Destaques CFC News: entra em vigor a Lei 13.855/19, Câmaras Temáticas do Contran, patinetes elétricos e PL 3781/19
Celso Alves Mariano, especialista em trânsito, apresenta o CFC News com as principais notícias da semana.
Lei 13.855/19
A Lei 13.855 publicada em 08/JUL/19, entrou em vigor. Ela altera a gravidade das infrações por transporte escolar não autorizado e por transporte remunerado irregular.
Câmaras Temáticas do Contran
A Portaria N º 4.282, de 1º de Outubro de 2019 tornou pública as listas com os nomes dos órgãos e entidades de trânsito, e dos segmentos da sociedade, que tiveram suas inscrições deferidas para participar do processo seletivo para composição das Câmaras Temáticas do Contran.
Evento sobre Patinetes elétricos
O objetivo do encontro, que acontecerá em Porto Alegre, é propor um espaço multidisciplinar de debate entre os principais atores envolvidos nesse novo modal de micro mobilidade: os patinetes elétricos compartilhados.
PL 3781/19
Informações sobre o PL de autoria do deputado General Peternelli (PSL/SP) que pretende liberar o candidato a treinar sem obrigatoriamente passar por um CFC. O Projeto está em início de tramitação e não há previsão para ser votado.
