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Identificação biométrica poderá ser obrigatória para conseguir CNH

Por Mariana Czerwonka Publicado 13/12/2014 às 02h00 Atualizado 08/11/2022 às 22h59

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 7692/14, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que obriga a identificação biométrica em todas as etapas para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Segundo Oliveira, a carteira de identidade é facilmente adulterada ou falsificada. Por conta dessa fragilidade, a CNH tem sido usada como documento de identificação de forma mais frequente pelos brasileiros. “É fundamental fortalecer o processo de identificação nas diversas etapas de emissão de uma CNH, assegurando permanentemente a identificação inequívoca do cidadão”, disse.

O deputado lembra que há uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que já trata do assunto, mas muitos Departamentos de Trânsito (Detrans) ainda não implantaram o sistema biométrico. “Uma lei federal específica certamente orientará as unidades da federação a cumprirem plenamente as disposições emanadas do Contran”, afirmou Oliveira.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara

Mariana Czerwonka

Meu nome é Mariana, sou formada em jornalismo pela Universidade Tuiuti do Paraná e especialista em Comunicação Empresarial, pela PUC/PR. Desde que comecei a trabalhar, me envolvi com o trânsito, mais especificamente com Educação de Trânsito. Não tem prazer maior no mundo do que trabalhar por um propósito. Posso dizer com orgulho que tenho um grande objetivo: ajudar a salvar vidas! Esse é o meu trabalho. Hoje me sinto um pouco especialista em trânsito, pois já são 11 anos acompanhando diariamente as notícias, as leis, resoluções, e as polêmicas sobre o tema. Sou responsável pelo Portal do Trânsito, um ambiente verdadeiramente integrador de informações, atividades, produtos e serviços na área de trânsito.