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Comunicado de venda de veículos ao Detran é obrigatório em 30 dias 

Comunicado de venda de veículos ao Detran é obrigatório em 30 dias
A comunicação de venda isenta o vendedor de qualquer responsabilidade civil ou criminal sobre ocorrências que possam acontecer com o veículo.
Venda do veículo
A comunicação de venda isenta o vendedor de qualquer responsabilidade civil ou criminal sobre ocorrências que possam acontecer com o veículo.

Ao vender um automóvel, o proprietário é obrigado a fazer o Comunicado de Venda ao Departamento de Trânsito do Estado (Detran), no prazo de 30 dias após a venda. A obrigatoriedade está prevista no artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas nem todos cumprem a lei.

Uma das consequências para quem não faz o comunicado é receber notificações de infrações cometidas pelo novo dono do veículo. Muitas cobranças chegam por ordem judicial, por irregularidades que o ex-proprietário não cometeu.

A comunicação de venda isenta o vendedor de qualquer responsabilidade civil ou criminal sobre ocorrências que possam acontecer com o veículo (acidentes, infrações de trânsito etc.). Caso a comunicação de venda seja feita após o prazo de 30 dias, o vendedor é considerado responsável solidário pelas penalidades impostas e as reincidências, desde a data da venda até a data da comunicação.

Para evitar esse constrangimento, o Detran oferece a seguinte orientação:

– Antes de entregar ao comprador o Certificado de Registro de Veículo (CRV), o vendedor deve tirar uma cópia autenticada do documento, devidamente datada e assinada.

– Depois do registro da venda no cartório, o ex-proprietário e o comprador devem se dirigir ao Detran e preencher um formulário comunicando a venda, que deve ser protocolado junto com a cópia autenticada do CRV.

– Após a análise da instituição, caso não haja nenhum dado incorreto, é feito o imediato bloqueio da antiga documentação do veículo, transferindo todas as responsabilidades para o novo dono.

O Detran não aceita, para efeito de comunicação, recibo comercial de compra e venda. A apresentação obrigatória do CRV é estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro. O novo proprietário tem até 30 dias para transferir o veículo para o seu nome.

O comunicado de venda de veículo não pode ser feito por e-mail. Alguns usuários encaminham informações por esse meio eletrônico, acreditando que já estão dando ciência ao Detran sobre a venda. O Detran também alerta o usuário que não cobra nenhum tipo de taxa por esse serviço.

Com informações da Agência Pará de Notícias


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67 Comentários

  1. Daniel

    Ola!! É possivel fazer comunicado mesmo o carro estando alienado??

  2. Brenda Petra

    Bom dia, fiz o reconhecimento porem quando vou tentar transferir não consigo pois fala que o cartório não informou a venda do veículo

    1. Rafa

      oi não é o cartorio que informa venda.
      No cartorio faz o reconhecimento de firma no “DUT” vendedor/comprador. Depois vc leva o DUT autenticado e uma copia no CRVA para comunicar a venda ao Detran.
      Foi este procedimento que fiz.

  3. João Batista

    Boa tarde,
    após passar do prazo de 30 dias consigo fazer o comunicado de venda?

    1. Mariana Czerwonka

      João

      Sim, consegue, se o novo proprietário ainda não registrou a transferência.

      Equipe Portal

  4. Naldo

    Eu vendi um carro e já com dois anos eu entrei com comunicado de venda será que é válido.
    Dói depois que fui fazer o comunicado..

  5. leticia

    O comprador consegue realizar a transferência sem a comunicação de venda? mesmo reconhecendo firma no cartório não consta a informação no site do Detran

  6. valdenir fonseca

    boa noite, fiz a venda em maio de 2019 e só fiz a comunicação da venda em julho de 2020, e em junho de 2020 o novo proprietário levou uma multa. neste caso os pontos virão na minha cnh uma vez que o infrator se negou a preencher o formulário de apresentação do condutor,

    1. Mariana Czerwonka

      Valdenir

      Pelo que entendi sim, pois para o Detran você ainda era o proprietário do veículo.

      Equipe Portal

  7. Arlen

    bom dia!
    Fiz um comunicado de venda dia 24/08/2020 de um veiculo que vendi dia 10/04/220. Gostaria de saber quanto tempo demora para que o comunicado conste no sistema?
    E a pessoa tomou uma multa no dia 26/06/2020. Essa multa vai vir para mim?
    obrigado!

    1. Mariana Czerwonka

      Arlen

      Vou encaminhar a sua dúvida para o nosso grupo de especialistas, provavelmente ela será respondida durante a Live da próxima quinta-feira (03), no Facebook, às 14h30.

      Equipe Portal

  8. Simone

    O que eu preciso pra comunicar a venda de um veículos

    1. Mariana Czerwonka

      Simone

      Você deve entrar no site do Detran de seu estado e verificar a documentação solicitada. Pode variar de estado para estado.

      Equipe Portal

  9. Jean Alves

    Comprei um carro com comunicado de venda mais último proprietário não consigo encontrar o que faço?

  10. Gabriela Pinto Oliveira Sousa

    Olá!
    Fiz a compra de um carro e no mesmo dia estragou!Voltei na concessionária e eles me disseram que não poderiam dar nenhuma garantia,pois se tratava de repasse.Pedi pra trocar de carro por um com valor equivalente mas eles disseram que tenho que fazer a transferência primeiro,pois não podem fazer o cancelamento do comunicado de venda.
    Isso Procede? Ou será que eles querem que eu faça a transferência para meu nome para reavaliar o carro e dar o que quiserem?
    Agradeço muito sua ajuda

    1. Mariana Czerwonka

      Gabriela

      De qual estado você fala?

      Equipe Portal

  11. Ronny

    Oi ja quitei meu carro mas acho q ele ainda esta alienado posso fazer o comunicado de venda

  12. Fernanda

    Boa noite.

    Foi realizado um comunicado de venda em meu nome , porém eu não finalizei o processo com a minha assinatura e reconhecimento em cartório e já se passaram 30 dias. Tenho alguma responsabilidade sobre o veículo?

    1. Mariana Czerwonka

      Fernanda

      Você está com o veículo?

      Equipe Portal

  13. Lucas dos Santos Fonseca

    Boa tarde, sou o vendedor, preenchi o crv e reconheci firma, já o comprador vai reconhecer em outra cidade amanhã, no caso sem o reconhecimento de firma do comprador não consegui o xerox autentificação, pois só faz com o reconhecimento da minha assinatura e da dele.
    Minha dúvida é se ele consegue sozinho depois de reconhecer firma o xerox com autentificação e por exemplo me mandar pelos correios para eu fazer o comunicado de venda ou existe outra forma?

    1. Mariana Czerwonka

      Lucas

      Sim, é possível fazer dessa forma.

      Equipe Portal

  14. Felipe Dias

    Existe um comunicado de venda para o meu nome de uma moto, mas nunca comprei moto de ninguém, alguém fez isso para passar as multas para meu nome e agora estou com portaria. O que devo fazer para o DetranSP tirar o comunicado do meu nome? Eu desconheço essa moto!

    1. Mariana Czerwonka

      Felipe

      Sugiro que você reúna toda documentação que tem e procure um advogado especialista na área. Acredito que ele possa te orientar sobre como proceder.

      Equipe Portal

  15. Valdir leite de souza

    Preenchi o crv reconheci firma e está autenticado agora eu tenho que entregar para o novo proprietário para que ele faça a transferencia

  16. Cristiane

    Fiz o comunicado de venda da minha moto ao DETRAN A 4 anos e comprador não fez a transferência, RECEBI IMAIL DO DETRAN COBRANÇA DE IPVA ISTO ESTA CORRETO? Como posso resolver isso já que o comprador se nega a transferir pois já tenhe multas!

    1. Mariana Czerwonka

      Cristiane

      Se você fez o comunicado de venda junto ao Detran não era para estar recebendo cobrança nenhuma. Sugiro que reúna toda documentação que tem e procure um advogado, especialista na área. Acredito que ele pode te orientar.

      Equipe Portal

  17. Lucas

    Comprei uma moto ela está com um comunicado de venda, mas não encontro a pessoa no qual deveria transferir, para depois passar para meu nome, oque posso fazer ?

    1. Mariana Czerwonka

      Lucas

      Não entendi. Se você comprou a moto, você deve transferi-la para o seu nome diretamente, não precisa transferir para outra pessoa antes.

      Equipe Portal

  18. Henrique Fabricio

    Fiz a compra de um veiculo foi registrado a crv no cartório, e feita a comunicação de venda pelo site do detran, porem esse comunicado fica apenas com status “Aguardando analise do Detran.SP”, qual o prazo para analise do detran?

    1. Mariana Czerwonka

      Henrique

      Como esses prazos estavam suspensos com a Res.782/20 pode ser que esteja demorando um pouco, porém apenas o Detran/SP poderá te passar uma informação mais concreta.

      Equipe Portal

  19. Paulo Junior

    Boa noite. Posso fazer o comunicado de venda em cidade diferente da que o veículo foi registrado?

    1. Mariana Czerwonka

      Paulo

      Nesse caso você deverá fazer a transferência de município também.

      Equipe Portal

  20. Marcus

    Fiz comunicado de venda no cartório mais não levei a crv
    Agora chegou multa em meu nome qual a validade desse papel

    1. Mariana Czerwonka

      Marcus

      Você comunicou a venda junto ao Detran de seu estado?

      Equipe Portal

  21. Marco Aurélio

    Boa tarde, vendi um veículo em 2012, foi preenchido o recibo e registrado em cartório em 2012, porém não foi comunicado ao Detran a venda do veículo. Hj em 2021 o veículo se encontra com débitos de IPVA e dívida ativa o novo proprietário não transferiu o veículo. Eu ainda consigo dar comunicação de venda no DETRAN SP . Porém o recibo na época ficou com ele e não possuo mais contato. Sei que foi erro meu , mais na época não sabia sobre isso.

  22. diana pessoa

    ola MAriana! Boa tarde! Muito legal teu texto! e muito legal vc ter se apresentado, adorei! Sim! seu propósito é salvar vidas sim! Parabéns!

  23. Simone

    Vendi meu carro na concessionária. Ainda assim preciso comunicar ao Detran/MG ou a concessionária quem faz? Fui no cartório, reconheci firma, a concessionária abateu do valor da venda as multas que não tinham chegado ainda.

    1. Mariana Czerwonka

      Simone

      Você deve comunicar a venda, não é responsabilidade da concessionária.

      Equipe Portal

  24. Gilvan

    O novo comprador também precisa assinar o comunicado de vendas no Dentran?
    Ou somente o vendedor?

  25. Lia

    Vendi um carro a um ano atrás mas não fiz o registro de compra e venda,agora chega débitos no meu nome.Posso fazer essa transferência agora?

  26. alexandre faggian

    boa tarde,tudo bem?adique ri um veiculo com comunicado de venda,no caso o documento foi feito a mais de 8 anos.
    esse suposto comprador não se tem noticia de onde ele se encontra,seria possível legalizar esse veiculo?obrigado..

    1. Mariana Czerwonka

      Alexandre

      Sugiro que reúna toda documentação que tem e procure um advogado especialista na área, ele poderá te orientar.

      Equipe Portal

  27. Rodrigo

    Boa tarde! O status de comunicação de venda está dizendo “Aguardando a analise do Detran.SP” faz mais de uma semana após o reconhecimento de firma das assinaturas do comprador e vendedor no verso da CRV (ATPV. Por favor, poderia me dizer quando completará a análise do Detran? Preciso disso para completar a transferência do veículo. Mandei uma mensagem para o Detran pelo próprio site deles hoje de manhã e eles nem me responderam. Será que eles vão me responder?

    1. Mariana Czerwonka

      Rodrigo

      Apenas o Detran/SP tem acesso ao sistema, demora um pouco, mas eles respondem.

      Equipe Portal

  28. Bruno

    Comprei um veículo em 2019, nunca tive problemas com a documentação do carro. Em 2020 apareceu 3 restrições administrativas. Consta q n foi declarada a venda do veículo e por isso tem essas restrições. Não tenho mais contato com o antigo proprietário, como devo fazer?

    1. Mariana Czerwonka

      Bruno

      Sugiro que reúna toda documentação que tem e procure um advogado especialista na área, ele poderá te orientar.

      Equipe Portal

  29. João carlos

    Boa noite,comprei um veículo com comunicação de venda,a comunicação só sai depois de transferido o veiculo?já sai automatico,assim q transfere ?

    1. Mariana Czerwonka

      João Carlos

      Isso. Depois de transferido.

      Equipe Portal

  30. Juliana

    Boa tarde, comprei um veículo no dia 05/03, no dia 09/03 o antigo proprietário e eu fomos ao cartório, levei o recibo de compra e venda, reconhecemos firma. Fiz a vistoria, o pagamento da taxa de transferência para o detran, porém ao entrar no site do detran sp para dar início ao processo de transferência para o meu nome, aparece a informação de que não consta comunicação de venda para o veículo em questão. É normal isso,?quanto tempo demora para atualizar essa informação no site do Detran?

  31. Thiago Rodrigues dos Santos

    Bom dia, comprei um veículo em julho de 2020, o vendedor ficou de pagar os débitos que constava no veículo, até hoje não foram pagas. Ele não fez o comunicado ainda porque disse que iria resolver os débitos primeiro, e agora ele vem me cobrando transferência do veículo sem resolver as pendências, como posso resolver isso ?
    Ele fazendo o comunicado de venda no meu nome eu me responsabilizo pelas pendências dele ?

  32. Amanda Santos

    Bom dia peguei um carro para receber uma dívida, datamos o recibo e ele fez o comunicado de venda. Só que consegui transferir pq o antigo dono não quitou a dívida do carro ele é financiado. Posso ter algum problema por causa disso, pq já venceu o prazo de 30 dias e estou de permissão.

    1. Mariana Czerwonka

      Amanda

      Vou encaminhar a sua dúvida para o nosso grupo de especialistas, provavelmente ela será respondida durante a Live da próxima quinta-feira (13), no Facebook, às 14h30.

      Equipe Portal

  33. ALINe

    Boa noite, estou com o recibo de compra e venda do carro no nome do antigo proprietário transferindo para o meu nome,e o recibo já está datado com a data de 2020 eu pedindo uma segunda via esse recibo anterior é anulado e multa não vai para minha carteira? Estou preocupada é com isso

    1. Mariana Czerwonka

      Aline

      Não há como modificar essa data.

      Equipe Portal

  34. Bruno

    Boa noite, vendi o carro para um parente, porem ainda nao comuniquei venda (ja tem 4 meses), nao existe multa nem nada no veiculo… nesse caso, se eu comunicar venda hoje, vou pagar alguma multa referente a nao ter comunicado a venda?

    1. Mariana Czerwonka

      Bruno

      Não há multa nesse caso, apenas para o novo proprietário se ele não registrar a transferência em até 30 dias.

      Equipe Portal

  35. WASHINGTON MENDES

    Boa noite vendi o meu carro o comprador já transferiu preciso fazer comunicado de venda?

    1. Mariana Czerwonka

      Washington

      Se o veículo já foi transferido não há necessidade.

      Equipe Portal

  36. Rosi Peixoto

    Bom dia! Existe uma moto no meu nome que vendi há mais de 10 anos e não fiz a comunicação de venda e essa moto nem existe mais.
    Há alguns anos encontrei com o comprador e ele já havia vendido e não sabia do paradeiro do último dono.
    Hoje não sei mais onde encontrar o comprador que vendi a moto.
    O que posso fazer pra cancelar do meu nome?
    Obrigada!

    1. Mariana Czerwonka

      Rosi

      Como você não deve ter feito o comunicado de venda junto ao Detran à época, sugiro que você reúna toda documentação que tem e procure um advogado especialista na área. Ele poderá te orientar sobre como proceder agora para resolver da melhor forma essa situação.

      Equipe Portal

  37. Cassiano CP

    Quanto tempo vale a comunicação de venda? Para mim foi feita no dia 06/08/2021. Qual o prazo para a empresa me enviar os documentos necessários?

  38. Sergio Henrique

    Boa tarde, pretendo comprar um carro e está com alienação fiduciária no documento, o atual proprietário diz que está quitado, o CRV está em branco no nome dele, tem 2 ipvas atrasados, pagando os ipvas posso transferir para meu nome?

    1. Mariana Czerwonka

      Sergio

      Se o veículo estiver quitado, a financiadora deve avisar ao Detran. Depois disso você poderá transferir para o seu nome. Veja mais informações:

      https://www.portaldotransito.com.br/noticias/quitou-o-financiamento-saiba-como-desalienar-o-veiculo-2/

      Equipe Portal

  39. Daniel

    Olá boa tarde, fiz a venda de um veículo em 2012 e apenas hoje soube que o carro ainda está em meu nome, jamais recebi alguma notificação, porém além do proprietário posterior não ter passado para o nome dele, ele vendeu o carro e desde então ninguém transferiu ou pagou os custos anuais obrigatórios. Fiquei com esse carro por 6 ou 7 anos e tenho os documentos em dia por todo período. Enfim, qual seria a melhor saída, além de registrar que foi vendido hoje? Será que se eu entrar com uma ação poderia ser resolvido? Alguém pode me ajudar com isso? Desde já agradeço!

    1. Mariana Czerwonka

      Daniel

      Como você não deve ter feito o comunicado de venda junto ao Detran à época, sugiro que você reúna toda documentação que tem e procure um advogado especialista na área. Ele poderá te orientar sobre como proceder agora para resolver da melhor forma essa situação.

      Equipe Portal

  40. Wallace Ferreira

    Boa Tarde
    Fiz uma compra de um veiculo usado. Pelo que li na sua publicação tenho o prazo de 30 dias para fazer a transferencia junto com o DETRAN. Gostaria de saber qual o prazo que a loja precisa me entregar o CRV com firma recolhecida para que eu possa realizar a mudança do proprietário dentro desse prazo? Desde já agradeço seus esclarecimentos que me ajudaram muito.

    1. Mariana Czerwonka

      Wallace

      Não há um prazo definido por lei, teoricamente, deveria entregar junto com o veículo para você iniciar os trâmites da transferência.

      Equipe Portal

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