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10 de dezembro de 2024

Artigo: Homenagem ao Dia Nacional dos Agentes da Autoridade de Trânsito


Por Artigo Publicado 23/09/2020 às 17h27 Atualizado 08/11/2022 às 21h42
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Hoje, 23 de setembro, é comemorado o Dia Nacional dos Agentes da Autoridade de Trânsito. Leia a homenagem de Kelber Fernandes. 
Kelber Fernandes*
Dia dos Agentes de TrânsitoFoto: Arquivo Tecnodata.

Com uma nobre missão, não há como recuar, mesmo com as intempéries, avante segue a enfrentar. Seja o sol do Nordeste ou as enchentes no Sudeste; ainda que no Sul o frio aperte e a umidade do Norte se eleve; nenhum desses acovarda, aquele que é a vanguarda.

A favor da preservação de vidas no trânsito, retirando condutores potencialmente perigosos de circulação, ou ainda, em ações preventivas, com a simples presença na via pública intencionando desestimular práticas infracionais.
Ainda que todo o trabalho desenvolvido por esses profissionais tente ser deturpado por um pequeno grupo, que busca, tão somente, promover a desordem, a imagem dos Agentes de Trânsito não ficará obscura nem os serviços prestados serão desconstituídos.
Desde informações e orientações aos usuários, além da garantia de igualdade na utilização do espaço público, os agentes são a referência que o cidadão encontra durante seus deslocamentos.
Muito além de fiscais, identificamos na figura do agente de trânsito um plexo de competências voltadas à mobilidade urbana. Sem deixar de refletir o papel de multiplicadores e influenciadores de boas práticas.

A verdade é que aqueles que adentram nessa área, em sua grande maioria, se identificam, laborando com prazer e satisfação.

O trânsito é cativante e coloca o agente como peça fundamental para o exercício do direito de ir e vir em condições seguras.
O cargo de agente de trânsito reveste-se de uma importância significativa, contribuindo para a preservação da ordem pública. Seja através da fiscalização, seja em ações que visem a melhoria do tráfego de nossas vias, sempre agindo quando interesses individuais tentam sobrepujar o direito coletivo ao trânsito seguro.
Corroborando, o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – MBFT apresenta, em texto seu introdutório, declaração que muito bem coloca o agente de trânsito como corresponsável pela paz social. E mais ainda, a Constituição Federal, Lei Maior do Estado brasileiro, desde a Emenda Constitucional 82/14, elevou os agentes de trânsito a garantidores da segurança viária, entendida esta como parte integrante da segurança pública.
Coincidindo com a data da edição do atual Código de Trânsito Brasileiro, o qual hoje completa 23 anos de existência. O mesmo 23 de setembro foi escolhido para homenagear a categoria dos Agentes de Trânsito. A partir da Lei n° 12.821/2013, restou definido o Dia Nacional dos Agentes da Autoridade de Trânsito.
Parabéns aos meus amigos e amigas agentes de trânsito espalhados por todo o Brasil, pelo profissionalismo, afinco e comprometimento com a segurança viária. Reconhecimento àqueles que não estão subjugados a interesses outros que não seja o público. Que não se sujeitam aos desmandos políticos, mas têm suas ações pautadas na legalidade e no bem estar social.
*Kelber Fernandes, agente de trânsito AMC/Fortaleza, bacharel em direito, pós-graduado em Gestão e Direito de Trânsito. Também co-organizador do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Consolidação das Infrações, 2ª Ed., autor do livro O Poder do Agente de Trânsito.

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