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25 de julho de 2024

Dupla função de motoristas de ônibus será investigada


Por Talita Inaba Publicado 13/04/2013 às 03h00 Atualizado 08/11/2022 às 23h42
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O presidente da Comissão de Trabalho e Legislação e Seguridade Sociais da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Paulo Ramos (PDT), informou que vai ingressar com uma representação junto ao Ministério Público Federal do Trabalho para que seja analisada a questão da dupla função dos motoristas de ônibus no Estado, que dirigem o veículo e cobram a passagem. – Esse sistema prejudica muito a saúde do motorista e causa insegurança à população. Queremos entender se esse serviço é legal junto ao MP do Trabalho – comentou o pedetista. Além disso, Ramos solicitará à Superintendência Regional do Trabalho um relatório sobre a fiscalização nas empresas de ônibus. O presidente do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus (Sintraturb), José Carlos Sacramento, alegou que o sindicato é contra a dupla função, mas, em acordo feito com a categoria, o sistema continua sendo exercido por determinação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ). – Não é que tenhamos aceitado, mas tivemos que ceder por conta dos 40% de aumento que esses motoristas que também são cobradores tiveram. Apesar disso, vamos lutar contra, pois o motorista acumula stress, trabalha mais de 12 horas por dia, sofre pressão por parte da empresa, dos fiscalizadores e dos passageiros – resumiu. Segundo o vice-presidente da Rio Ônibus e representante da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado (Fetranspor), Octacílio Monteiro, a cobrança de passagens por motoristas é uma função prevista em acordo coletivo com a categoria dos rodoviários desde 2003 e reconhecida pelo Ministério do Trabalho. Segundo Monteiro, atualmente, 30% dos usuários pagam as passagens em dinheiro, e o motorista é treinado para dar o troco com o veículo parado. “Concordo que devemos sempre priorizar a humanização das condições de trabalho, mas é a tecnologia que está reduzindo a função do trocador, não as empresas”, pontuou. O diretor técnico operacional do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio (Detro/RJ), João Cassimiro, informou que 30% da frota de ônibus do estado são compostos por veículos do tipo micro-ônibus, em que é permitido o motorista/trocador. “O trabalho de fiscalização, em 2013, executou 82 autos de infração em que o motorista estava exercendo a dupla função em veículo inadequado, o de duas portas. O Detro está atuando para que o funcionário tenha sua condição de trabalho garantida e o usuário, segurança em sua viagem”, declarou Cassimiro. Paulo Ramos fez questão de frisar que a discussão “mostrou-se bastante necessária, em função dos últimos acidentes com ônibus na capital”. O parlamentar referiu-se à queda de um coletivo de um viaduto na Avenida Brasil, no último dia 2, o que provocou a morte de sete pessoas, e ao atropelamento de duas mulheres e duas crianças em Quintino Bocaiuva, na última quarta-feira. Também estiveram presentes na reunião representantes do Tribunal Regional do Trabalho, do Corpo de Bombeiros, do Procon e da Superintendência Regional do Trabalho, além de sindicalistas da categoria. Fonte: Correio do Brasil

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