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23 de julho de 2024

Transição pede ao Contran que adie decisão sobre obrigatoriedade do curso teórico na 1ª habilitação

O ofício diz que a dispensa de aulas teóricas pode trazer enorme repercussão social, trazendo possíveis impactos na gestão que se iniciará no próximo ano. Por esse motivo, pede que a decisão seja adiada.


Por Mariana Czerwonka Publicado 13/12/2022 às 08h15
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Obrigatoriedade do curso teórico na formação de condutores.
Senatran abriu consulta pública sobre mudanças na formação de condutores. Foto: Agência Câmara de Notícias

O Gabinete de Transição solicitou ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que retire de pauta da reunião do órgão, prevista para acontecer no dia 15 de dezembro conforme divulgado pelo Portal do Trânsito, a revisão do processo de formação de condutores que prevê, entre outras mudanças, a possibilidade do fim da obrigatoriedade do curso teórico no processo de habilitação.

O ofício assinado pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin afirma que esse é um tema que deve ser debatido pela próxima gestão com a profundidade adequada.

“Assim, dentro do espírito de colaboração e de continuidade da ação governamental que norteiam a transição, considera-se que a noticiada dispensa de aulas teóricas pode trazer enorme repercussão social, trazendo possíveis impactos na gestão que se iniciará no próximo ano”, diz o documento.

O ofício é concluído com a solicitação de que não seja tomada decisão sobre o tema na reunião do Contran, postergando a deliberação sobre o assunto para o próximo ano.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) já havia encaminhado um ofício ao Ministério da Infraestrutura solicitando a manutenção d a obrigatoriedade do curso teórico no processo de habilitação.

“Nosso mandato recebeu a informação com bastante preocupação, tendo em vista que o curso teórico no processo de habilitação é essencial à proteção não só dos condutores, mas de toda sociedade. Especialistas em segurança do trânsito são unânimes ao indicar que a educação para o trânsito é fundamental à redução de acidentes”, destacou o parlamentar.

Além do ofício, Contarato levou ao conhecimento da equipe de transição o alerta bem como as consequências dessa possível decisão do Ministério da Infraestrutura.

Consulta pública na Câmara

Ainda sobre o assunto, a Comissão de Viação de Transportes da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (13) para discutir a revisão do processo de formação de condutores. O debate atende a requerimento do deputado Zé Neto (PT-BA).

O parlamentar informa que recentemente a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) abriu uma consulta pública para colher sugestões para o aprimoramento e adequação do processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

“A minuta apresentada à sociedade consiste em uma proposta com 1.231 itens, em um documento de mais de cem páginas e que recebeu, até agora, mais de 7.000 contribuições no portal Participa Mais Brasil. Esses números ajudam a perceber a dimensão do assunto abordado e sua complexidade”, detalha Zé Neto.

“As modificações propostas provocarão profundo impacto no dia a dia não só de condutores de veículos, mas também de centros de formação de condutores. Além disso, de agentes de trânsito, dos órgãos executivos e de todos os envolvidos de alguma forma com o trânsito. Ainda, seus desdobramentos na formação de condutores podem, em última análise, gerar impactos significativos na segurança e fluidez do trânsito”, conclui.

Foram convidados para o debate:

  • o secretário Nacional de Trânsito, Frederico de Moura Carneiro;
  • o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Educação no Trânsito e Formação de Condutores, deputado Abbou Anni;
  • o presidente da Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto), Magnelson Carlos de Souza;
  • o presidente Associação Brasileira dos Centros de Formação de Condutores, Etevaldo Lima da Silva.

Confira a lista completa de convidados

A audiência da revisão do processo de formação de condutores está marcada para as 10 horas, no plenário 11.

Entenda

Secretaria Nacional de Trânsito colocou em consulta pública, no mês de agosto, as minutas de duas novas resoluções do Contran, que substituirão a 789/20. A primeira regulamentando o “Novo processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos” e outra aprovando o “Manual de Formação de condutor”. Chamou a atenção, no entanto, a possibilidade de tornar o curso teórico facultativo na formação de condutores.

Conforme Magnelson Carlos de Souza, presidente da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), que faz parte da Câmara Temática, em nenhum momento se discutiu a possibilidade de acabar com a obrigatoriedade do curso teórico na Primeira Habilitação. “Nós discutimos a forma de aplicar esse curso, a modalidade de ensino, presencial, remota assim como EAD. Inclusive a nota técnica assinada pela relatora da Câmara não aponta em nada para essa não obrigatoriedade do curso remoto”, esclareceu à época.

De acordo com Magnelson, o momento é inadequado para essa discussão. “Não sei que motivação isso atende, por tanta pressa no final de mandato aprovar uma resolução que tem um impacto direto na sociedade brasileira”, finalizou.

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