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Exame toxicológico: como será a cobrança do exame entre as renovações da CNH? 

Exame toxicológico: como será a cobrança do exame entre as renovações da CNH?
Foto: Depositphotos

Diferente do que está sendo veiculado, não será necessário portar o laudo do exame toxicológico para comprovação da realização do exame.

*Atualizado em 09/04 às 12h30

Exame toxicológico
Foto: Depositphotos

A nova lei de trânsito, que entra em vigor na semana que vem, manteve a obrigatoriedade do exame toxicológico de larga janela de detecção, para condutores das categorias C, D e E, na obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A exigência independe se o condutor exerce atividade remunerada ou não. Além disso, a Lei 14071/20 continua prevendo a realização de um novo exame para esses condutores. Aqueles com idade inferior a 70 anos deverão repetir o toxicológico a cada 2 anos e 6 meses. O exame será realizado sucessivamente, independentemente da validade da CNH.

A novidade é que agora a lei vai prever uma penalidade para quem não realizar esse exame intermediário.

Segundo a norma, conduzir veículo das categorias C, D ou E com exame toxicológico vencido há mais de 30 dias será considerada uma infração gravíssima. A multa será de R$1.467,35 com suspensão do direito de dirigir por três meses.

Exame toxicológico

Exame realizado para detecção de consumo de substâncias psicoativas.

Como era Como ficou
Obrigatório para candidatos a habilitação ou renovação para as categorias C, D e E. O exame toxicológico continua obrigatório para condutores das categorias C, D e E para obtenção (alteração de categoria) e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

 

Os condutores com idade inferior a 70 anos deverão realizar exames a cada 2 anos e seis meses contados da data de obtenção ou validade da CNH,  independentemente da validade dos demais exames.

 

Ainda conforme a nova lei, conduzir veículo das categorias C, D ou E com exame toxicológico vencido há mais de 30 dias será considerada uma infração gravíssima, com multa de R$1.467,35, suspensão do direito de dirigir por três meses, condicionado o levantamento da suspensão à inclusão no Renach de resultado negativo em novo exame.

 

Como será a cobrança do exame entre as renovações?

Diferente do que está sendo veiculado, não será necessário portar o laudo do exame toxicológico para comprovação da realização do exame que foi realizado dentro desse período de 2 anos e 6 meses.

Carlos Augusto Elias, o professor Carlão, especialista em educação para o trânsito e responsável pelo canal Manual do Trânsito, afirmou, em um de seus vídeos, que a obrigatoriedade é do agente de trânsito realizar essa consulta no sistema.  “Todos nós condutores estamos inseridos no Renach e toda vez que alguém faz o exame toxicológico, essas informações são inseridas nesse registro nacional. Portanto, a responsabilidade de averiguar se o condutor fez ou não o exame toxicológico intermediário é do agente da autoridade de trânsito”, afirma.

A informação foi confirmada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS), ouvido pelo Portal do Trânsito. “À luz do disposto na Resolução CONTRAN nº 691/2017, art. 14, a informação é encaminhada ao DENATRAN/Sistema RENACH diretamente pelo laboratório credenciado. O candidato/condutor não necessita apresentar nenhum laudo junto ao Detran”, informou o órgão.

A orientação do especialista é que os condutores que estiverem nessa situação, com menos de 70 anos e o exame toxicológico feito há mais de dois anos e seis meses, procurem refazer o exame.

“A infração de dirigir com o exame toxicológico vencido há mais de 30 dias, passa a valer a partir do dia 12 de abril. Salvo alguma surpresa que possa sair, a partir desse dia todas as pessoas que já fizeram o exame toxicológico há mais de 2 anos e 6 meses já estarão passíveis de serem autuadas. Portanto, se esse é o seu caso, ou de alguém que você conhece, o ideal é começar a se movimentar para fazer o exame toxicológico o mais rápido possível. Ainda que a sua CNH não esteja prestes a vencer”, explica.

 

Ainda conforme o professor Carlão, a multa para quem está com o exame toxicológico vencido há mais de 30 dias só acontecerá se o condutor estiver dirigindo veículos da categoria C, D e E. Ou seja, se estiver conduzindo um automóvel de passeio, a multa não é aplicável. “Outra possiblidade é caso o condutor não faça o exame intermediário e na sua CNH conste o EAR. Nesse caso ele também poderá ser multado quando for fazer a renovação e for constatado que não fez o exame no período estabelecido”, diz.


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De qualquer forma, o especialista acredita que nos próximos dias seja publicada uma revisão da Res.691/17 que ratificará essas informações.

“Existem outras questões que precisam de definição e ainda não estão esclarecidas”, conclui.

Para Julyver Modesto, especialista em legislação de trânsito que participou da Live Portal Convida especial sobre a nova lei de trânsito, para os motoristas que já estão com o toxicológico vencido há mais de 2 anos e 7 meses,  não se sabe ainda se poderão ser autuados a partir de 12/04. “No meu entendimento jurídico não poderia, porque apesar de já existir a obrigatoriedade do exame intermediário, não havia previsão da infração. De qualquer forma, só teremos essa resposta com a revisão da Res.691/17 que deverá ser publicada na segunda-feira (12)”, explica.

 Veja Live Portal Convida na íntegra:

 

 

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50 Comentários

  1. Agnaldo Aparecido da Silva

    A minha CNH é D más não dirigo caminhões só carro pequeno tenho que fazer exame toxicológicos a cada 2 anos

    1. Mariana Czerwonka

      Agnaldo

      Se você não tiver EAR não precisa.

      Equipe Portal

    2. José Carlos

      Todos os motoristas que tenham as categorias “C, D ou E” tem que fazer o exame toxicológico.

  2. JOSE ANTONIO FORTES DE CARVALHO

    Otima orientação sobre as mudanças no CNT.

  3. Valdeci

    Muito bom. Artigo parabéns.

  4. Marco

    Renovação de CNH vencimento 2021 estão suspensas no Paraná

    1. Mariana Czerwonka

      Marco

      No Paraná o processo de renovação está normal. Os prazos não estão suspensos.

      Equipe Portal

  5. Emerson Antunes Pereira

    Minha habilitação vence em 27/04/2011 preciso fazer a renovação agora ou está suspensa por tempo indeterminado por causa da pandemia do covid 19

    1. Mariana Czerwonka

      Emerson

      De qual estado você fala?

      Equipe Portal

  6. André Bezerra

    Acho isso erradissimo, eu pagar !

    No meu caso , minha habilitação vai vencer 2023. Fiz o exame 2018 e preciso fazer agora novamente … Ou seja menos de 5 anos preciso fazer o exame duas vezes… Quem vai pagar ? Eu . Isso é apenas mais uma fonte de renda tirado dos ” lombos ” dos motoristas… O Detran deveria cobrar esse exame a todas as habilitações e não apenas dessas categoria….

  7. André Bezerra

    O problema não é fazer o exame . O problema é pagar o exame …..deveria o Detran pagar os exames ,aí eu queria ver se era nesse prazo ….. Olhe lá se fosse de 10/10 anos ….. Brincadeira esse país…

  8. Antonio

    Isto e mais meios de gerar dinheiro para os cofres público. Já não basta tanto imposto que nos brasileiros pagamos .
    Eta Brasil

  9. SERGIO DONIZETE DA SILVA

    Bom dia sou motorista categoria E. Esse negocio de 2anos e meio isso é um roubo dos motorista pq a carteira era cda 5 anos e pq este exame tem k ser assim tudo um meio de ganha dinhero do povo cada lugar vc paga um preço e quem diz k nao é um comercio isso. Bom mesmo k morra esses filhos dapta esploradores de humano.

  10. Everaldo

    Minha habilitação vence em agosto de 2022 como fica?

    1. Jefferson Roger dos Santos

      Isso ninguenm sabe responder pois ja perguntei em varios blogs.

  11. Diego

    Com esse tanto de exigencia motorista tinha que ganhar uns 10 mil no minimo por mes ….isso e ridiculo daqui 10 anos vai acabar os motorista ninguem vai querer mais isso na minha familia na minha geracao tinha 8 motorista na geracao do meu filho nao tem nenhum .ta dano ate desespero ser caminhoneiro no brasil

  12. José Pereira De Medeiros Filho

    Tudo é válido para uma trânsito seguro, mas os preço do exame é absurdo.

  13. Cristiano Benito

    Olá
    A partir de qual momento preciso renovar meu toxicológico? Sendo que o renovei em Janeiro de 2020.

    1. Mariana Czerwonka

      Cristiano

      Dois anos e seis meses depois do último realizado.

      Equipe Portal

  14. Kleber

    Boa tarde!
    Eu gostaria de saber.
    Minha habilitação vence em julho deste ano,quando eu for renovar eu teria que fazer novamente o exame toxicológico ou pagar só a renovação?

  15. Rogério

    Ola
    Tenho categoria AD mas so dirijo automoveis e motos, se entendi direito nao vou ser multado , quero saber se preciso fazer o exame toxicologico somente na renovação que sera daqui 3 anos .

    1. Mariana Czerwonka

      Rogério

      Se você tem categoria C, D ou E e tem menos de 70 anos é obrigado a fazer o toxicológico na renovação e a cada 2 anos e seis meses, mas só será penalizado se não renovar se for flagrado dirigindo veículo da categoria C, D ou E.

      Equipe Portal

  16. Itamar André Ferreira

    Só mais uma despesa para os autônomos absorver , porquê não benéficia os bons . Certo era os PRF fazer o teste em blitz aí sim diminui os irresponsáveis.

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  32. Daniel Rocha

    Preciso de ajuda.
    Meu toxicológico venceu em 20/01/2020, tenho EAR nas observações e a grande dúvida está em quando fazer o teste. A CNH vence em 31/08/2022. Devo refazer o teste logo ou posso fazer um mês antes de vencer a CNH?

  33. Fernando Gomes fernandes

    Eu também acho ótimo ter diluído o tempo mas teria também ser aprofundar mas nos exame cardíaco derivar mas os exame médico tipo pressão ateriau q os próprio médico liberam pra trabalha muitos q não tem condição sabemos de muitos makia os exame de pressão ateriau São também muitos infartos encima do volante….principalmente caminhoneiro.tem q.ser mas rigoroso nesse .ponto…

  34. Jefferson Roger dos Santos

    Minha cnh vence en 2022 tenho que fazer o exame sou caminhoneiro cat A/E com EAR .?

    1. Mariana Czerwonka

      Jefferson

      Sim, tem. Veja aqui o calendário e os prazos para regularização:

      https://www.portaldotransito.com.br/noticias/exame-toxicologico-contran-prorroga-prazo-para-regularizacao-de-exame-vencido/

      Equipe Portal

  35. Fabio Totti

    Mariana, estou habilitado cat. C, D ou E, não fiz exame aos 2 anos e 6 meses por não usar veículos pesados e passou o período fui renovar a habilitação “AE”. Serei multado na renovação da CNH?

  36. ELIOMAR

    Gostaria de saber se esta infração vai tirar pontos na CNH?

    1. Mariana Czerwonka

      Eliomar

      Vou encaminhar a sua dúvida para o nosso grupo de especialistas, provavelmente ela será respondida durante a Live da próxima terça-feira (04), no Facebook, às 14h30.

      Equipe Portal

  37. Cleverton

    Mariana…eu fiz o exame em janeiro de 2020 minha a habilitação venci agora neste de 2021 em julho preciso fazer de novo o exame toxicologico

    1. Mariana Czerwonka

      Cleverton

      Sim, de acordo com a norma em vigor precisa, pois já se passaram 90 dias da última coleta.

      Equipe Portal

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