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21 de julho de 2024

Projeto que libera serviço de mototáxi em Curitiba avança na Câmara


Por Banda B Publicado 18/05/2023 às 18h58
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O projeto de lei que autoriza a oferta do serviço de mototáxi em Curitiba foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal e irá tramitar na Casa. A proposta de autoria do vereador Zezinho Sabará (União) altera o parágrafo 1º do artigo 2º da lei municipal 13.957/2012, que atualmente proíbe a circulação de mototáxis na cidade.

O relator Mauro Ignácio (União) destacou que, após o protocolo de três substitutivos gerais, que foram reavaliados pela Procuradoria Jurídica da CMC, o órgão de assessoramento técnico apontou que a última versão elaborada por Zezinho Sabará deixou de apresentar “vícios capazes de ensejar o arquivamento do projeto em tela, seja de técnica legislativa, de constitucionalidade formal ou vício de iniciativa”. A nova redação tem 20 itens, distribuídos em oito artigos de lei, definindo o tipo de veículo a ser usado no mototáxi e as obrigações dos condutores.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A constitucionalidade do substitutivo foi endossada por Bruno Pessuti (Pode), presidente da CCJ, Dalton Borba (PDT), vice, Amália Tortato (Novo), Noemia Rocha (MDB), Rodrigo Reis (União) e Toninho da Farmácia (União), que seguiram o voto de Mauro Ignácio.

Agora a proposta será analisada pelas comissões de Economia e de Serviço Público antes da votação em plenário. Diversos membros da Comissão de Constituição e Justiça manifestaram preocupação com a liberação do mototáxi em Curitiba, mas frisaram que a análise de mérito cabe ao plenário, não podendo a CCJ barrar projetos tecnicamente adequados.

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