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19 de julho de 2024

Feneauto cobra justificativa para possível fim do curso teórico obrigatório na 1ª habilitação


Por Mariana Czerwonka Publicado 30/08/2022 às 11h15 Atualizado 08/11/2022 às 21h04
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Além de cobrar um embasamento técnico para a decisão do Contran, a Feneauto e outras entidades analisam possibilidades para barrar o retrocesso na formação de condutores.

Na última sexta-feira (26/08), Celso Mariano entrevistou, durante a Live Portal Convida, o presidente da Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto), Magnelson Carlos de Souza. O tema do programa foi a sugestão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para o novo processo de formação de condutores. Dentre as propostas está o fim do curso teórico obrigatório na primeira habilitação.

O presidente da Feneauto reafirmou o que havia dito anteriormente, de que a decisão de tornar o curso teórico facultativo na primeira habilitação não passou por discussões na Câmara Temática do Contran.

“A Câmara Temática debateu formas de aperfeiçoar o processo de formação de condutores e produziu um material moderno, atual e extremamente importante, avalizado por diversos especialistas da área. Esse conteúdo foi entregue no final de março para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para que o Contran pudesse avaliar. Para a nossa surpresa, publicaram as minutas subtraindo a obrigatoriedade do curso teórico na formação de condutores”, contou Magnelson.

Ele disse, ainda, que a Senatran tem competência para fazer isso, mas que a grande preocupação é a motivação que levou a essa decisão. “Por que alterar elementos que já estavam consolidados e que foram fruto de um grande debate entre técnicos e especialistas? É isso que nos preocupa e nos deixa chateados de saber que uma motivação política tenha levado a isso”, disse.

Justificativa técnica

Nesse sentido, a Feneauto já cobrou dos órgãos responsáveis uma explicação para tal definição. “Nós já solicitamos, através de ofício, tanto a justificativa e o embasamento técnicos dessas proposituras, assim como solicitamos esclarecimentos de qual o impacto regulatório dessa decisão, ou seja, qual o impacto que isso vai gerar na sociedade”, contou o presidente da Federação.

Ações da Feneauto contra o fim do curso teórico na 1ª habilitação

Muitos internautas que estavam participando da Live questionaram sobre como a Feneauto está procedendo estrategicamente para evitar o retrocesso na formação de condutores no Brasil. Conforme Magnelson, a Federação, junto com outras entidades, está agindo com base em três pilares.  “Quando tomamos conhecimento dos fatos, fizemos uma assembleia extraordinária e definimos alguns pontos estratégicos. O primeiro é a participação na consulta pública, estamos participando e incentivando os profissionais da área a participar. O segundo ponto é a atuação política e o terceiro a judicialização da situação. Estamos caminhando nesse sentido e buscando apoio e união de todos, como as associações, a Abrauto, a Federação Nacional dos Instrutores, o Sindicato de Instrutores, ONGs, OAB, enfim todos aqueles que têm uma interface com o trânsito e possam dialogar”, alegou.

As propostas de resolução passarão por consulta pública até dia 08/09/22. Opine aqui:

Modernização do processo de habilitação

Apesar de se posicionar contra esta sugestão do Contran, o presidente da Feneauto concordou que o momento pede uma modernização no processo de formação de condutores.

“Precisamos atualizar os procedimentos, trazer inovação e tecnologia para a formação de condutores. Nós estamos falando de algumas gerações que passam pelo mesmo processo de habilitação. Por isso, faz-se necessário uma modernização e desburocratização, sem dúvida nenhuma. No entanto, não abrindo mão de uma etapa tão importante como o curso teórico”, finalizou Magnelson.

Assista a Live, na íntegra, sobre o fim da obrigatoriedade do curso teórico na primeira habilitação:

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