Nós usamos cookies para melhorar a sua experiência em nossos sites, personalizar publicidade e recomendar conteúdo de seu interesse. Ao acessar o Portal do Trânsito, você concorda com o uso dessa tecnologia. Saiba mais em nossa Política de Privacidade.

03 de outubro de 2024

Recursos de multas de trânsito e indicação de condutor seguem suspensos durante a pandemia


Por Assessoria de Imprensa Publicado 02/11/2020 às 11h12 Atualizado 08/11/2022 às 21h40
Ouvir: 00:00

Somente depois que for revogada a resolução nº 782/2020 do Contran  será possível recorrer das autuações decorrentes das infrações de trânsito cometidas a partir de março de 2020.

Recursos de multasDepois que for revogada a resolução do Contran será possível recorrer das infrações. Foto: Arquivo Detran/AC.

O recurso de multa de trânsito é o meio pelo qual o condutor ou proprietário de veículo se defende de uma autuação de infração de trânsito por inconsistências no auto de infração ou por deficiência de sinalização na via.  A indicação de condutor permite também que o proprietário do veículo possa indicar o motorista que estava dirigindo o seu veículo no momento da infração.

Ocorre que com a pandemia da Covid-19, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu procedimentos e interrompeu prazos de diversos processos dos órgãos e entidades que fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito.

Entre essas alterações, encontram-se a suspensão do recurso de multas – baseado na Constituição Federal, que diz que todo indivíduo brasileiro tem direito à defesa – e a indicação de condutor infrator.

Leia mais

Especialista afirma que é possível recuperar um condutor infrator contumaz. Veja como! 

Somente depois que for revogada a resolução nº 782/2020 do Contran  será possível recorrer das autuações decorrentes das infrações de trânsito cometidas a partir de março de 2020, contendo a data de término da apresentação de defesa de autuação.

“A verdade é que tudo tem sido feito para que o condutor ou proprietário de veículo não seja prejudicado durante a pandemia e evite procurar o departamento para serviços que podem ser solicitados em data posterior”, diz Luiz Fernando Duarte, presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC).

As informações são do Detran/AC

Receba as mais lidas da semana por e-mail
[mc4wp_form id=32263]

Comentar

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *