu esposo venceu dia 8 de agosto
    É temos uma viagem pra cá mesmo são Paulo interior,
    Ele pode dirigir?

    1. Mariana Czerwonka

      Andreza

      Sim, CNHs vencidas depois de 19/02/20 continuam válidas para fins de fiscalização.

      Equipe Portal

  17. CARLOS CRISTIANO DE SOUSA

    Ainda está valendo dirigir c a CNH vencida depois de 19/02

    1. Mariana Czerwonka

      Carlos

      Sim, ainda está.

      Equipe Portal

  18. Marcelo Almeida

    Boa noite…
    Minha carteira de habilitação venceu dia 07 de julho e com a Resolução Contran 782, carteira vencidas após 19/02 podem continuar Dirigindo no Brasil.

    Por conta desta Resolução o DETRAN RJ só está renovando carteiras que venceram antes de 19/02.

    Poderei viajar com a habilitação vencida??

  19. Marcelo Almeida

    Viajar para o exterior??

    1. Mariana Czerwonka

      Marcelo

      Para o exterior não vale a regra em vigor nacionalmente.

      Equipe Portal

  20. weslei

    boa noite minha carteira venceu dia 17/09/20 no dia 10/10 bateram no meu carro porem a seguradora do veiculo envolvido não quer pagar o concerto do meu veiculo alegando o fato de minha carteira estar vencida. como posso proceder?

    1. Mariana Czerwonka

      Weslei

      Vou encaminhar a sua dúvida para o nosso grupo de especialistas, provavelmente ela será respondida durante a Live da próxima quinta-feira (10), no Facebook, às 14h30.

      Equipe Portal

      1. Raíssa Loscilha

        Olá Mariana.
        Não pude assistir à live. Alguma resposta quanto ao comentário acima (bateu o carro e seguradora não quis pagar).
        Aproveitando, a resolução ainda está valendo né?

        Obrigado!

        1. Mariana Czerwonka

          Raíssa

          Sim, veja a resposta do especialista:

          JUAREZ NASCIMENTO – Se a seguradora não atender livremente caberá mover uma ação, no seu caso, acredito ser possível pelo Juizado especial sem obrigatoriedade de contratar advogado, mas se achar interessante procure um advogado de sua confiança.

          Equipe Portal

  21. Samara

    Ainda está em vigor, pode dirigir com a carteira vencida depois de fevereiro? Minha carteira venceu e eu esqueci, aqui em Minas já voltou a funcionar, e renovei ela essa semana, mas falaram que está demorando um mês para chegar a nova

    1. Mariana Czerwonka

      Samara

      Sim, de acordo com a Res.782/20 do Contran, CNHs vencidas após 19/02/20 continuam válidas para fins de fiscalização.

      Equipe Portal

  22. Valéria Brathwaite

    Boa noite, minha CNH venceu dia 03/10 para renovar pagar as taxas e só no poupa tempo?

  23. Cesar Monteiro

    Bom dia minha CNH está vencida será que eu consigo arrumar um emprego?

  24. Assis

    Tenho carteira cartegoria A e fiz inclusão da B e fui aprovado, posso dirigir antes de chagar a carteira devido a pandemia?

    1. Mariana Czerwonka

      Assis

      Só se você conseguir baixar o documento digital.

      Equipe Portal

  25. Aldenilson

    Minha CNH venceu julho posso anda ainda com ela vencida

  26. Fake News: CNH Social não está com vagas abertas - Portal do Trânsito

    […] projeto CNH Social, oferecido pelo Sest/Senat, que foi criado com o objetivo de conceder a CNH categoria B para […]

  27. Edson

    Minha CNH venceu em março posso viajar para outro estado sem problemas ou preciso de uma autorização?

    1. Mariana Czerwonka

      Edson

      Pode sim. Lembrando que de acordo com a nova norma, você tem até 31/03/2021 para renová-la.

      Equipe Portal

  28. Igor Vinicius Hermano dos Santos

    Minha PPD venceu em setembro/2020. Corro risco de perde-la caso leve alguma multa nesse segundo ano?

    1. Mariana Czerwonka

      Igor

      Não, se já passaram os 12 meses você não corre o risco.

      Equipe Portal

  29. cristina

    A minha CNH vencida em janeiro de 2021, já esta podendo renovar….Estando em outro pais como faço para renovar.

    1. Mariana Czerwonka

      Cristina

      Não é possível renovar do exterior, é preciso estar no Brasil.

      Equipe Portal

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