Fim do DPVAT: quem perde são as vítimas do trânsito!
Se a proposta for confirmada pelos senadores e sancionada por Lula, não haverá a volta da cobrança do DPVAT. Para especialistas da área, quem perde com isso é a sociedade brasileira. Entenda!
Uma manobra política, na semana passada, deu fim ao Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que substituiria o antigo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o DPVAT. A Câmara dos Deputados ao votar o projeto de corte de gastos um pouco antes do recesso parlamentar, votou também a revogação do seguro obrigatório. Agora, se a proposta for sancionada pelo presidente Lula, não haverá a volta da cobrança do DPVAT. Para especialistas da área, quem perde com isso é a sociedade brasileira. Entenda!
De acordo com Dr. Alysson Coimbra, médico do tráfego, membro do Movimento Não Foi Acidente e Coordenador do projeto Novos Horizontes No Trânsito, a má gestão e o uso inadequado dos recursos não justificam a situação atual.
“O cidadão brasileiro é vítima de um Estado ineficaz, incapaz de oferecer um trânsito seguro e que ainda nega uma indenização justa garantida por lei às milhares de vítimas dessa insegurança”, explica.
Para ele, o seguro DPVAT, estava consolidado há mais de 50 anos como um instrumento democrático e social. Ele buscava reparar financeiramente dores que muitas vezes são irreparáveis: como lesões, sequelas permanentes e mortes evitáveis.
Histórico
O médico afirma que nos últimos dois governos, as decisões sobre esse tema foram desastrosas. Conforme o especialista, o governo anterior levantou uma discussão relevante sobre problemas de operação e transparência, mas ao simplesmente suspender pagamentos, faltou com a verdade ao não esclarecer que os recursos existentes nos cofres públicos seriam insuficientes para suprir as necessidades indefinidamente. “Ao mesmo tempo, flexibilizou as leis de trânsito, aumentando a insegurança para todos. E, também, ignorou as necessidades das vítimas, que são, em sua maioria, pessoas de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social”, argumenta.
Dr. Alysson ressalta que o atual governo, por sua vez, focou a discussão na arrecadação. Além disso, ignorou as condições das vítimas, que desde novembro de 2023 não recebem indenização.
“Desde a migração para a gestão pela Caixa Econômica Federal foi deixada de lado uma importante ferramenta para a formulação de políticas públicas que era o Anuário do Seguro DPVAT, que continha inúmeras informações sobre os valores pagos, tipos de sinistros e os perfis das vítimas acidentadas. Além disso, deixou de revogar medidas inconsequentes do governo anterior, como a extensão do prazo da CNH e a suspensão temporária do exame toxicológico, perpetuando uma política de pouco prestígio com a segurança no trânsito”, pontua.
Para ele, a justiça em nosso país para crimes de trânsito não é imparcial e nem justa. “Enquanto o sistema privilegia o lucro e a indiferença, nós, através do Movimento Não Foi Acidente e do projeto Novos Horizontes no Trânsito, daremos voz às vítimas e lutaremos por seus direitos”, conclui.
Um governo que se diz tão preocupado com as pessoas se esquece das vítimas de trânsito. Pq quem usa esse seguro são os trabalhadores que estão debilitados. Viúvas, mães sem seus filhos . Filhos sem seus pais e entes queridos. Pedimos socorro ao STF,a OAB , aos Governadores e ao Presidente que não sansone a lei que desampara as vítimas. O que o SPVAT OU DPVAT . NÃO E IMPOSTO É UM SEGURO. QUE PROTEGE PRINCIPALMENTE O MOTO BOY .