Financiamento: Você sabe quanto paga para ter seu carro?
O Detran-PR recebe R$25,14 da Fenaseg por registro, mas não sabe quanto a Fenaseg recebe do consumidor
Comprar um carro é uma atitude que precisa ser muito bem pensada. Apesar do conforto indiscutível que ele proporciona, o compromisso vai muito além das parcelas do financiamento. IPVA, DPVAT, Licenciamento obrigatório, taxas pagas anualmente, também não serão os únicos boletos que você terá que pagar ao adquirir um veículo. Se o carro for usado, você precisará se preocupar em custear a transferência do veículo. Se o veículo for de outra cidade, você terá que pôr a mão no bolso para pôr uma nova placa. Se o carro for financiado, haverá uma taxinha que corresponde aos procedimentos de registro de financiamento. O problema não é nem ter que pagar todas estas taxas, mas sim, o fato de que, quando o assunto é a taxa de registro de financiamento, você nem fica sabendo quanto paga.
Até hoje, esta taxa – que não sabemos se é taxinha ou taxona – é destinada à associação sindical Fenaseg (Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização), uma entidade privada, mas sem fins lucrativos, que possui um contrato de convênio com o Detran (Departamento de Trânsito do Paraná). Em 2011, o Tribunal de Contas e o Ministério Público questionaram este convênio pela ausência de uma licitação para definir uma empresa para prestar este serviço, mas principalmente pelo fato de que a Fenaseg não possibilita que o usuário saiba, de fato, quanto paga pelo serviço.
“O Detran-PR recebe R$25,14 da Fenaseg por registro, mas não sabe quanto a Fenaseg recebe do consumidor. A taxa é formada por uma série de outras taxas, incorporadas ao valor. Se você comprar um carro você não saberá quanto irá pagar pela taxa de registro, até porque o contrato não ficará com você, ficará com a Fenaseg”, relatou a assessora de imprensa.
Segundo ela, esta federação possui convênios com “Detrans” de todo o Brasil, porque até pouco tempo era a única a ofertar este serviço.
Por essas e outras, na terça-feira (25) o Detran-PR realizou em Curitiba uma audiência pública, com a intenção de “promover a licitação da prestação do serviço e tornar mais transparente a cobrança da tarifa”, conforme anunciado no portal do departamento. A realização de uma audiência que discuta os aspectos relacionados ao registro de contrato de financiamento de veículos é um dos requisitos exigidos por lei para esta mudança.
“A audiência nos forneceu subsídios para promovermos a licitação da melhor forma possível. O Paraná quer cumprir a legislação e quer fazer isto sem prejudicar o cidadão. Acreditamos que teremos o fluxo de informação mais transparente e com mais agilidade ao sistema, respeitando o código do consumidor e a segurança das instituições financeiras”, afirmou o diretor-geral do departamento, Marcos Traad.
Existe a possibilidade de uma nova audiência pública ser feita em breve para rediscutir discutir o tema.
A proposta apresentada na audiência é que estas taxas sejam atribuídas de acordo com o valor do veículo, distribuídos em seis categorias. Mas de todo esse imbróglio burocrático o que sobra para a população? Há quem diga que a contratação de uma empresa, com fins lucrativos, para este serviço acarretará em taxas maiores no bolso do consumidor. Todavia, mais caro ou não, ao menos a população saberá quanto estará pagando pelo serviço. Agora, se vai ficar, de fato, mais caro, vai ser um pouco mais difícil descobrir.
Fonte: CGN
