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Como atualizações, prorrogações e mudanças de legislação afetam o aprendizado nos CFCs

Há algum tempo a legislação de trânsito tem sido alvo de mudanças constantes. Veja como se preparar para isso.


Por Mariana Czerwonka Publicado 28/02/2024 às 08h15
 Tempo de leitura estimado: 00:00
mudanças na legislação
O processo de primeira habilitação é talvez uma das únicas chances que o cidadão tem de entrar em contato com a educação para o trânsito, por isso é importante estar atento às mudanças da legislação. Foto: diego_cervo para Depositphotos

Há algum tempo a legislação de trânsito tem sido alvo de mudanças constantes. Alterações de normas, prorrogações de prazos, adiamento de mudanças, etc…O que chama a atenção é a quantidade de regras que sofreram reviravoltas inesperadas e “em cima da hora”. Um dos últimos casos foi a nova prorrogação dos prazos de processos de habilitação iniciados na pandemia.

Neste caso, os candidatos que tinham o processo de habilitação em aberto no dia 31/12/2023, ganharam mais um ano para finalizá-lo. O detalhe é que a alteração dessa norma foi publicada no Diário Oficial de 27/12/2023, ou seja, muitos alunos e também Centros de Formação de Condutores foram prejudicados por essa insegurança causada pela norma publicada “no apagar das luzes”.

De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a prorrogação beneficiou mais de 2 milhões de brasileiros que estavam passando por dificuldades para tirar a CNH ou concluir o processo.

Conforme Celso Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito & Mobilidade, as indefinições, só aumentam a sensação de insegurança jurídica dos cidadãos. “Paira no ar uma percepção coletiva de que o trânsito no nosso país ‘não tem pai nem mãe’. Cada vez que o cidadão brasileiro assiste estas indecisões na administração pública, todos perdemos. Aumentam as dúvidas, as incertezas e a confiança de que no Brasil, há inteligência, eficiência e políticas definidas na área de trânsito. Se virou regra, é preciso respeitar. Se virou regra antes de uma construção calcada em critérios técnicos adequados, num fórum adequado, é menos pior voltar atrás. O triste é que é possível evitar tudo isso”, diz o especialista.

Outro assunto que passou por diversos adiamento de prazos foi a fiscalização em relação ao exame toxicológico para condutores das categorias C, D e E.

A última alteração, nesse caso, também aconteceu em cima da hora da norma entrar em vigor. A fiscalização em relação ao exame toxicológico periódico começaria dia 28/01/2024. Dois dias antes, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou novos prazos para o cumprimento da determinação, conforme você pode ver aqui.

Novamente de acordo com a Senatran, a decisão sobre o novo prazo ocorreu para beneficiar os condutores, já que em 20 de janeiro, 1.214.903 motoristas das categorias C, D e E em todo Brasil ainda não haviam feito o exame toxicológico periódico.

Como essas decisões afetam o aprendizado no CFC?

O processo de primeira habilitação é talvez uma das únicas chances que o cidadão tem de entrar em contato com a educação para o trânsito. Por esse motivo, é muito importante que o instrutor de trânsito aproveite esse momento para conscientizar o candidato e tentar passar o máximo de informações possíveis e adequadas sobre o tema.

De acordo com Mariano, para estar preparado para essa missão, é importante que instrutor se mantenha atualizado.

“Uma forma excelente para acompanhar todas essas movimentações é acompanhar sites especializados na área, como o Portal do Trânsito, por exemplo. Neste canal, o instrutor tem um espaço para debater e tirar todas as dúvidas sobre inúmeros assuntos relevantes”, orienta.

Outro conselho do especialista é aprimorar a formação com cursos e participação em eventos. “Ensinar é uma atitude nobre e é preciso encará-la como tal. Procurar se qualificar com as ferramentas disponíveis, e há muito material gratuito na internet, só trará benefícios ao profissional instrutor”, conclui.

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