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Comunicação de venda protege vendedor do veículo de multas do novo proprietário 

Comunicação de venda protege vendedor do veículo de multas do novo proprietário
A expedição do novo documento é imediata após finalização do processo.
Comunicação de venda do veículo
Um erro muito comum de quem vende um carro é somente assinar a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (antigo DUT) no verso do Certificado de Registro de Veículo – CRV, e considerar que com isso está protegido. Foto: Arquivo Tecnodata.

Uma das alegações mais comuns nos requerimentos de defesa ou recursos de infração é a de que a pessoa teria vendido o veículo e o comprador não fez a transferência de propriedade. O DetranRS alerta, no entanto, que essa alegação não pode ser considerada, já que, no registro do veículo, o vendedor continuará constando como proprietário até que se formalize a apresentação do novo dono. O Código de Trânsito Brasileiro previu essa situação e criou o instrumento de Comunicação de Venda, através da qual o vendedor pode se resguardar de muitos problemas.

A comunicação de venda está prevista no artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro como uma obrigação de quem vende o veículo. Esse instrumento é a única forma de o vendedor evitar ser responsabilizado por atos cometidos com o veículo. Além das multas, pontos e impostos, o proprietário que consta nos registros do órgão de trânsito também poderá vir a responder por acidentes ou crimes com o veículo.

Um erro muito comum de quem vende um carro é somente assinar a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (antigo DUT) no verso do Certificado de Registro de Veículo – CRV, e considerar que com isso está protegido. Mas somente o documento assinado não isenta o antigo proprietário da responsabilidade pelo veículo, sendo fundamental a comunicação ao DetranRS acerca da transação. Ao fazer a comunicação de venda, o comprador comunicado passa a receber as notificações de infrações de trânsito.

É muito fácil fazer essa comunicação. Basta providenciar uma cópia autenticada do Certificado do Registro do Veículo – CRV com o ATPV (antigo DUT, que fica no verso do documento) devidamente preenchido contendo os dados do novo proprietário e firmas reconhecidas em tabelionato. De posse da cópia desse documento, o vendedor paga a taxa do serviço e comparece em qualquer Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA). A guia para pagamento pode ser impressa no site do DetranRS ou retirada no próprio CRVA. Além da guia de pagamento quitada e da cópia autenticada do documento, é preciso levar ao CRVA documento de identidade original e com foto.

No CRVA, a comunicação da venda será inserida no cadastro do veículo e ficará lá até que a transferência seja concluída pelo comprador. O vendedor ficará protegido de eventuais infrações cometidas pelo comprador enquanto este não fizer a transferência.

O DetranRS alerta, ainda, que procurações não são aceitas para fins de comunicação de venda.

“Assinar procuração dando poderes para que outra pessoa transfira para si ou execute a venda do veículo distancia sobremaneira as garantias ao proprietário vendedor do veículo”, sublinha o diretor técnico do DetranRS, Mauro Borges Delvaux.

As informações são do Detran/RS

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10 Comentários

  1. GLAUTON BARBOZA EVANGELISTA

    Eu consigo fazer o comunicado de venda para o comprador com o veículos em débitos (multas) aceito em abas as partes

  2. THUANI ALINE VASCONCELOS

    E se a se a revendora não quitou o financiamento só fez a comunicado. Posso processar ela com esse documento?

  3. THUANI ALINE VASCONCELOS

    E se a revendedora nao quitou o carro só fez o comunicado ‘ posso pro cessas ela com esse doc ?

    1. Mariana Czerwonka

      Thuani

      Não entendi. A revendedora comprou ou vendeu um veículo para você?

      Equipe Portal

  4. Leandro

    Se o vendedor se negar a pagar o comunicado de venda impondo ao comprador que faça isso.
    Como devemos proceder?

    1. Mariana Czerwonka

      Leandro

      O que cabe ao comprador é transferir o veículo, essa é a responsabilidade.

      Equipe Portal

  5. Pat

    Eu vendi meu veículo e resgistrei em cartório no nome do comprador e passou algum tempo e ele ainda n transferiu p nome e está levando multa e está vindo em meu nome oq acontece eu terei q pagar ou como eu registrei em cartório em nome dele depois irá p ela?

    1. Mariana Czerwonka

      Pat

      Como você não deve ter feito o comunicado de venda junto ao Detran à época, sugiro que você reúna toda documentação que tem e procure um advogado especialista na área. Ele poderá te orientar sobre como proceder agora para resolver da melhor forma essa situação.

      Equipe Portal

  6. Jeverson Borba

    Bom dia
    Comprei um veículo mas ele ainda está financiado e vou terminar de pagar as parcelas no nome do proprietário, tenho duas dúvidas.
    Posso preencher o recibo no meu nome pra isentar o proprietário de qualquer multa?
    Se acaso acontecer de o veículo for preso, qual procedimento?

    1. Mariana Czerwonka

      Jeverson

      Nesse caso o ideal seria transferir o veículo e a dívida para o seu nome.

      Equipe Portal

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