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Fiscalização da Lei Seca cresce no RJ, mas nº de multados cai 

Fiscalização da Lei Seca cresce no RJ, mas nº de multados cai

Cresce fiscalização pela Lei SecaApesar de o número de abordagens da Lei Seca ter aumentado de 2012 para 2013, a proporção de motoristas que foram multados por embriaguez diminuiu no ano passado no estado do Rio de Janeiro, segundo dados da Secretaria de Estado do governo. É a primeira vez que o número de autuados cai desde 2009, quando teve início a operação no estado.

Das 363,4 mil pessoas abordadas nas operações de blitz de 2013 no Rio de Janeiro, 22,4 mil condutores sofreram sanções administrativas em decorrência da Lei Seca – o que representa 6,2% do total. Já em 2012, o percentual foi de 9,3% – 32,7 mil de 351,4 mil motoristas.

Desde o começo de 2013, a Lei Seca está mais rígida. Foi estabelecido a tolerância de 0,05 mg de álcool por litro de sangue, o que equivale a menos de um copo de cerveja.

No ano passado, os policiais aplicaram 317,6 mil testes do bafômetro.

Paulo Cezar Ribeiro, professor de Engenharia de Transporte da Coppe da Universidade Federal de Rio de Janeiro, acredita que embora a ‘rigidez da lei esteja adequada, é preciso uma fiscalização maior’. “Em função do valor da multa, a coibição é maior. Mas acho que a rigidez é adequada. Aumentando a fiscalização é possível fazer com que a Lei Seca seja cada vez mais respeitada. Não tem necessidade de torná-la mais rigorosa. As pessoas estão evitando de dirigir. No meu círculo de amizades, por exemplo, eu vejo todo mundo usando o táxi. As pessoas estão se adaptando a estes novos costumes”, diz Ribeiro.

A proporção de motoristas autuados por embriaguez ou por se recusar a fazer o teste do bafômetro é a menor desde 2010, quando 14,4 mil de 259,8 mil condutores sofreram sanções administrativas – 5,6%. Em 2009, primeiro ano da operação no estado, 7,5% dos motoristas foram multados. Após o índice cair em 2010, subiu para 10,2% em 2011 e voltou a declinar em 2012, até atingir o atual patamar de 2013.

Além das sanções administrativas, 962 pessoas ainda sofreram sanções criminais – o que equivale a 0,26% do total. Em 2012, o percentual foi de 0,15%. Em comparação com 2013, a proporção de pessoas que respondeu criminalmente pela Lei Seca apenas foi maior em 2009, em que 640 de 129,7 mil motoristas sofreram sanções criminais – 0,49%.

Mudança de hábito
Com a implantação da lei e com a maior rigidez desde o ano passado, os motoristas começaram a repensar seus costumes para evitar as multas. O músico e produtor cultural Lucas Araujo, de 26 anos, diz que teve que reavaliar as saídas com seus amigos por causa da lei, já que não poderia mais beber e dirigir.

Do grupo, ele é um dos únicos que dirige e tem carro. Por isso, acaba quase sempre sendo aquele que não bebe para dar carona aos colegas. Quando quer beber, passa a noite na casa dos amigos. “Depois da lei, as pessoas passaram a pensar mais [sobre direção]. Quando eu saio dirigindo, não posso beber”, afirma.

Já Dadid Lopes, advogado de 64 anos, diz que sempre bebeu socialmente, mas que passou a beber muito menos e somente em casa depois da implantação da Lei Seca. “Diminuí a ingestão de álcool bruscamente, o que é maravilhoso”, comenta. Ele afirma nunca ter dirigido bêbado. “Sempre que eu bebia fora, minha esposa ia para o volante”.

Em relação a conta no microblog Twitter, que divulga onde as blitze estão sendo feitas, o professor da UFRJ Paulo Cezar Ribeiro acredita que a ferramenta é útil para evitar congestionamentos e não para burlar a lei.  “As blitze da Lei Seca, por outro lado, provocam um congestionamento grande. Se você não bebeu, fica preso naquele congestionamento. Então acho que é valido”.

Ele reforça que após a implantação da Lei Seca foi reduzido o número de acidentes fatais com condutores embriagados e que considera a medida positiva. “O objetivo eu espero que não seja arrecadatório. O espírito da coisa é diminuir o risco. Essa é a questão”, conclui o especialista.

Como é a lei
De acordo com a secretaria, além disso, a pessoa que se recusar a fazer o teste do bafômetro também é autuada em flagrante por apresentar sinais de embriaguez – que pode ser constatada pelo próprio policial, por imagens de câmeras, entre outras evidências.

De março de 2009 até a madrugada desta quarta-feira (21), a Operação Lei Seca do Rio de Janeiro abordou 1,4 milhão de motoristas. Destes, 107 mil condutores sofreram sanções administrativas e 3,4 mil, criminais. Os agentes realizaram 1,2 milhão de testes com o bafômetro. Além disso, 54,4 mil veículos foram rebocados e 104,4 mil motoristas tiveram a CNH recolhida.

Entre 0,05 mg e 0,33 mg, o motorista sofre uma sanção administrativa (multa) de R$ 1.915,40. Ele ainda perde o direito de dirigir por um ano. A partir de 0,34 miligramas, o condutor responde a processo por crime de trânsito. A pena pode ser de seis meses a três anos de detenção.

Fonte: CBN Foz

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