Detran-BA propõe mudança no Código de Trânsito sobre porte do CRLV
A proposta diz que o condutor pode apresentar o comprovante do pagamento dos débitos como substituto do CRLV, no prazo de 30 dias após o vencimento do documento.
A proposta diz que o condutor pode apresentar o comprovante do pagamento dos débitos como substituto do CRLV, no prazo de 30 dias após o vencimento do documento.
Anistia de multas? Sou contra e justifico…
Luís Carlos Paulino* Como é de conhecimento da maioria dos leitores, vivenciamos atualmente a Década Mundial de Ações pela Segurança…
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Supremo decide que guarda municipal pode aplicar multas de trânsito
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (6) que guardas municipais podem impor multas e fiscalizar o trânsito das cidades.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (6) que guardas municipais podem impor multas e fiscalizar o trânsito das cidades.
Em que casos os motoristas devem recorrer às multas?
Multas de trânsito consideras leves ou médias podem ser convertidas em advertência, isentando o condutor do pagamento.
Multas de trânsito consideras leves ou médias podem ser convertidas em advertência, isentando o condutor do pagamento.
Exame feito por agente de trânsito pode ser prova frágil, diz OAB-SP
Palavra de guarda passa a ser considerada em processos por embriaguez. MP defende medida e diz que condenação não sai com uma única prova.
Palavra de guarda passa a ser considerada em processos por embriaguez. MP defende medida e diz que condenação não sai com uma única prova.