16 de fevereiro de 2026

Em que casos os motoristas devem recorrer às multas?


Multas de trânsito consideras leves ou médias podem ser convertidas em advertência, isentando o condutor do pagamento.


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Exame feito por agente de trânsito pode ser prova frágil, diz OAB-SP


Palavra de guarda passa a ser considerada em processos por embriaguez. MP defende medida e diz que condenação não sai com uma única prova.


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