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CNH vencida na pandemia, validade de 10 anos: veja as novidades sobre a renovação da CNH 

CNH vencida na pandemia, validade de 10 anos: veja as novidades sobre a renovação da CNH
Foto: Arquivo Portal do Trânsito.

Os últimos meses têm sido movimentados em relação à legislação de trânsito brasileira. O Portal do Trânsito mostra aqui alterações nas regras para Renovação da CNH.

Regras Renovação de CNH
Foto: Arquivo Portal do Trânsito.

Nos últimos meses algumas regras em relação à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sofreram mudanças, algumas já estão em vigor e outras ainda têm prazo para começar a valer. O Portal do Trânsito explica, nessa matéria, a situação atual para quem ainda tem dúvidas.

CNH vencida na pandemia

A primeira grande mudança ocorreu como medida emergencial em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).

Em março, o Contran determinou que CNHs vencidas após 19/02/20 continuam válidas para fins de fiscalização de trânsito. A norma se aplica também para a Permissão para Dirigir (PPD) e a todas as informações contidas na CNH. Essa determinação foi referendada pela Res.782/20 e ainda está em vigor.

De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), não há um prazo definido para que a regra deixe de ser aplicada.

“Não temos como saber até quando vai vigorar a norma, pois isso depende dos fatores de saúde pública”, afirmou o órgão.

A norma está em vigor mesmo nos estados onde os Detrans já estão oferecendo o serviço de renovação de CNH. Inclusive a orientação dos órgãos de trânsito é evitar aglomeração e só procurar o Detran em casos emergenciais.

Nos casos de condutores em que a CNH venceu antes de 19/02/20, para continuar a dirigir é necessário renovar o documento.

Validade de 10 anos para a CNH

Foi aprovado, na semana passada, pela Câmara dos Deputados, o PL 3267/19 que altera várias regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei nº 9.503/98). O texto aguarda, agora, a sanção presidencial.

Uma das normas que será alterada é em relação à validade do exame de aptidão física e mental, necessário à renovação da CNH. Após a sanção presidencial, a norma terá 180 dias para entrar em vigor.

Como é hoje

Atualmente a validade máxima da CNH é de cinco anos para condutores de até 65 anos. Acima dessa idade, a validade máxima passa a ser de três anos, ou conforme laudo médico.

Como ficará

O vencimento do exame de aptidão física e mental, que faz parte do processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passará a ser de:

  • 10 (dez) anos para condutores de até 50 anos de idade.
  • 5 (cinco) anos para os condutores de 50 a 70 anos.
  • 3 (três) anos para condutores acima de 70 anos.

Atenção! Essas regras só serão válidas a partir da entrada em vigor da lei, que acontecerá 180 dias após a publicação no Diário Oficial.

Isso quer dizer que, ficará mantido o prazo de validade dos documentos de habilitação expedidos antes da Lei entrar em vigor.

Dr. Flávio Adura, diretor científico da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet),  destaca pontos positivos em relação à mudança dos exames. “A Abramet aprofundou o debate sobre o tema de forma a construir um consenso que permitisse modernizar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sem, no entanto, enfraquecer as normas destinadas à redução dos acidentes de trânsito. E aquelas críticas ao texto original não são mais justificadas em torno do Projeto aprovado. Um desses pontos de melhoria é que o Exame de Aptidão Física e Mental  deverá ser realizado por especialistas em Medicina de Tráfego e a Avaliação Psicológica será realizada por especialistas em Psicologia do Trânsito”, afirma.

Para o médico, no entanto, ainda há pontos a serem corrigidos.

“Alguns aspectos flexibilizados como, por exemplo, o prazo de validade da CNH para 10 anos até os 50 anos de idade, com certeza deverá ser revisto”, conclui.

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69 Comentários

  1. Marcelo Spirandelli da costa

    Tenho 50 anos qdo devo renovar e qual a validade da cnh

    1. Mariana Czerwonka

      Marcelo

      Você deve renovar quando a CNH vencer (essa informação consta no documento). A validade da CNH dependerá da data da sua renovação. Se a nova lei já estiver em vigor será de 5 anos (pois você já tem 50 anos).

      Equipe Portal

  2. Luis Carlos

    Minha CNH vence em dezembro posso renovar em novembro minha CNH e d

    1. Mariana Czerwonka

      Luis Carlos

      Depende de cada Detran.

      Equipe Portal

  3. Luis Ribero

    Este país não é comunista,a ley de Trancito e uma afronta aos direitos fundamentais, fazer diferença entre
    Quem tem 30,40,70,90sem respeitar se é profissional ou não, é nojento,Este pais cria leis que nunca levaram a nada,,, perante outros países é uma vergonha

  4. antonio g cruz

    BOa noite,minha cnh venceu em abril desse ano 2020,ja fiz tds procedimento para renovaçao,e ate momento nao recebi minha cnh,gostaria que alguem me ajudasse por favor

    1. Mariana Czerwonka

      Antonio

      De qual estado você fala?

      Equipe Portal

  5. William

    Minha CNH vendeu em maio ainda não consegui renovar
    Quamdo eu for renovar já estará valendo a de 10 anos eu tenho 24 de idade?
    Ou ainda não está ativo esta lei nos departamentos de trânsito?

    1. Mariana Czerwonka

      William

      Ainda não. Só depois de 180 dias da lei ser publicada em Diário Oficial.

      Equipe Portal

  6. Luciano

    Quando entrar em vigor a lei .por exemplo o meu vencimento e 2022 vai aumentar para 2027 ou vou ter que renova para valer os 10 anos de validade

    1. Mariana Czerwonka

      Luciano

      Terá que renovar antes.

      Equipe Portal

  7. Luiz Augusto

    sou condutor de coletivo.Minha CNH vence em 07/11/21 e faço 51 no dia 17/08/ sou nascido em 17/08/70 ,neste caso tenho que renovar em 5 em 5 anos ou entro na nova lei de 10 em 10 anos a lei entra em vigor a 180 dias e neste caso ainda não completei 51

    1. Mariana Czerwonka

      Luiz

      Como você já completou 50 anos será de 5 em 5 anos, depois que a Lei entrar em vigor.

      Equipe Portal

  8. Erik

    A minha habilitação vence em 17/10/2020…quando devo renovar???

    1. Mariana Czerwonka

      Erik

      De acordo com a Res.782/20, não há um prazo definido.

      Equipe Portal

  9. Edivaldo neves

    Muda pra outro país, 🤷‍♂️

  10. Washington Oliveira

    Como fica os exames toxicológicos para categoria D, exercendo atividade remunerada?

    1. Mariana Czerwonka

      Washington

      Deverão ser feitos quando você for renovar a CNH.

      Equipe Portal

  11. Rafael Santos Sousa

    Minha CNH venceu dia 04/08/2020 tenho q renovar ou ela já passa a valer por 10 anos ?

    1. Mariana Czerwonka

      Rafael

      Tem que renovar. O novo vencimento só valerá após 180 dias da publicação da nova Lei no Diário Oficial. Se a CNH for renovada antes disso, vale a lei atual.

      Equipe Portal

  12. Eduardo Ferreira

    Olá ,me chamo Eduardo , minha CNH e cat D ,venceu após pandemia ,não irei precisar renovar ,tendo em vista que vai para 10 anos ?

    1. Mariana Czerwonka

      Eduardo

      Não é isso. O novo vencimento só valerá após 180 dias da publicação da nova Lei no Diário Oficial. Se a CNH for renovada antes disso, vale a lei atual.

      Equipe Portal

  13. REGINALDO RODRIGUES

    Renovei minha carteira tem 3 meses será que a validade dela será alterada

    1. Mariana Czerwonka

      Reginaldo

      Não. Só vale para os documentos vencidos a partir da promulgação da lei.

      Equipe Portal

  14. Rogério de Souza Lemos

    Minha CNH venceu faz um mês, tenho 36 anos vigorando a validade para 10 anos, minha CNH terá mais 5 anos de validade, ou terei mesmo que renovar??

    1. Mariana Czerwonka

      Rogério

      O novo vencimento só valerá após 180 dias da publicação da nova Lei no Diário Oficial. Se a CNH for renovada antes disso, vale a lei atual.

      Equipe Portal

  15. Iranildo dos Santos

    Minha CNH já está renovada se for aprovado a lei dos deis anos chegará outra na minha casa

    1. Mariana Czerwonka

      Iranildo

      Não. Só vale para os documentos vencidos a partir da promulgação da lei.

      Equipe Portal

  16. Paulo Roberto

    Bom dia!!! A minha carteira venceu em 2003, posso agendar no Detran, ou ainda está parado!! Posso levar multa se for pego em uma britz ???

    1. Mariana Czerwonka

      Paulo

      Sim, nesse caso pode levar multa. De qual estado você fala?

      Equipe Portal

  17. Vinicius

    Vou renova minha carteira em novembro a validade dela será de 5 ou 10 anos???

    1. Mariana Czerwonka

      Vinicius

      De cinco anos, a lei ainda não foi promulgada e só entrará em vigor após 180 dias da publicação no Diário Oficial.

      Equipe Portal

  18. Ernani Eustáquio

    Tenho 72 anos . Minha carteira CNH venceu bem antes de 03/2020 .portanto na renovação , só se podeŕá remove-la por 03 anos .
    Pergunto :
    -lo que a critério do médico , dependendo da saúde do condutor , no exame clínico , o mesmo pode aumentar para 05 anos a validade . É verdade isto ou não ?

    1. Mariana Czerwonka

      Ernani

      Não pode. Ele pode diminuir a validade, mas não aumentar.

      Equipe Portal

  19. Antonio Carlos Santana

    Boa tarde Detran devia liberar CNH vencida para os condutores mesmo sem exames médicos com um boleto bancário no valor de 250,00.

  20. David

    Minha CNH venceu em setembro, tenho que renovar

    1. Mariana Czerwonka

      David

      De acordo com a Res.782/20 do Contran, você pode continuar dirigindo com a CNH vencida.

      Equipe Portal

  21. Antonio Fernandes Braga

    Se os acidentes de trânsito são ocasionados pelos jovens porque tirarem o direito de um sr acima de 70 anos renovar a cnh por mais tempo?meu caso tenho 71 anos de idade estou sempre viajando rio de janeiro a Fortaleza ceara eFortaleza a Brasília DF e muitos outros estados brasileiros nunca fui envolvido em acidentes de trânsito graças adeus .att: agradeço a oportunidade de me expressar o meu desabafo .hoje moro no Ceará .com viagem marcada para Brasília em dezembro de 2020 meu carro cobalt 2019 1.8ltz vai minha esposa e meu cachorrinho que me acompanha a 11 anos de estrada .

  22. Rodrigo lopreto silveira

    Boa noite a minha já venceu depois do dia 19/02/2020 até quando posso renovar

    1. Mariana Czerwonka

      Rodrigo

      Se ela venceu depois de 19/02/20 não há prazo para renovar o documento, por enquanto.

      Equipe Portal

  23. Gilberto nascimento da Silva

    Tá valendo pra o rio grande do Norte a CNH gratuita??

    1. Mariana Czerwonka

      Gilberto

      Por enquanto não.

      Equipe Portal

  24. André Mendes Elias

    Minha CNH venceu em agosto/2020 e eu mudei de endereço isso em 2015, quando percebi que minha CNH não tinha o QR-code, teria que pagar o valor da segunda via e ainda um valor da transferência de endereço machucou o neném aqui hahhaa… vale a pena eu esperar mais um pouco já que pelo visto eu ainda posso dirigir devido ao momento em que estamos vivendo? OBS tenho 24 anos

  25. Eduardo Mariano dos santos

    Bom dia minha CNH vence em outubro tenho renovar ou esperar a pandemia passar

    1. Mariana Czerwonka

      Eduardo

      Você pode esperar a pandemia passar.

      Equipe Portal

  26. Wallace

    Minha CNH venceu em maio/2020, pelo que li na matéria posso prorrogar a renovação até a determinação Res.782/20 ser finalizada??

    1. Mariana Czerwonka

      Wallace

      Sim, é isso mesmo.

      Equipe Portal

  27. Pedro Rodrigues

    Permaneci na mesma empresa por mais de 38 anos, nunca envolvi em acidente. Cada cidadão precisa fazer sua parte, tolerância, respeitar o direito dos outros condutores. Viver em paz.

  28. Darcy

    Quem esta com CNH suspensa como deve fazer , a minha terei de renovai e fazer curso em novembro . posso diregir quando minha punicao acabar ???

    1. Mariana Czerwonka

      Darcy

      Antes de dirigir você deverá regularizar a situação. Se o problema for só a renovação aí sim, você pode dirigir com ela vencida.

      Equipe Portal

  29. Edson Marques

    quando a pandemia acabar, ficará muitas habilitações vencidas. como serão feitas essas renovações para não causar tumultuo nos locais de renovações. será conforme o mês que venceu

    1. Mariana Czerwonka

      Edson

      O Contran ainda não definiu essas regras.

      Equipe Portal

  30. Talita Aparecida Rosa Gomes

    Bom dia a minha CNH ela venceu em junho e está com portaria em aberto mais eu posso renovar ela normal mente e renova eu puxei a citação da minha CNH e la esta escrito q possa renovar normal ai se eu renovar ela depois dos 180 eu tenho mais pontos ou vou continuar com as mesmos pontos

    1. Mariana Czerwonka

      Talita

      Não entendi a sua pergunta. Você pode reformular?

      Equipe Portal

  31. Talita Aparecida Rosa Gomes

    A nova lei ja foi publicado no diário oficial ou ainda não

    1. Mariana Czerwonka

      Talita

      Ainda não.

      Equipe Portal

  32. Antonio Carlos Lima Rocha

    Olá, tenho 65 anos e minha CNH está vencida a mais de 3 anos, por falta de condições financeiras.
    para renovar o que devo fazer ? Eu entro na renovação gratuita ?

    1. Mariana Czerwonka

      Antonio

      De qual estado você fala?

      Equipe Portal

  33. Danielle

    Minha CNH venceu no mês 6 ainda posso continuar dirigindo

    1. Mariana Czerwonka

      Danielle

      Como diz na reportagem sim.

      Equipe Portal

  34. ROBSON SANTOS TOURINHO

    minha habilitação venceu 12/05/2020 sou da Bahia -cidade Salvador tenho 48 anos

  35. Marisvalda

    Minha CNH venceu em 21/01 é obrigatório renovar antes de sair o anúncio.

    1. Mariana Czerwonka

      Marisvalda

      Apenas CNHs vencidas após 19/02/20 continuam válidas para fins de fiscalização, de acordo com a Res.782/20 do Contran.

      Equipe Portal

  36. Marcos

    Minha carteira vence em novembro, dou obrigado a renovar?

    1. Mariana Czerwonka

      Marcos

      Se o estado de pandemia permanecer e a Res.782/20 continuar em vigor, CNHs vencidas após 19/02/20 continuarão válidas para fins de fiscalização.

      Equipe Portal

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