Vítimas e entidades sociais se unem por volta de indenizações do DPVAT
Vítimas de sinistros de trânsito, familiares e entidades sociais realizaram um manifesto em prol do retorno das indenizações para as vítimas de acidentes de trânsito.
No dia 12 de fevereiro de 2025, vítimas de sinistros de trânsito, familiares e entidades sociais, como o CDVT – Centro de Defesa das Vítimas de Trânsito e a ANPS – Associação Nacional dos Procuradores de Seguros, realizaram um manifesto em prol da volta das indenizações para as vítimas de acidentes de trânsito antes pagas pelo DPVAT.
Milhares de famílias desamparadas
Segundo as entidades, cerca de 1 milhão de vítimas e familiares estão sem receber as indenizações desde 15 de novembro de 2023, quando a Caixa Econômica Federal suspendeu os pagamentos por falta de recursos no Fundo do DPVAT.
Histórico das indenizações
As indenizações para vítimas de acidentes de trânsito existiam desde 1974 e tinham como objetivo amparar financeiramente as pessoas acidentadas. Na época, apenas 20% da população proprietária de veículos possuía seguro automotivo com cobertura para terceiros. Por isso, este seguro, conhecido como DPVAT, não é um seguro da pessoa, mas sim do veículo, ou seja, independente de culpa, a indenização é paga, mesmo se o causador do acidente fugir do local.
SPVAT: Aprovado e Revogado
Em 2024, houve a aprovação da Lei 207/24, que previa o retorno das indenizações, gerando expectativa nas vítimas que aguardavam a regulamentação para começar a receber assim como pagar as dívidas contraídas com medicamentos, produtos ortopédicos, reabilitação e funerais. No entanto, no final do ano, a surpresa. O Governo Federal decidiu revogar a Lei, sob a justificativa de que muitos governadores não aceitaram fazer a cobrança juntamente com o IPVA, o que inviabilizou a continuidade do seguro.
Impasse entre Governo Federal e Estados
A justificativa do Governo Federal de que a culpa foi dos governadores não agradou as entidades sociais.
Segundo Lúcio Chama, Presidente do CDVT, a Lei era clara: a responsabilidade da cobrança deveria ser da Caixa Econômica Federal, e os estados poderiam ou não fazer o convênio. Caso os estados não aderissem ao convênio, a Caixa iria cobrar via boleto, pois possui expertise em cobrança.
O futuro das indenizações
De acordo com as entidades, o Governo Federal terá que buscar uma alternativa para indenizar as vítimas e seus familiares, pois o Brasil ocupa o 3º lugar no mundo em violência no trânsito. Além disso, o direito à indenização é um direito adquirido pela sua existência e pela dependência das vítimas em relação a ela. “Aguardamos para saber qual será a proposta do Governo para o retorno das indenizações”, finaliza Chama.
A Revogação do Seguro Dpvat/Spvat, foi a maior covardia já realizada em desfavor das vítimas do trânsito.
Um Descaso o Governo virar as costas para as vítimas e beneficiários do trasinto ! O único seguro que ampara a TODOS sem culpabilidade , identificado ou não ! Volta Seguro dpvat!
O governo precisa urgentemente dar assistência às vítimas de acidentes de trânsito, pois ficou insustentável essa situação de descaso do governo com seu povo!
O DPVAT é de extrema importância para as vítimas de acidente de trânsito e pra o Sistema Único de Saúde (SUS)
Lastimável o que o governo fez , tantas vítimas desamparadas. Um benefício que amenizaria o sofrimento de muitos…
O trânsito segue violento, e o governo omisso ao amparo as vítimas. O fim do DPVAT representa o desamparo daqueles mais necessitados e em momento de extrema vulnerabilidade.