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Depois do extintor, antifurto também não será mais obrigatório 

Depois do extintor, antifurto também não será mais obrigatório

Rastreador em veículosA obrigatoriedade foi barrada na justiça por ser considerada uma invasão à privacidade

Mais uma vez o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publica uma decisão e depois volta atrás. O caso agora foi a Resolução que derrubou a obrigatoriedade de que todos os veículos produzidos no Brasil passem a sair com um chip de identificação de fábrica. A medida deveria entrar em vigor a partir de maio de 2016, depois de ter sido regulamentada em 2009.

O chip faria parte do Sistema Integrado de Monitoramento e Registro Automático de Veículos (Simrav) e atuaria como rastreador e bloqueador de veículos. No entanto, a justiça considerou o sistema um risco à privacidade dos motoristas, mesmo levando em conta que a utilização integrada de um GPS no dispositivo seria opcional, e o barrou, motivando o Contran a suspender seu cronograma indefinidamente.

O Simrav difere do Sistema Nacional de Identificação de Veículos (Siniav), que também exige a instalação de chips em carros, motos e caminhões, mas não apenas em veículos novos. O último sistema não utiliza GPS. O Siniav já passou por mudanças, e a implantação foi prorrogada diversas vezes. A última foi de 30 de junho deste ano para 1º de janeiro de 2016. Não houve alteração desse prazo, portanto a medida continua valendo. O objetivo do Siniav é localizar facilmente veículos em situação irregular.

Decisões polêmicas

Este ano foi marcado pelas decisões polêmicas. Primeiro o simulador em autoescolas foi determinado como obrigatório, depois facultativo e agora voltou a ser obrigatório.

Com o extintor de incêndio, aconteceu a mesma coisa. Foi determinada a mudança do tipo do extintor para ABC e depois de 10 meses dados de prazo para que os proprietários de veículos se adequassem a norma, o uso também tornou-se facultativo.


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