Senatran abre consulta pública sobre o Pnatrans. Veja como participar!
A Senatran abriu consulta pública referente a uma proposta para revisar o plano de ações do Pnatrans. Ela fica aberta até 03/06. Veja como participar!
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) abriu consulta pública referente a uma proposta para revisar o plano de ações do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), ou seja, o Capítulo 10, Anexo I, da Resolução 870/21 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O objetivo, segundo o órgão, é trazer mais efetividade na promoção das ações para tornar o trânsito mais seguro.
Adrualdo Catão, secretário Nacional de Trânsito, disse em recente entrevista para o Portal do Trânsito, que o Pnatrans é um plano muito importante para o atual governo e que envolve todos os agentes do Sistema Nacional de Trânsito.
“A proposta é revisar o Pnatrans no sentido de reduzir a quantidade de ações e verificadores para deixá-lo mais focado naquilo que realmente importa, que é a redução de mortes e acidentes. Queremos que cada ponto do Pnatrans aponte exatamente o caminho certo para essa redução. Sabemos que não é fácil, mas não adianta fazermos inúmeras ações sem mostrar para as pessoas onde é que cada uma impacta na redução de acidentes”, explicou o atual comandante da Senatran.
A consulta ficará aberta até 03/06/2023.
Revisão prevista
A Res.870/21 determina a revisão do PNATRANS periodicamente a cada dois anos, com início em 2023. “Adicionalmente, esta Consulta visa aprimorar o alinhamento do Plano de Ações do PNATRANS à nova Década de Ações para a Segurança no Trânsito promovida pela ONU, bem como permitir a sugestão de alteração, exclusão ou inclusão de ações, indicadores e metas e a revisão dos prazos e responsáveis”, afirma a Senatran.
Importância da participação da sociedade
A elaboração de normativos ligados ao trânsito afeta, direta ou indiretamente, todo cidadão brasileiro. E, portanto, faz-se necessário submeter à apreciação da sociedade as minutas de portarias e resoluções a serem editadas por esses órgãos. No caso específico das resoluções do CONTRAN, essa submissão passou a ser obrigatória a partir da entrada em vigor da Lei nº 14.071/20.
O que é consulta pública
É um mecanismo de participação social, de caráter consultivo, realizado com prazo definido e aberto a qualquer interessado. Além disso, tem o objetivo de receber contribuições sobre determinado assunto. Em outras palavras, incentiva a participação da sociedade na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas.
