Burocracia atrapalha fiscalização em rodovias

A transferência de responsabilidade na fiscalização de 3,4 mil quilômetros de rodovias para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) ainda não foi totalmente concluída passados mais de dois anos da entrega dos trechos pela Polícia Rodoviária Estadual (PRE). A demora para firmar convênio com as concessionárias de pedágio, por exemplo, impediu por vários meses que a PRF utilizasse a chamada verba de aparelhamento da polícia – taxa paga pelas empresas que é voltada à compra e manutenção de veículos e equipamentos para a corporação. Além disso, seis radares que eram operados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) não foram assumidos pela PRF até hoje em razão da burocracia e de questões técnicas. “Houve dificuldade de adaptação na troca de responsabilidades”, admite Amauri Medeiros Cavalcanti, diretor-geral do departamento. O dinheiro da taxa – R$ 285 mil mensais – é depositado em uma conta do DER por cinco das seis concessionárias do Anel de Integração. O único acerto datado de 2009 foi com a Ecovia. Outras três entraram em acordo com a PRF somente em dezembro de 2010. Já a Viapar fechou convênio em abril deste ano. E a Ecocataratas ainda não chegou a um consenso devido a uma discussão judicial com o DER. Conforme o contrato de concessão, os recursos não são transferidos diretamente ao governo ou à PRF. Os valores ficam em uma conta separada e necessitam de autorização do DER para o seu uso. A PRE ainda responde por alguns trechos do Anel de Integração e também tem direito à verba específica para esses pontos. O fato de os acordos demorarem não inviabilizaram o uso dos recursos, segundo a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR). “A verba continuou a ser provisionada em 2010, independente dos convênios”, informou a ABCR em e-mail enviado. Segundo a PRF, o dinheiro será usado efetivamente para a compra e manutenção de equipamentos, mas requer autorização do DER. A burocracia, no entanto, não é um motivo de preocupação da polícia, visto que, se houver justificativa, os recursos tendem a ser liberados. Segundo Cavalcanti, não há empecilhos para liberar o recurso à polícia. “Eles apresentam um plano de trabalho e existe uma aprovação por parte do DER. Nesse caso, a burocracia é menor”, diz. Radares Já os seis radares, apesar de fundamentais para a fiscalização, continuam sem a operação da PRF. O presidente da Comissão de Trân-sito da OAB-PR, Marcelo Araújo, afirma que houve tempo suficiente para firmar um convênio que viabilizasse o uso dos equipamentos, embora não se trate de processo simples. “Não é possível simplesmente repassar os contratos [de radares], porque envolvem questões administrativas e econômicas”, diz. Na última semana, houve uma reunião entre as partes para discutir a possibilidade de usar os equipamentos. De acordo com a PRF, o problema para religar os radares está nas questões técnicas. Existem vários pontos aptos a receber os instrumentos nas rodovias. Contudo, há dificuldade de adequação dos sistemas. Enquanto a corporação usa radares estáticos com um tipo de sistema, os equipamentos antigos são fixos e implicam em outro tipo de manutenção, operação e tecnologia. Por isso, há o estudo atual em conjunto, com a possibilidade de retomar o uso dos antigos instrumentos. Polícia Rodoviária Federal tem déficit de 4 mil homens Além de a burocracia dificultar a transferência de recursos e funcionamento de radares, a fiscalização nas estradas federais do estado – e de todo o Brasil – sofre com a falta de efetivo. Hoje, em todo o país, existem 13 mil vagas para policiais rodoviários federais. Contudo, a corporação conta com 9 mil homens para fazer a segurança das vias em todo o território nacional. Existe uma diretriz do Ministério da Justiça favorável à PRF, tratando da recomposição dessas 4 mil vagas com base em concursos, diz a assessoria de imprensa da polícia. Para diminuir o déficit, pessoas que ficaram na espera de concursos anteriores estão sendo chamadas (somente nessa semana, o Paraná recebeu 20 novos policiais) e há a previsão de liberação de um concurso parado na Justiça desde 2009. “O Paraná apresenta os melhores resultados operacionais do Brasil, tendo destaque em número de autuações, de prisões, por alcoolemia, de veículos e pessoas fiscalizados”, informa a assessoria de imprensa da PRF. A polícia defende que, mesmo com a falta de efetivo, a fiscalização (não só de trânsito) é uma prioridade em razão da localização do estado, conhecido como ponto de entrada de drogas e armas em razão da tríplice fronteira. Fonte: Gazeta do Povo