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27 de fevereiro de 2024

Depois do extintor, antifurto também não será mais obrigatório


Por Mariana Czerwonka Publicado 26/10/2015 às 02h00 Atualizado 08/11/2022 às 22h43
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Rastreador em veículosA obrigatoriedade foi barrada na justiça por ser considerada uma invasão à privacidade

Mais uma vez o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publica uma decisão e depois volta atrás. O caso agora foi a Resolução que derrubou a obrigatoriedade de que todos os veículos produzidos no Brasil passem a sair com um chip de identificação de fábrica. A medida deveria entrar em vigor a partir de maio de 2016, depois de ter sido regulamentada em 2009.

O chip faria parte do Sistema Integrado de Monitoramento e Registro Automático de Veículos (Simrav) e atuaria como rastreador e bloqueador de veículos. No entanto, a justiça considerou o sistema um risco à privacidade dos motoristas, mesmo levando em conta que a utilização integrada de um GPS no dispositivo seria opcional, e o barrou, motivando o Contran a suspender seu cronograma indefinidamente.

O Simrav difere do Sistema Nacional de Identificação de Veículos (Siniav), que também exige a instalação de chips em carros, motos e caminhões, mas não apenas em veículos novos. O último sistema não utiliza GPS. O Siniav já passou por mudanças, e a implantação foi prorrogada diversas vezes. A última foi de 30 de junho deste ano para 1º de janeiro de 2016. Não houve alteração desse prazo, portanto a medida continua valendo. O objetivo do Siniav é localizar facilmente veículos em situação irregular.

Decisões polêmicas

Este ano foi marcado pelas decisões polêmicas. Primeiro o simulador em autoescolas foi determinado como obrigatório, depois facultativo e agora voltou a ser obrigatório.

Com o extintor de incêndio, aconteceu a mesma coisa. Foi determinada a mudança do tipo do extintor para ABC e depois de 10 meses dados de prazo para que os proprietários de veículos se adequassem a norma, o uso também tornou-se facultativo.

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