A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizará audiência pública nesta quinta-feira (4) para discutir a regulamentação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), criado pela Lei 14.071/20.
O deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que pediu o debate, lembra que o RNPC, uma vez regulamentado, será um instrumento essencial para estimular os condutores a respeitarem as normas e consequentemente diminuir o número de mortes e lesões no trânsito brasileiro.
“O condutor integrante do RNCP terá benefícios e será visto pelas empresas ligadas ou não ao ramo automobilístico como um potencial cliente e que merece um tratamento diferenciado por se tratar de um cidadão que contribui para a segurança no trânsito do país”, disse o deputado.
Confirmaram presença no debate o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico de Moura Carneiro; e representante da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, Ademar Fuji. Veja a lista completa de convidados.
As informações são da Agência Câmara de Notícias
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