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12 de julho de 2024

Preço do combustível com duas casas decimais: postos têm até 7 de maio para adequação


Por Mariana Czerwonka Publicado 02/05/2022 às 21h00 Atualizado 08/11/2022 às 21h11
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De acordo com nova regra, os postos têm até 07 de maio para começarem a exibir o preço do combustível com duas casas decimais.

A partir do dia 7 de maio, os revendedores de combustíveis do país deverão exibir o preço do combustível com duas casas decimais, não mais com três. A norma está disposta na Resolução ANP nº 858/2021, que deu prazo até essa data para as empresas se adequarem.

O objetivo da mudança, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), é deixar o preço do combustível mais preciso e claro para o consumidor, além de estar alinhado com a expressão numérica da moeda brasileira.

Novas regras

O preço do combustível com duas casas decimais deverá ser exibidos tanto no painel de preços quanto nos visores das bombas abastecedoras. Contudo, nas bombas, a ANP irá consentir que se mantenha o terceiro dígito, desde que seja “zero” e fique travado no momento do abastecimento.


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Dessa forma, os postos não precisarão trocar os módulos das bombas, o que poderia acarretar custos aos agentes econômicos. Como a terceira casa decimal estará zerada e travada, a ANP entende que não gerará dúvidas e o objetivo da regra, que é dar clareza aos consumidores, ficará mantido.

Ainda conforme a ANP, não há impactos previstos no valor final dos preços dos combustíveis devido a essa mudança. Isso porque ela não trará custos relevantes aos revendedores e nem restrições aos preços praticados.

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