Saiba quais são seus direitos na compra de um carro novo com desconto

Pessoas que se enquadram na lei que concede o desconto podem adquirir um veículo com um preço menor, mesmo que ela não seja a condutora. Foto: Pixabay.com

Quem não gostaria de comprar um carro novo com desconto? Essa é uma realidade para algumas pessoas, pois portadores de deficiências têm esse direito assegurado por lei.

A Lei nº 8.989, de 1995, regulamenta parte desses descontos e foi prorrogada pela Lei 13.146/2015, até 2021. Ela assegura que portadores de deficiência e pessoas que possuem algumas doenças têm direito a adquirir um veículo com isenção de IPI.

É ainda direito assegurado por lei a isenção do ICMS, IOF e IPVA, respeitando a legislação de cada município.

Dentre os que possuem este direito se enquadram:

• Autismo (familiares)
• Amputação ou ausência de membro
• Artrodese e artrose
• AVC (Acidente Vascular Cerebral)
• Cegueira (familiares)
• Câncer de mama e linfomas (se há sequela física ou motora)
• Deficiências físicas, mentais e intelectuais
• Doenças degenerativas e neurológicas
• Dort (LER) e bursites graves
• Hérnia de disco
• Hemiplegia e tetraparesia
• HIV positivo
• Má formação dos membros
• Mastectomia
• Monoparesia e monoplegia
• Paralisia cerebral (familiares)
• Paralisia e paraplegia
• Parkison
• Próteses internas e externas
• Poliomelite
• Renal Crônica (fístula)
• Síndrome de down (familiares)
• Túnel de Carpo e tendinite crônica
• Tetraplegia (familiares), entre outras.

A isenção dos impostos devem seguir algumas regras para serem concedidas.

• IPVA – é concedido somente a um carro por ano por pessoa
• IPI – disponibilizado a cada dois anos por individuo
• ICMS – uma vez a cada dois anos com exceção em casos de perda total do carro
• IOF – concedido uma única vez e o carro não pode ser vendido antes de 3 anos

Somando a isenção de todos os impostos é possível conseguir um desconto que chega a 30% do valor do veículo.

Como comprar um carro novo com desconto

Pessoas que se enquadram na lei que concede o desconto podem adquirir um veículo com um preço menor, mesmo que ela não seja a condutora.

Para isso é preciso que caso você seja o condutor tenha em sua CNH a anotação de portador de deficiência. Caso não há possua deve procurar o DETRAN.

Depois, junto a Receita Federal é possível solicitar a isenção do IPI mediante a entrega de laudo médico e outros documentos solicitados pelo órgão.

Feito isso procure uma concessionária e escolha um veículo com valor limite de até R$ 70 mil para que ele se enquadre na lei do carro novo com desconto. No momento da escolha receberá uma carta de solicitação de isenção de ICMS que deverá ser entregue à Secretaria da Fazenda de seu estado.

Ao finalizar a compra é preciso informar o DETRAN para pedir a isenção do IPVA para que o carro seja marcado como intrasferível dentro de um determinado período.

Todo esse processo costuma levar cerca de 6 meses do seu início até o recebimento do veículo.

Valor do carro novo com desconto

Veja quanto se pode pagar no carro novo com desconto de modelos atualmente comercializados.

Citroën C3 1.6 Attraction

• Preço: R$ 57.540
• Preço com isenção: R$ 49.096

Fit 1.5 Personal

• Preço: R$ 68.700
• Preço com desconto: R$ 53.780

Renegade 1.8 automático PCD

• Preço: R$ 69.990
• Preço com desconto: R$ 54.655

2008 Allure Business 1.6

• Preço: R$ 69.990
• Preço com desconto: R$49.990

Agora já sabe como comprar um carro novo com desconto, entenda também como funciona o seguro para carros com isenção porque ele tende a ser mais em conta. Faça valer seus direitos!

As informações são da Assessoria de Imprensa