SP define regras para instalação de carregadores de carros elétricos em prédios
Nova norma dos Bombeiros de SP estabelece requisitos técnicos e de segurança para instalação de carregadores de veículos elétricos em edifícios.
O estado de São Paulo passou a contar com regras específicas para a instalação de pontos de recarga de veículos elétricos em edifícios residenciais e comerciais. As novas normas foram publicadas nesta semana no Diário Oficial pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo e estabelecem critérios técnicos e de segurança para a instalação desses equipamentos nas garagens.
A atualização foi feita por meio da Portaria 003/970/2026, que revisa a Instrução Técnica 41 (IT-41), documento que trata de inspeção visual de instalações elétricas de baixa tensão.
Conforme o setor de eletromobilidade, a medida traz mais previsibilidade jurídica e segurança para a expansão da recarga de veículos elétricos em condomínios.
Regra teve debate por quase dois anos
A definição das normas ocorre após 23 meses de diálogo e debates técnicos envolvendo órgãos públicos, entidades do setor e representantes da construção civil.
O presidente da Associação Brasileira do Veículo Elétrico, Ricardo Bastos, afirmou que o novo regramento representa um avanço para o desenvolvimento da mobilidade elétrica no estado.
“Foi um regramento moderno e prudente, que deu garantias legais à eletromobilidade e estabeleceu os requisitos técnicos necessários à segurança das operações de recarga elétrica nas garagens”, afirmou.
Segundo ele, a iniciativa também pode servir de referência para outros estados brasileiros.
“O Corpo de Bombeiros de São Paulo e o Governo do Estado estão de parabéns. O próximo passo agora é levar esse exemplo de modernidade e equilíbrio da nova legislação paulista a outros estados brasileiros e até a outros países da América Latina”, completou Bastos.
Normas complementam lei sancionada em fevereiro
A publicação da portaria ocorreu cerca de um mês após a sanção da Lei 18.403/2026, assinada pelo governador Tarcísio de Freitas.
A lei garante o direito de condôminos proprietários de veículos elétricos instalarem pontos de recarga em suas vagas de garagem, desde que respeitadas as normas técnicas e de segurança.
De acordo com a ABVE, a nova regulamentação técnica publicada pelos bombeiros complementa a legislação e estabelece parâmetros claros para as instalações.
Requisitos técnicos para os carregadores
A nova norma inclui dispositivos específicos para os chamados Sistemas de Abastecimento de Veículos Elétricos (SAVE).
De acordo com o texto, a responsabilidade pela instalação e garantia de funcionamento dos pontos de recarga será do responsável técnico ou da empresa instaladora. Ou seja, este deverá seguir normas técnicas brasileiras e internacionais.
Entre as principais exigências estão o cumprimento das seguintes normas:
- NBR 5410 – Instalações elétricas de baixa tensão
- NBR 17019 – Requisitos para alimentação de veículos elétricos
- NBR IEC 61851-1 – Sistema de recarga condutiva para veículos elétricos
Nas áreas internas das edificações, será permitida apenas a utilização dos modos 3 e 4 de recarga, conforme definido pelas normas técnicas.
O texto também estabelece medidas de segurança para desligamento dos carregadores em garagens, além de padrões de sinalização dos locais onde os equipamentos estiverem instalados.
Questões ainda terão debate
Alguns temas mais sensíveis ficaram de fora da portaria e deverão acontecer discussões em novas consultas públicas.
Entre eles estão a possível obrigatoriedade de chuveiros automáticos (sprinklers), detectores e sistemas de exaustão de fumaça em edifícios que possuam carregadores elétricos.
Esses pontos deverão ter análise ao longo de 2026 e podem entrar em vigor no estado apenas a partir de 2027.
Debate ganhou dimensão nacional
A discussão sobre segurança na recarga de veículos elétricos em edifícios começou em 2024, quando o Corpo de Bombeiros paulista lançou uma consulta pública sobre o tema.
Posteriormente, o debate ganhou dimensão nacional com a criação de um grupo de estudos pela Ligabom, voltado à segurança e ao combate a incêndios envolvendo veículos elétricos e sistemas de armazenamento de energia.
Durante o processo de elaboração da norma, a ABVE participou das discussões em conjunto com entidades do setor imobiliário e da construção civil, como o Secovi-SP e o Sinduscon-SP.
A expectativa é que a regulamentação contribua para expandir a infraestrutura de recarga elétrica com segurança. Assim, acompanhando o crescimento da frota de veículos elétricos no país.
Veja os documentos:
