Sala de Visitas: Julyver Modesto faz uma análise sobre a Placa Mercosul e Rota 2030

Em 07 de fevereiro deste ano, Celso Alves Mariano, Diretor do Portal do Trânsito gravou este bate-papo com Julyver Modesto de Araújo, para o Sala de Visitas. Esta conversa resultou em dois programas Sala de Visitas. (acesse o primeiro aqui). Julyver Modesto de Araújo é Major da Reserva da PMSP, Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP, membro da Câmara Temática de Esforço Legal do CONTRAN e Colunista do Portal do Trânsito.

A conversa inicia com comentários sobre os polêmicos posicionamentos do Presidente da República em relação a diversos assuntos de trânsito, como a fiscalização de velocidade, validade e pontuação da CNH, processo de formação de condutores e Placa Mercosul.

Julyver que gosta de ver sempre o lado positivo das coisas e diz que as frequentes manifestações do Presidente, ainda que expressem opiniões pessoais, têm trazido o tema para o debate, o que é bom. E que independentemente de acertos, erros e polêmicas, há uma vantagem em tudo o que está acontecendo: as pessoas estão falando mais sobre trânsito.

Ele cita como exemplo a crítica que o Presidente faz a famigerada Indústria da multa, o que nos leva, como especialistas da área, a refletir sobre a forma de atuação dos órgãos de trânsito e o quanto eles também falham, atuando de modo equivocado ou abusivo. Julyver pondera que a necessidade de melhoras é inegável, que devemos combater a instalação de Radares sem critérios técnicos e que precisamos admitir há mesmo uma parcela que está errada. Julyver destaca que este cenário de polêmicas acabou por demandar a revisão da Resolução 396, o que será bom para todos. 

Celso pondera que a costumeira pressão política dentro dos órgãos públicos têm se sobreposto aos critérios técnicos, gerando distorções e que isso é muito ruim. E destaca ainda que aqui no Portal do Trânsito temos defendido que os instrumentos de medição de velocidade são indispensáveis.

Placa Mercosul

Aos sete minutos o assunto é a PIV – Placa de Identificação Veicular. Celso comenta que o Ministro Tarcísio de Freitas tem utilizado como argumento a necessidade de um maior número de placas disponíveis. Mas a novela Placa Mercosul é extensa e ele então pede para que Julyver faça uma retrospectiva do assunto. Julyver explica que é fácil entender a importância de se ampliar a quantidade de combinações disponíveis, mas pondera que esse aspecto é questionável já que, hoje em dia, já não cabem mais tantos carros nas cidades.

Ele cita como exemplo as medidas adotadas por países asiáticos, onde primeiro o cidadão precisa adquirir uma placa, para depois poder comprar o veículo. A disponibilidade infinita deveria ser questionada, afinal, quantos veículos queremos ter circulando em nossas vias?

Julyver separa a necessidade de mais placas disponíveis e a adoção do modelo Placa Mercosul. Tal qual aconteceu em 1998, as placas atuais poderiam ter recebido modificações nas posições de letras e números, para aumentar as combinações disponíveis, sem necessidade de maiores mudanças. Ele lembra que a Placa Mercosul, que surgiu da necessidade dos países vizinhos terem um maior controle da frota circulante entre seus territórios, iniciou em 2014 e que o prazo para os veículos serem emplacados no novo padrão era janeiro de 2016. De lá para cá, muitas alterações foram previstas e o prazos foram postergados. Várias características se perderam em relação à proposta original. Finalmente agora em 2020, estamos em ritmo de implementação.

A previsão é que até o final deste ano, todos os veículos novos recebam a nova placa. Julyver lembra que há muitos questionamentos do STF sobre o tema. Celso lembra que os proprietários dos veículos que hoje estão em circulação não estão obrigados a realizar a troca, a menos que surja uma das situações previstas na regra (saiba mais aqui).  A placa antiga segue valendo até final de sua vida útil. Quando trocar: ao comprar carro novo, ao mudar residência para outro município ou estado, por ter a placa furtada ou danificada e se houver mudança de categoria do veículo. A troca de proprietário, não gera necessidade da troca.

Entenda: a alteração mais que dobra o número de combinações possíveis, que passa de 175 milhões para 450 milhões!
Modelo atual: 3 letras e 4 números : são 26 letras e 10 números : 26 x 26 x 26 x 10 x 10 x 10 x 10 = 175.760.000
Modelo Mercosul: 4 letras e 3 números : 26 x 26 x 26 x 10 x 26 x 10 x 10 = 456.976.000

Memorização difícil 

Aos 11 minutos, Celso pondera que teremos um longo período em que ambos modelos estarão circulando, e  pergunta se isso será um problema para a fiscalização. Julyver explica que três situações conviverão: veículos com placas antigas, placas PIV instaladas em veículos novos (que só terão registro com este modelo), e veículos que mudaram da antiga para a nova (que terão em seu histórico registro das duas placas). Mas ele diz que não é aí que estará a maior dificuldade para o trabalho dos agentes, e sim na dificuldade de memorização da sequência alfanumérica. Cita como exemplo o caso argentino, onde optaram por 2 letras + 4  números + 2 letras, relativamente fácil de olhar rapidamente e memorizar. Por aqui teremos 3 letras + 1 número + 1 letra + 2 números, muito mais difícil de memorizar, comparado com a Placa Mercosul do país vizinho.

Programa Rota 2030

Aos 13 minutos Celso pergunta sobre a Etiqueta Nacional de Segurança Veicular – ENSV e sobre o Programa Rota 2030. Julyver explica que o Programa Rota 2030, que já existia no Governo Dilma, mas com outro nome, atende a indústria automotiva com foco em maior segurança veicular, lembrando que veículos mais seguros estão nas metas da Década Mundial de Ação da OMS, proposta pela ONU.

O Rota 30 prevê desde a redução de impostos, até o estímulo a pesquisa de novas tecnologias que diminuam o consumo de combustíveis e aumentem as características e recursos de segurança dos veículos. Ele explica que a etiqueta ENSV servirá para informar ao consumidor que aquele veículo já possui os requisitos de segurança como controle eletrônico de estabilidade, controle de frenagem e sistemas de proteção ao pedestre.

Os fabricantes têm prazo até março para se adequarem a aderirem ao Programa de Rotulagem Veicular de Segurança (Decreto nº 9.557/2018), e até setembro para informarem isso nos seus respectivos sites. Já em janeiro de 2021 devem aplicar a etiqueta adesiva no para-brisas dos veículos, no lado do passageiro.

SINIAV

Aos 16 minutos o assunto é o SINIAV – Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (saiba mais), criado em 2015, e que prevê a instalação de um chip de leitura passiva. Julyver explica que a ENSV não tem nada a ver com o SINIAV. Enquanto que o Rota 2030 tem foco em aumentar a segurança veicular, o SINIAV permitirá a rastreabilidade do veículo. Quando se fala em diminuir furto e roubo, pela rastreabilidade, parece óbvio que o chip do SINIAV poderia ser, justamente, o chip da Placa Mercosul. Mas estas duas ideias não se fundiram, explica Julyver, por problemas de gestão.

A Placa Mercosul acabou por ter o seu chip substituído pelo QR Code. Julyver destaca que a Resolução 780 determina que o QR Code seja utilizado enquanto o chip não for incorporado à PIV, e que, inclusive ele dispensa o lacre da placa traseira.

Qualidade na legislação

Aos 17 minutos Celso pergunta se, tal qual acontece com as tecnologias embarcadas em veículos de outros países, também na  legislação poderíamos encontrar fora soluções melhores do que a nossa. Julyver responde com uma ponderação contundente: a qualidade da lei está diretamente ligada à qualidade de seu destinatário. Ou seja, a cultura de uma nação é determinante para uma análise do que é ou não uma legislação “melhor”. Portanto, é muito difícil determinar se um país tem regras melhor do que outro.

Para que o brasileiro cumpra uma determinação, é preciso que essa proibição ou permissão esteja na lei. É da nossa cultura. E isso gera essa profusão enorme de regras que temos. Ele pondera que, à luz do que determina a ONU, a lei brasileira é melhor do que a de muitos países, porque em nossa lei temos regras específicas para todos os fatores de risco: álcool, velocidade, uso do capacete e de dispositivos para retenção de crianças. Por este viés de análise, nossa lei é boa. Celso, complementa dizendo o que ainda nos falta é cumprir as regras que temos.

Julyver e Tecnodata

Aos 22 minutos Celso e Julyver falam sobre a parceria na produção de novos produtos, como o CTB de Bolso, e as atenções voltadas para o andamento do PL 3267/19, no Congresso Nacional.

Adquira o CTB de Bolso clicando aqui.