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12 de julho de 2024

O que é CNH especial e quem tem direito a ela?


Por Pauline Machado Publicado 03/11/2022 às 11h15 Atualizado 08/11/2022 às 21h01
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Nem todas as pessoas sabem o que é a CNH especial ou quais são os seus benefícios. O Portal do Trânsito explica.

Todas as pessoas portadoras de deficiência (PcD) ou de determinadas doenças comprovadas por meio de exames médicos e de direção, podem obter a Carteira Nacional de Habilitação – CNH especial.

Nem todas as pessoas, no entanto, sabem, de fato o que vem a ser a CNH especial ou quais são os seus benefícios. Além disso, como funciona o processo de solicitação, a documentação exigida, entre outros fatores. Nem mesmo muitos que têm esse direito. Até porque a descrição da CNH especial não está na legislação de trânsito, mas no entendimento comum.

Ricardo HegeleRicardo Hegele é especialista em Medicina do Tráfego e em Medicina do Trabalho. Foto: Arquivo Pessoal.

Por isso, o Portal do Trânsito conversou com exclusividade com o médico e advogado, Ricardo Hegele. Ele é especialista em Medicina do Tráfego, e, em Medicina do Trabalho.

Acompanhe e veja se você tem direito.

Portal do Trânsito – O que é a CNH Especial?

Ricardo Hegele –  CNH especial  é a Carteira Nacional de Habilitação concedida às pessoas com deficiência física – com mobilidade reduzida, que estão aptas para direção veicular e na qual estão descritas as restrições e/ou adaptações veiculares necessárias para que aquele(a) condutor(a) possa dirigir o veículo com segurança.

Portal do Trânsito – O que diz a legislação sobre direito à CNH Especial?

Ricardo Hegele – O decreto 11.063 de 04/05/2022 estabelece os critérios assim como os requisitos para a avaliação de pessoas com deficiência ou pessoas com transtorno do espectro autista para fins de concessão de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI na aquisição de automóveis de que trata o inciso IV do caput do art. 1º da Lei nº 8.989, de 24/02/1995.

Portal do Trânsito – Quem tem direito à CNH Especial?

Ricardo Hegele – As pessoas com deficiência física ( mobilidade reduzida) que se submetem ao processo de obtenção da CNH e passam por todas as etapas conforme respondido anteriormente.

Portal do Trânsito – Quais são os benefícios para seus portadores?

Ricardo Hegele – Os benefícios, por exemplo são as isenções de impostos para adquirir um veículo adaptado tais como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Além de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Portal do Trânsito – De que modo as pessoas aptas podem solicitar a CNH Especial?

Ricardo Hegele – O processo para solicitar a CNH especial é o mesmo da CNH regular e os documentos necessários são RG, CPF bem como comprovante de residência.

Portal do Trânsito – Qual é o processo de avaliação para deferir ou não a solicitação do condutor?

Ricardo Hegele – O candidato portador de deficiência física (mobilidade reduzida) será avaliado por um médico especialista em Medicina do Tráfego que fará o Exame de Aptidão Física e Mental e, constatada a presença de deficiência física moderada ou grave, fará o encaminhamento deste candidato à Junta Médica Especial  do DETRAN. Esta irá avaliar o candidato assim como recomendar as adaptações veiculares necessárias para direção veicular na categoria pretendida.

Portal do Trânsito – Em quanto tempo o condutor tem a resposta?

Ricardo Hegele – A resposta da Junta Médica Especial se dá, geralmente, na finalização do exame realizado.

Portal do Trânsito – Qual é o tempo de vigência da CNH Especial?

Ricardo Hegele – O tempo de vigência do Exame de Aptidão Física e Mental tem o limite máximo estabelecido na Lei, porém, o prazo de validade pode ser diminuído pela Junta Médica Especial dependendo de cada caso avaliado.

Portal do Trânsito – Qual é o valor pago para ter a CNH Especial?

Ricardo Hegele – O valor da CNH especial é o mesmo da CNH regular. Ou seja, não podem ser cobrados valores extras ou diferenciados para sua obtenção. Vale ressaltar que o valor da CNH varia conforme o estado.

Portal do Trânsito – O que mais é importante saber a respeito da CNH especial?

Ricardo Hegele – É importante diferenciar que a Pessoa Com Deficiência (mobilidade reduzida) que necessita adaptação veicular vai se submeter ao processo para obtenção da CNH de forma semelhante à qualquer candidato/condutor. Exceto pelo fato da avaliação ser feita por uma Junta Médica Especial.

Deve-se atentar que existe na normativa vigente a concessão de isenções de impostos específicos para aquisição de veículos para não condutores. Como por exemplo cegos, autistas não habilitados, etc. Há a possibilidade de compra de veículos com isenção de impostos para o transporte de pessoas com deficiência e que não precisam de adaptação veicular. E, ainda, estes veículos serão conduzidos por pessoas indicadas para tal função. Ou seja, não é a pessoa com deficiência que irá dirigi-lo.

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13 comentários

  • Edison Machado
    15/06/2023 às 03:04

    Fiz recente uma cirurgia total de ATQ E GOSTARIA DE MELHORES ESCLARECIMENTOS PARA AQUISIÇÃO DA MESMA

    • Michel peixoto
      22/06/2023 às 08:29

      Sou transplantado de fígado 2 vezes sinto muitas dores eu tenho direito mudar minha habilitação?

    • Haroldo Ferreira da Silva
      23/10/2023 às 10:32

      Bom dia, sofro de Osteonecrose no Q.E. Q.D. Ombro D. tenho uma prótese no Q.E. fiz Perícia no Detran Mg, para conseguir uma CNH PCD e foi Indeferido, o que fazer, já que a Lei me confere esse Direito.

      • Mariana Czerwonka
        23/10/2023 às 10:42

        Haroldo

        Você deve recorrer junto ao Detran mesmo e pedir análise de uma junta médica. Entre em contato com o Detran de seu estado, eles devem te orientar.

        Equipe Portal

      • Tenner
        29/02/2024 às 23:42

        Eu já tenho CNH mais sofri um acidente de moto eu fiquei com um pouco de mobilidade reduzida eu posso trocar a minha CNH normal por uma especial

        • Mariana Czerwonka
          01/03/2024 às 09:29

          Olá

          Sim, entre em contato com o Detran de seu estado, eles devem te orientar sobre como proceder.

          Equipe Portal

  • JERUSA DE OLIVEIRA COSTA
    11/09/2023 às 00:10

    Tenho hernia de disco na lombar e desgaste.
    Tenho direito.
    Se eu der entra para possuir a minha cnh especial, caso eu não consiga, perco a outra normal que já tenho?

    • Mariana Czerwonka
      11/09/2023 às 17:16

      Jerusa

      Apenas o laudo do Detran poderá concluir se você tem ou não direito. Entre em contato com o órgão de seu estado, eles te orientarão.

      Equipe Portal

  • Neirilane Milane
    11/10/2023 às 18:01

    Meu filho e´dialítico, e tem uma fístula no braço esquerdo. Ele tem direito à cnh pcd?

    • Mariana Czerwonka
      13/10/2023 às 09:05

      Neirilane

      Isso irá depender das análises dos peritos do Detran durante os exames de aptidão física e mental. Entre em contato com o Detran de seu estado, eles te orientarão.

      Equipe Portal

  • CLEISSON FRIEDRICH FERREIRA
    12/10/2023 às 17:08

    Tive um acidente de trabalho e fiquei 3 anos afastado do trabalho, passei por diversas cirurgias no ombro escapulo e crânio, tive que fazer reabilitação para retorno ao trabalho. Tenho atestado de PCD, tive traumatismo crânio cefálico nível 3, hemorragia interna no pulmão esquerdo, 6 fio de costela quebrado, 6 lesões no ombro, 2 na escapula, 7 na coluna. Faço tratamento para TDH, dor crônica na coluna e ombre, ansiedade, depressão, dislexia, bipolaridade, trastorno pós traumático e mais algumas complicações. Consigo CNH de PCD com o meu laudo de reabilitação PCD ?

    • Mariana Czerwonka
      13/10/2023 às 09:05

      Cleisson

      Isso irá depender das análises dos peritos do Detran durante os exames de aptidão física e mental. Entre em contato com o Detran de seu estado, eles te orientarão.

      Equipe Portal

  • Aneluse
    10/02/2024 às 09:25

    Preciso ter CNH pcd pra comprar pra poder ter direito a desconto no IPVA e comprar carro com desconto no imposto?

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