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23 de julho de 2024

Seguro DPVAT não terá reajuste em 2015


Por Mariana Czerwonka Publicado 16/12/2014 às 02h00 Atualizado 08/11/2022 às 22h59
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Seguro DPVATO Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, conhecido como Seguro DPVAT, não terá reajuste em 2015. De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, não há necessidade de aumento.

A decisão foi tomada após a área técnica da Susep ter conferido a planilha de custos apresentada pela Seguradora Líder, responsável pela administração do seguro obrigatório. De acordo com a assessoria de imprensa da Susep, diante do resultado positivo das análises das contas a autarquia decidiu que não levaria uma proposta de reajuste.

Esse é o segundo ano consecutivo que o DPVAT não sofre alterações. Com isso, os valores cobrados conforme o tipo de veículo permanecem os mesmos. Nos automóveis, por exemplo, o valor foi mantido em R$ 105,65. Para motocicletas, o DPVAT permanece em R$ 292,01. Os demais tipos de veículos também tiveram o preço de 2014 mantido para o próximo exercício.

De janeiro a setembro, o DPVAT pagou 559.123 mil indenizações por meio da seguradora responsável pelo seguro, a Líder. O número é 25% superior ao visto em igual intervalo do ano passado. Do total, a maioria corresponde a casos de invalidez permanente (77%), mantendo o comportamento observado no mesmo período do ano anterior. Além disso registraram crescimento de 33% ante o mesmo período.

Já os casos de morte, segundo a Líder, tiveram redução de 4% nos nove primeiros meses de 2014 em relação ao mesmo período de 2013. Os pagamentos das indenizações do DPVAT referem-se às ocorrências no período e em anos anteriores, observado o prazo prescricional de três anos para solicitar o benefício do seguro.

O seguro, que é cobrado anualmente, gera receitas para os sistemas de saúde e de trânsito. Segundo a Susep, 50% do que se arrecada com a taxa são destinados ao pagamento de indenizações e à administração das operações do Seguro DPVAT.

Do total arrecadado, 45% são remetidos ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), para custeios de serviços de assistência aos que sofrem acidentes de trânsito, e os 5% restantes ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para programas de educação e prevenção de acidentes. Em 2013, foram repassados R$ 400 milhões ao órgão, conforme informações da Líder.

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