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01 de dezembro de 2024

Saiba quais são as principais causas para multas de trânsito  

Confira algumas das consequências para infrações de trânsito, que vão muito além das multas


Por Accio Comunicação Publicado 16/02/2024 às 13h30
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Código de Trânsito Brasileiro completa 25 anos
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil.  

Você sabe o que é uma multa de trânsito? A lei estabelece uma penalidade ao motorista ou ao proprietário do automóvel, após este cometer alguma desobediência às normas de trânsito. A multa, por exemplo, é uma penalidade financeira aplicada quando o condutor não cumpre as regras estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).  

Dependendo da infração cometida, os valores das multas e as consequências ao condutor podem variar. Em situações mais graves, o condutor pode perder temporariamente o direito de dirigir. Outros exemplos são: pagamento de alguma taxa, perda de pontos na CNH, suspensão temporária de dirigir, cassação da CNH e etc. 

De acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre os meses de janeiro a setembro de 2023, 4.127 pessoas perderam a vida em rodovias federais. Além disso, esse levantamento mostrou que ocorreram 49.734 acidentes ou sinistros registrados no último ano.  

Uma multa pode levar a penhora do veículo?  

A resposta é sim. Em primeiro lugar o condutor, ou o proprietário, recebe uma notificação da autuação. Em segundo lugar, o prazo de defesa passa a contar na 1ª e 2ª instância.

Após o prazo e o vencimento do pagamento, a multa se torna dívida ativa. Além disso, a cobrança da multa é por meio judicial. Vale lembrar que a cobrança judicial é feita através de penhora de bens.  

Confira algumas das principais infrações no trânsito 

Código de Trânsito Brasileiro completa 25 anos
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil. 
  • Dirigir alcoolizado: o ato de dirigir sob influência de álcool tem o valor da multa estabelecido em R$ 2.934,70 e suspensão de dirigir por 1 ano. Isso vale também para quem se recusar a fazer o teste do bafômetro.  
  • Ultrapassagem em local proibido: em caso de flagrante de ultrapassagem em local proibido, fica estabelecida multa de R$ 1.467,35 de multa e 7 pontos na CNH.  
  • Dirigir acima do limite de velocidade ou estacionar em local proibido: transitar em qualquer via em velocidade até 20% superior à máxima, a multa é de R$ 130,16 de penalidade, além de 4 pontos na carteira. O mesmo valor e a penalidade na CNH são iguais para quem estacionar em local proibido.  
  • Por fim, conduzir uma motocicleta sem capacete (ou transportar passageiro na mesma condição) a multa estabelecida é de R$ 293,47. Além, claro, da suspensão do direito de dirigir.  

E você, já conhecia essas multas? Conte aqui para nós!  

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