Farol de LED instalado fora do padrão pode gerar multa e comprometer a segurança
Trocar lâmpadas halógenas por LEDs sem homologação é proibido e pode causar ofuscamento e sinistros nas vias.
A popularização das lâmpadas de LED no mercado automotivo tem levado muitos condutores a substituir as lâmpadas halógenas originais por modelos mais modernos e potentes. No entanto, essa modificação, se ocorrer sem respaldo técnico e fora dos parâmetros do fabricante, é irregular e pode trazer riscos à segurança viária.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), alterar o sistema de iluminação do veículo sem autorização configura infração grave. Isso inclui a troca de lâmpadas halógenas por LEDs em faróis que não foram originalmente projetados para essa tecnologia.
Por que essa substituição é proibida?
Os faróis dos veículos são projetados com base em características específicas de cada tipo de lâmpada. Halógenas, xenon e LEDs possuem formatos e comportamentos diferentes na emissão de luz. Isso significa que o desenho do conjunto óptico — que inclui refletores e projetores — funciona com precisão com o tipo de lâmpada que o veículo traz de fábrica.
Quando se substitui uma lâmpada halógena por uma de LED em um farol não compatível, o feixe de luz pode se tornar difuso, irregular e até mesmo ofuscante. Além de reduzir a eficácia da iluminação da pista, essa distorção pode prejudicar a visibilidade de motoristas que trafegam no sentido contrário, aumentando o risco de acidentes, especialmente à noite ou sob neblina.
A Resolução nº 970/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) é clara nesse aspecto. O artigo 11 determina que “a substituição da fonte de luz ou do conjunto da lanterna, farol ou retrorrefletor por outro de tecnologia diferente da originalmente prevista pelo fabricante do veículo é proibida”, salvo se essa possibilidade estiver prevista no manual do proprietário.
Entendendo a diferença entre os sistemas
Os faróis halógenos operam com um filamento que emite luz em 360 graus, exigindo um refletor capaz de capturar e redirecionar essa luz de maneira eficiente. Já os LEDs emitem luz de forma mais concentrada e direcional. Dessa forma, demandando um projeto óptico completamente diferente, com lentes e refletores desenhados para moldar esse feixe e evitar áreas escuras ou pontos de ofuscamento.
Quando há uma adaptação fora dos padrões de fábrica — como o uso de LED em refletores halógenos — o resultado geralmente é uma iluminação mal distribuída. Ou seja, trechos da via mal iluminados para quem dirige e excesso de luz para quem vem no sentido contrário.
Multa e outras penalidades
A troca irregular das lâmpadas configura infração de trânsito conforme o artigo 230, inciso XIII do CTB. Ele trata de alterações em equipamentos obrigatórios sem a devida autorização. Nesse sentido, as penalidades incluem:
- Multa de R$ 195,23 (infração de natureza grave);
- Cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Retenção do veículo para regularização.
E se os faróis estiverem fracos?
Condutores que percebem queda na iluminação dos faróis devem buscar soluções seguras e legais para melhorar a visibilidade, como:
- optar por lâmpadas halógenas de boa procedência bem como de alta performance;
- realizar limpeza periódica das lentes dos faróis, que podem ficar opacas com o tempo;
- verificar o alinhamento e a regulagem do facho de luz, já que o mau ajuste pode comprometer até 30% da eficiência da iluminação.
A segurança no trânsito depende de diversos fatores, e a iluminação adequada é um dos mais importantes. Pequenas mudanças feitas de forma equivocada podem gerar não apenas penalidades, mas também consequências graves no tráfego. Antes de qualquer alteração no sistema de iluminação do veículo, o ideal é consultar o manual do fabricante e, se necessário, buscar orientação técnica especializada.
Mas hj ja existem lampadas LED no mesma iluminacao baixa&alta das HALOGENAS, embora sejam de formatos diferentes. Estas sao melhores e nao ofuscam condutores contrarios, e ai mesmo assim sao proibidas?
Pelo que andei pesquisando, é dá forma que foi falado nessa matéria; é proibido, não importa o modelo do LED. Se saiu de fábrica com lâmpada halógena, tem que usar sempre esse modelo, se saiu de fábrica com LED, tem que usar sempre LED, etc. Antes era permitido regularizar no próprio DETRAN, mas foi proibido também, não tem mais como regularizar essa alteração.