Os valores das taxas e o calendário de pagamento variam de estado para estado e, geralmente, são definidos de acordo com a placa do veículo.

*Atualizado em 18/03 às 11h00.

Foto: Divulgação.

As medidas restritivas e a piora nos índices da Covid-19, em todo país, levaram alguns Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) a adotar um calendário diferenciado de prazos para pagamentos de taxas, como licenciamento e IPVA de 2021.

Licenciamento 2021

O licenciamento é uma taxa anual, cujo pagamento é necessário para se obter a renovação do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), e que permite trafegar legalmente nas vias públicas, em todo território nacional.

No Distrito Federal e em alguns estados como Mato Grosso e Rio de Janeiro, os vencimentos do pagamento do licenciamento ficaram apenas para o segundo semestre deste ano.

Outros estados como São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina ainda não divulgaram alterações no calendário de pagamento.

O Governo de Rondônia prorrogou o vencimento do Licenciamento Anual para o exercício 2021. Agora o calendário fica nos mesmos prazos estabelecidos para o vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os proprietários dos veículos com placas finais 1, 2 e 3 têm até o dia 31 de maio de 2021 para pagar o IPVA e as taxas do Licenciamento Anual. A medida em prol da população de Rondônia faz parte do enfrentamento à pandemia da Covid-19, que o Governo do Estado estabeleceu novas ações.

O calendário de licenciamento é definido de acordo com a placa do veículo e pode ser consultado junto ao Detran do estado onde o veículo está registrado.

IPVA 2021

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto estadual. Ele é cobrado anualmente e a alíquota varia de estado para estado, de 1% a 6%, aplicado sobre o valor do veículo.

Na maioria dos estados, o vencimento da cota única do IPVA ou da primeira parcela (para quem optar pelo parcelamento) ocorre no início do ano. Quase sempre no primeiro trimestre.

Diferente disso, na Bahia,  Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Sergipe os primeiros prazos de vencimento só iniciam no mês de março.

O prazo para o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2021 foi ampliado no Amapá. Previsto para vencer em 15 de março, o prazo da 1ª das 6 parcelas do imposto foi adiada em 2 meses, podendo ser paga, sem juros, até 17 de maio. As demais parcelas também foram prorrogadas.

No Paraná, a terceira parcela do IPVA 2021 venceria em março, porém, com a prorrogação do pagamento, o vencimento passará para abril.

Com isso, as demais parcelas também serão adiadas. Sendo assim, a quarta parcela terá o vencimento marcado para o mês de maio. Já a quinta, e última parcela, terá o seu vencimento no mês de junho.

O Governo do Paraná decidiu adiar em um mês o pagamento das três parcelas restantes do IPVA 2021. A medida faz parte de um pacote que tem objetivo de ajudar os paranaenses a enfrentar a crise causada pela pandemia da Covid-19.

Em Goiás, o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi prorrogado pela Secretaria de Estado da Economia para os motoristas que têm veículos com placas finais de 1 a 5, devido aos impactos econômicos da pandemia da Covid-19. Os novos prazos para quitar o imposto variam de acordo com o número final da placa do veículo. O pagamento da terceira parcela ou parcela única foi transferido para 5 de agosto para os veículos com placas finais 1, 2, 3, 4 e 5. Os mais beneficiados foram aqueles contribuintes que teriam de pagar a cota única neste mês de março, já que ganharam mais tempo para se organizarem financeiramente.

Os motoristas que optaram pelo parcelamento também terão o benefício. A primeira parcela para as placas finais 4 e 5 foi prorrogada para 7 de junho. Anteriormente o vencimento estava programado para abril e maio. Já a segunda parcela para o grupo de final 3, 4 e 5 foi prorrogada para 6 de julho. No calendário anterior, elas estavam agendadas para abril, maio e junho, respectivamente.

No Espírito Santo e no Rio Grande do Sul, o IPVA 2021 tem seu vencimento em abril. Conforme o número final da placa do veículo.

A sugestão do Portal do Trânsito é que o cidadão que tem dúvidas sobre o pagamento do Licenciamento e IPVA entre em contato com o Detran de seu estado, através do site do órgão e dos canais disponibilizados para atendimento online, e peça orientações.

CRLV 2021

Após quitar todos os débitos do veículo, o cidadão tem acesso ao Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Este é um documento de porte obrigatório onde constam, além das características do veículo, informações sobre o pagamento do IPVA, do Seguro Obrigatório (DPVAT) e ano em exercício.

“Lembrando que, desde 2016, o porte obrigatório poderá ser dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao sistema informatizado do órgão responsável. Isso serve para verificar se o veículo está licenciado”, explica Eliane Pietsak, pedagoga e especialista em trânsito.

A versão digital do CRLV 2021 traz todas essas informações e tem a mesma validade jurídica do documento físico que era emitido pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Ainda segundo a especialista, a orientação, para não haver surpresa no momento da fiscalização, é baixar a versão digital ou imprimir em casa.

Veja aqui o passo a passo para baixar ou imprimir o CRLV 2021