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21 de julho de 2024

Contran adia decisão sobre fim do curso teórico nas autoescolas

A decisão sobre o fim do curso teórico nas autoescolas foi retirada da pauta da última reunião do ano do Contran.


Por Mariana Czerwonka Publicado 16/12/2022 às 12h37
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Aconteceu ontem (15/12), em Brasília, a última reunião do ano do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Estava na pauta a análise da nova resolução que regulamenta o processo de formação de condutores e que previa o fim da obrigatoriedade do curso teórico nas autoescolas, ou seja, na formação de condutores. O assunto, no entanto, não foi deliberado pelo Contran na reunião. A informação foi confirmada pelo Ministério da Infraestrutura.

Então, por enquanto, nada muda no processo de primeira habilitação.

A decisão aconteceu depois de o Gabinete de Transição do novo Governo, no nome do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, enviar um ofício ao Contran solicitando o adiamento dessa alteração no processo de formação de condutores.

“Esse é um tema que deve ser debatido pela próxima gestão com a profundidade adequada”, dizia o ofício.

Para Magnelson Carlos de Souza, presidente da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), o Contran acertou na decisão. “Entendemos que o Contran, de maneira acertada, adiou a definição desta proposta, a fim de que haja ampla discussão pautada na seriedade e rigor técnico que o tema requer”, explicou.

Entenda o possível fim do curso teórico nas autoescolas

A Secretaria Nacional de Trânsito colocou em consulta pública, no mês de agosto, as minutas de duas novas resoluções do Contran, que substituirão a 789/20. A primeira regulamentando o “Novo processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos” e outra aprovando o “Manual de Formação de condutor”. Chamou a atenção, no entanto, a possibilidade de tornar o curso teórico facultativo na formação de condutores.

A consulta teve um total de 26.740 contribuições, fato este nunca registrado nos processos de democracia participativa conduzidos pelo Ministério da Infraestrutura.

Ainda segundo Magnelson, algumas das alterações propostas não foram debatidas na Câmara Temática. Especialmente o fim da obrigatoriedade do curso técnico-teórico, o que representa um enorme retrocesso no processo de habilitação no Brasil.

“Reiteramos nosso posicionamento a favor da urgente revisão e modernização da norma, mas que ocorra com amplo debate de todos os envolvidos no processo”, afirma.  

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