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Comunicado de venda de veículos ao Detran é obrigatório em 30 dias 

Comunicado de venda de veículos ao Detran é obrigatório em 30 dias
A comunicação de venda isenta o vendedor de qualquer responsabilidade civil ou criminal sobre ocorrências que possam acontecer com o veículo.
Venda do veículo
A comunicação de venda isenta o vendedor de qualquer responsabilidade civil ou criminal sobre ocorrências que possam acontecer com o veículo.

Ao vender um automóvel, o proprietário é obrigado a fazer o Comunicado de Venda ao Departamento de Trânsito do Estado (Detran), no prazo de 30 dias após a venda. A obrigatoriedade está prevista no artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas nem todos cumprem a lei.

Uma das consequências para quem não faz o comunicado é receber notificações de infrações cometidas pelo novo dono do veículo. Muitas cobranças chegam por ordem judicial, por irregularidades que o ex-proprietário não cometeu.

A comunicação de venda isenta o vendedor de qualquer responsabilidade civil ou criminal sobre ocorrências que possam acontecer com o veículo (acidentes, infrações de trânsito etc.). Caso a comunicação de venda seja feita após o prazo de 30 dias, o vendedor é considerado responsável solidário pelas penalidades impostas e as reincidências, desde a data da venda até a data da comunicação.

Para evitar esse constrangimento, o Detran oferece a seguinte orientação:

– Antes de entregar ao comprador o Certificado de Registro de Veículo (CRV), o vendedor deve tirar uma cópia autenticada do documento, devidamente datada e assinada.

– Depois do registro da venda no cartório, o ex-proprietário e o comprador devem se dirigir ao Detran e preencher um formulário comunicando a venda, que deve ser protocolado junto com a cópia autenticada do CRV.

– Após a análise da instituição, caso não haja nenhum dado incorreto, é feito o imediato bloqueio da antiga documentação do veículo, transferindo todas as responsabilidades para o novo dono.

O Detran não aceita, para efeito de comunicação, recibo comercial de compra e venda. A apresentação obrigatória do CRV é estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro. O novo proprietário tem até 30 dias para transferir o veículo para o seu nome.

O comunicado de venda de veículo não pode ser feito por e-mail. Alguns usuários encaminham informações por esse meio eletrônico, acreditando que já estão dando ciência ao Detran sobre a venda. O Detran também alerta o usuário que não cobra nenhum tipo de taxa por esse serviço.

Com informações da Agência Pará de Notícias


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55 Comentários

  1. Daniel

    Ola!! É possivel fazer comunicado mesmo o carro estando alienado??

  2. Brenda Petra

    Bom dia, fiz o reconhecimento porem quando vou tentar transferir não consigo pois fala que o cartório não informou a venda do veículo

    1. Rafa

      oi não é o cartorio que informa venda.
      No cartorio faz o reconhecimento de firma no “DUT” vendedor/comprador. Depois vc leva o DUT autenticado e uma copia no CRVA para comunicar a venda ao Detran.
      Foi este procedimento que fiz.

  3. João Batista

    Boa tarde,
    após passar do prazo de 30 dias consigo fazer o comunicado de venda?

    1. Mariana Czerwonka

      João

      Sim, consegue, se o novo proprietário ainda não registrou a transferência.

      Equipe Portal

  4. Naldo

    Eu vendi um carro e já com dois anos eu entrei com comunicado de venda será que é válido.
    Dói depois que fui fazer o comunicado..

  5. leticia

    O comprador consegue realizar a transferência sem a comunicação de venda? mesmo reconhecendo firma no cartório não consta a informação no site do Detran

  6. valdenir fonseca

    boa noite, fiz a venda em maio de 2019 e só fiz a comunicação da venda em julho de 2020, e em junho de 2020 o novo proprietário levou uma multa. neste caso os pontos virão na minha cnh uma vez que o infrator se negou a preencher o formulário de apresentação do condutor,

    1. Mariana Czerwonka

      Valdenir

      Pelo que entendi sim, pois para o Detran você ainda era o proprietário do veículo.

      Equipe Portal

  7. Arlen

    bom dia!
    Fiz um comunicado de venda dia 24/08/2020 de um veiculo que vendi dia 10/04/220. Gostaria de saber quanto tempo demora para que o comunicado conste no sistema?
    E a pessoa tomou uma multa no dia 26/06/2020. Essa multa vai vir para mim?
    obrigado!

    1. Mariana Czerwonka

      Arlen

      Vou encaminhar a sua dúvida para o nosso grupo de especialistas, provavelmente ela será respondida durante a Live da próxima quinta-feira (03), no Facebook, às 14h30.

      Equipe Portal

  8. Simone

    O que eu preciso pra comunicar a venda de um veículos

    1. Mariana Czerwonka

      Simone

      Você deve entrar no site do Detran de seu estado e verificar a documentação solicitada. Pode variar de estado para estado.

      Equipe Portal

  9. Jean Alves

    Comprei um carro com comunicado de venda mais último proprietário não consigo encontrar o que faço?

  10. Gabriela Pinto Oliveira Sousa

    Olá!
    Fiz a compra de um carro e no mesmo dia estragou!Voltei na concessionária e eles me disseram que não poderiam dar nenhuma garantia,pois se tratava de repasse.Pedi pra trocar de carro por um com valor equivalente mas eles disseram que tenho que fazer a transferência primeiro,pois não podem fazer o cancelamento do comunicado de venda.
    Isso Procede? Ou será que eles querem que eu faça a transferência para meu nome para reavaliar o carro e dar o que quiserem?
    Agradeço muito sua ajuda

    1. Mariana Czerwonka

      Gabriela

      De qual estado você fala?

      Equipe Portal

  11. Ronny

    Oi ja quitei meu carro mas acho q ele ainda esta alienado posso fazer o comunicado de venda

  12. Fernanda

    Boa noite.

    Foi realizado um comunicado de venda em meu nome , porém eu não finalizei o processo com a minha assinatura e reconhecimento em cartório e já se passaram 30 dias. Tenho alguma responsabilidade sobre o veículo?

    1. Mariana Czerwonka

      Fernanda

      Você está com o veículo?

      Equipe Portal

  13. Lucas dos Santos Fonseca

    Boa tarde, sou o vendedor, preenchi o crv e reconheci firma, já o comprador vai reconhecer em outra cidade amanhã, no caso sem o reconhecimento de firma do comprador não consegui o xerox autentificação, pois só faz com o reconhecimento da minha assinatura e da dele.
    Minha dúvida é se ele consegue sozinho depois de reconhecer firma o xerox com autentificação e por exemplo me mandar pelos correios para eu fazer o comunicado de venda ou existe outra forma?

    1. Mariana Czerwonka

      Lucas

      Sim, é possível fazer dessa forma.

      Equipe Portal

  14. Felipe Dias

    Existe um comunicado de venda para o meu nome de uma moto, mas nunca comprei moto de ninguém, alguém fez isso para passar as multas para meu nome e agora estou com portaria. O que devo fazer para o DetranSP tirar o comunicado do meu nome? Eu desconheço essa moto!

    1. Mariana Czerwonka

      Felipe

      Sugiro que você reúna toda documentação que tem e procure um advogado especialista na área. Acredito que ele possa te orientar sobre como proceder.

      Equipe Portal

  15. Valdir leite de souza

    Preenchi o crv reconheci firma e está autenticado agora eu tenho que entregar para o novo proprietário para que ele faça a transferencia

  16. Cristiane

    Fiz o comunicado de venda da minha moto ao DETRAN A 4 anos e comprador não fez a transferência, RECEBI IMAIL DO DETRAN COBRANÇA DE IPVA ISTO ESTA CORRETO? Como posso resolver isso já que o comprador se nega a transferir pois já tenhe multas!

    1. Mariana Czerwonka

      Cristiane

      Se você fez o comunicado de venda junto ao Detran não era para estar recebendo cobrança nenhuma. Sugiro que reúna toda documentação que tem e procure um advogado, especialista na área. Acredito que ele pode te orientar.

      Equipe Portal

  17. Lucas

    Comprei uma moto ela está com um comunicado de venda, mas não encontro a pessoa no qual deveria transferir, para depois passar para meu nome, oque posso fazer ?

    1. Mariana Czerwonka

      Lucas

      Não entendi. Se você comprou a moto, você deve transferi-la para o seu nome diretamente, não precisa transferir para outra pessoa antes.

      Equipe Portal

  18. Henrique Fabricio

    Fiz a compra de um veiculo foi registrado a crv no cartório, e feita a comunicação de venda pelo site do detran, porem esse comunicado fica apenas com status “Aguardando analise do Detran.SP”, qual o prazo para analise do detran?

    1. Mariana Czerwonka

      Henrique

      Como esses prazos estavam suspensos com a Res.782/20 pode ser que esteja demorando um pouco, porém apenas o Detran/SP poderá te passar uma informação mais concreta.

      Equipe Portal

  19. Paulo Junior

    Boa noite. Posso fazer o comunicado de venda em cidade diferente da que o veículo foi registrado?

    1. Mariana Czerwonka

      Paulo

      Nesse caso você deverá fazer a transferência de município também.

      Equipe Portal

  20. Marcus

    Fiz comunicado de venda no cartório mais não levei a crv
    Agora chegou multa em meu nome qual a validade desse papel

    1. Mariana Czerwonka

      Marcus

      Você comunicou a venda junto ao Detran de seu estado?

      Equipe Portal

  21. Marco Aurélio

    Boa tarde, vendi um veículo em 2012, foi preenchido o recibo e registrado em cartório em 2012, porém não foi comunicado ao Detran a venda do veículo. Hj em 2021 o veículo se encontra com débitos de IPVA e dívida ativa o novo proprietário não transferiu o veículo. Eu ainda consigo dar comunicação de venda no DETRAN SP . Porém o recibo na época ficou com ele e não possuo mais contato. Sei que foi erro meu , mais na época não sabia sobre isso.

  22. diana pessoa

    ola MAriana! Boa tarde! Muito legal teu texto! e muito legal vc ter se apresentado, adorei! Sim! seu propósito é salvar vidas sim! Parabéns!

  23. Simone

    Vendi meu carro na concessionária. Ainda assim preciso comunicar ao Detran/MG ou a concessionária quem faz? Fui no cartório, reconheci firma, a concessionária abateu do valor da venda as multas que não tinham chegado ainda.

    1. Mariana Czerwonka

      Simone

      Você deve comunicar a venda, não é responsabilidade da concessionária.

      Equipe Portal

  24. Gilvan

    O novo comprador também precisa assinar o comunicado de vendas no Dentran?
    Ou somente o vendedor?

  25. alexandre faggian

    boa tarde,tudo bem?adique ri um veiculo com comunicado de venda,no caso o documento foi feito a mais de 8 anos.
    esse suposto comprador não se tem noticia de onde ele se encontra,seria possível legalizar esse veiculo?obrigado..

    1. Mariana Czerwonka

      Alexandre

      Sugiro que reúna toda documentação que tem e procure um advogado especialista na área, ele poderá te orientar.

      Equipe Portal

  26. Rodrigo

    Boa tarde! O status de comunicação de venda está dizendo “Aguardando a analise do Detran.SP” faz mais de uma semana após o reconhecimento de firma das assinaturas do comprador e vendedor no verso da CRV (ATPV. Por favor, poderia me dizer quando completará a análise do Detran? Preciso disso para completar a transferência do veículo. Mandei uma mensagem para o Detran pelo próprio site deles hoje de manhã e eles nem me responderam. Será que eles vão me responder?

    1. Mariana Czerwonka

      Rodrigo

      Apenas o Detran/SP tem acesso ao sistema, demora um pouco, mas eles respondem.

      Equipe Portal

  27. Bruno

    Comprei um veículo em 2019, nunca tive problemas com a documentação do carro. Em 2020 apareceu 3 restrições administrativas. Consta q n foi declarada a venda do veículo e por isso tem essas restrições. Não tenho mais contato com o antigo proprietário, como devo fazer?

    1. Mariana Czerwonka

      Bruno

      Sugiro que reúna toda documentação que tem e procure um advogado especialista na área, ele poderá te orientar.

      Equipe Portal

  28. João carlos

    Boa noite,comprei um veículo com comunicação de venda,a comunicação só sai depois de transferido o veiculo?já sai automatico,assim q transfere ?

    1. Mariana Czerwonka

      João Carlos

      Isso. Depois de transferido.

      Equipe Portal

  29. Juliana

    Boa tarde, comprei um veículo no dia 05/03, no dia 09/03 o antigo proprietário e eu fomos ao cartório, levei o recibo de compra e venda, reconhecemos firma. Fiz a vistoria, o pagamento da taxa de transferência para o detran, porém ao entrar no site do detran sp para dar início ao processo de transferência para o meu nome, aparece a informação de que não consta comunicação de venda para o veículo em questão. É normal isso,?quanto tempo demora para atualizar essa informação no site do Detran?

  30. Thiago Rodrigues dos Santos

    Bom dia, comprei um veículo em julho de 2020, o vendedor ficou de pagar os débitos que constava no veículo, até hoje não foram pagas. Ele não fez o comunicado ainda porque disse que iria resolver os débitos primeiro, e agora ele vem me cobrando transferência do veículo sem resolver as pendências, como posso resolver isso ?
    Ele fazendo o comunicado de venda no meu nome eu me responsabilizo pelas pendências dele ?

  31. Amanda Santos

    Bom dia peguei um carro para receber uma dívida, datamos o recibo e ele fez o comunicado de venda. Só que consegui transferir pq o antigo dono não quitou a dívida do carro ele é financiado. Posso ter algum problema por causa disso, pq já venceu o prazo de 30 dias e estou de permissão.

    1. Mariana Czerwonka

      Amanda

      Vou encaminhar a sua dúvida para o nosso grupo de especialistas, provavelmente ela será respondida durante a Live da próxima quinta-feira (13), no Facebook, às 14h30.

      Equipe Portal

  32. ALINe

    Boa noite, estou com o recibo de compra e venda do carro no nome do antigo proprietário transferindo para o meu nome,e o recibo já está datado com a data de 2020 eu pedindo uma segunda via esse recibo anterior é anulado e multa não vai para minha carteira? Estou preocupada é com isso

    1. Mariana Czerwonka

      Aline

      Não há como modificar essa data.

      Equipe Portal

  33. Bruno

    Boa noite, vendi o carro para um parente, porem ainda nao comuniquei venda (ja tem 4 meses), nao existe multa nem nada no veiculo… nesse caso, se eu comunicar venda hoje, vou pagar alguma multa referente a nao ter comunicado a venda?

    1. Mariana Czerwonka

      Bruno

      Não há multa nesse caso, apenas para o novo proprietário se ele não registrar a transferência em até 30 dias.

      Equipe Portal

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