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21 de fevereiro de 2024

Notícia sobre STJ autorizar cancelamento definitivo da CNH de quem estiver com IPVA atrasado é falsa


Por Mariana Czerwonka Publicado 14/06/2018 às 03h00 Atualizado 08/11/2022 às 22h14
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Foto: Arquivo Tecnodata.Foto: Arquivo Tecnodata.

Uma notícia falsa, que está circulando na internet, assustou muitos condutores. De acordo com o falso texto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) teria autorizado o cancelamento definitivo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de quem estiver com IPVA atrasado ou com o nome no SPC ou Serasa.

Ainda de acordo com o texto mentiroso, se a dívida fosse de até R$ 2 mil, o cancelamento da CNH aconteceria por 12 meses, já condutores com dívidas acima de R$ 2 mil teriam o cancelamento da CNH por 24 meses e receberiam uma multa. Para o condutor com o IPVA atrasado acima de três meses o cancelamento da CNH seria definitivo com multa de R$ 2.934,70.

A mensagem falsa diz ainda que advogados criaram uma petição contra essa autorização e que o documento precisaria de 500 mil assinaturas para ser enviado ao Congresso Nacional, o que incentivaria o compartilhamento da fake news.

Eliane Pietsak, pedagoga especialista em trânsito, orienta aos internautas que antes de compartilharem mensagens desse tipo, verifiquem se o texto está publicado em sites confiáveis, como o Portal do Trânsito, para atestar a veracidade dos fatos.

“As pessoas de má-fé se aproveitam do poder da internet para divulgar informações equivocadas e mentirosas e que podem prejudicar os cidadãos de bem”, conclui Pietsak.

A verdade

A notícia falsa é baseada numa informação real que circulou na semana passada em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou uma decisão da Quarta Turma do órgão que confirmou a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de um homem de Sumaré (SP) até a liquidação de uma dívida no valor de R$ 16.859,10 com uma instituição de ensino.  A apreensão vale apenas para este caso, mas pode influenciar outras instâncias da Justiça brasileira. Leia mais sobre o assunto, clique aqui. 

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