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09 de fevereiro de 2025

Denúncia: veículo de órgão de trânsito de Goiânia é flagrado na calçada


Por Mariana Czerwonka Publicado 01/08/2012 às 03h00 Atualizado 10/11/2022 às 18h45
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Foto enviada pelo internauta.

Denúncia: Acredito que este fato não está restrito apenas à Goiânia/GO, mas vale a denúncia. Temos visto que a lei se aplica apenas para o cidadão comum, mas quando se refere à PM a lei não se enquadra. Aqui em Goiânia é comum encontrar viaturas das PMs (polícia militar e polícia municipal) e AMT estacionados sobre a calçada obrigando o pedestre a passar pela via pública. A foto em anexo ilustra bem a situação. Sabemos que existem regras que permitem a circulação e parada de viaturas destes órgãos, quando em serviço, mas por que na faixa de pedestres, onde atrapalha o cidadão que deseja atravessar a rua?

Resposta: O Portal do Trânsito entrou em contato com a Agência Municipal de Trânsito para solicitar uma resposta ao cidadão de Goiânia. Segundo nota enviada pelo órgão, a situação é legal e está amparada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O comunicado diz o seguinte: “A Agência Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade – AMT, informa que devido a demanda no trânsito e em situação emergencial, seus veículos estando devidamente caracterizados, gozam de livre circulação, estacionamento e parada. Essa prerrogativa está no Código de Trânsito Brasileiro – Art. 29, inciso 7º.” “Realmente esta situação está prevista no Código Brasileiro de Trânsito, mas cabe ressaltar que ao final do texto legal está claro que as normas do Código devem ser obedecidas. No exemplo mostrado pela foto, vale o agente levar em conta o bom senso e tentar estacionar onde não atrapalhe tanto o fluxo dos pedestres e nem os coloque em risco”, afirma Elaine Sizilo, especialista em trânsito e consultora do Portal. A especialista lembra ainda que “o CTB também prevê que sendo o pedestre o usuário mais frágil do trânsito a sua segurança deve ser assegurada por todos os demais usuários, o que não exclui em momento algum as autoridades de trânsito”.

Está insatisfeito com o trânsito de seu município? Então envie sua denúncia. O Portal irá junto com você buscar a resposta.

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