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21 de julho de 2024

Exame toxicológico pode ser obrigatório para quem for tirar CNH


Por Mariana Czerwonka Publicado 07/02/2014 às 02h00 Atualizado 08/11/2022 às 23h19
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Exame toxicológico para quem tirar a CNH

O exame toxicológico pode se tornar obrigatório para o motorista que for tirar ou renovar a habilitação. A exigência está prevista no projeto de lei (PL 699213), apresentado no final de 2013 para votação na Câmara dos Deputados e que segue para apreciação das comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça.

Conforme a proposta, o exame toxicológico para verificar o consumo de substâncias psicoativas terá alcance retrospectivo de 90 dias. O texto estabelece ainda que os exames de aptidão física, mental e toxicológico de larga janela serão preliminares e renováveis a cada cinco anos, ou a cada três anos para condutores com mais de 65 anos de idade.

Os chamados exames toxicológicos de larga janela são capazes de detectar o consumo de drogas por longos períodos, usualmente de 3 a 6 meses e até mais. São realizados sempre por meio de amostras de cabelo, pelos ou unhas e hoje são frequentemente utilizados em concursos públicos para ingresso em carreiras como Policia Militar, Polícia Civil, Bombeiros, Guardas Prisionais, Guardas Municipais e pilotos de avião.

O teste só funciona após uma semana de uso, mas é capaz de detectar inclusive a intensidade do consumo: se mais intensa ou moderada. Os resultados fornecem laudo completo sobre uso de 12 diferentes drogas como crack e cocaína, anfetaminas, ecstasy, maconha, heroína e morfina. A justificativa é que a norma “afaste os dependentes químicos das ruas e estradas para ajudar a diminuir os perigos do trânsito”.

Ainda na justificativa, o referido projeto vai “trazer uma condição para que a sociedade se sinta mais protegida porque os índices de acidentes e mortes no trânsito acusam a incidência de produtos como drogas de todos os produtos psicoativos no sangue dessas pessoas”.

Contraponto

Na avaliação da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), a medida não vai resolver o problema dos acidentes de trânsito no Brasil. O órgão avalia que o exame toxicológico não tem como comprovar se o motorista usou drogas e dirigiu em seguida. E defende que o caminho para melhorar o trânsito passa por campanhas educativas e pela fiscalização.

Pesquisa divulgada em 2013 pelo Ministério das Cidades aponta que 21% dos acidentes de trânsito no país têm relação com o consumo de álcool. O levantamento revela que uma em cada cinco vítimas de trânsito atendidas nos prontos-socorros de hospitais públicos brasileiros ingeriram bebida alcoólica. De acordo com o estudo, as principais vítimas são homens com idade entre 20 e 39 anos.

Fonte: Jornal Dia Dia

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