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16 de julho de 2024

Programa CNH Popular 2023 beneficiará 25 mil cearenses com gratuidade para primeira habilitação

Com investimento de mais de R$ 30 milhões, são 5 mil carteiras de motorista para Fortaleza e 20 mil distribuídas entre os demais 183 municípios.


Por Assessoria de Imprensa Publicado 27/10/2023 às 11h00
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Mais uma ação de investimento no futuro e na segurança viária dos cearenses. Um processo que chega a custar de R$ 1.500 a R$ 2.300, para 25 mil pessoas será gratuito em 2023. O Governo do Ceará lançou, no início da semana, a edição deste ano do Programa CNH Popular. Acompanhado pelo superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), Michel Mourão, e do secretário da Infraestrutura, Antônio Nei, o governador Elmano de Freitas ressaltou a oportunidade que essa iniciativa representa. As inscrições se encerraram no dia que abriram, ou seja, na segunda-feira (23) por atingirem o limite de 25 mil inscritos.

“É importante essa garantia da continuidade do programa da CNH Popular, beneficiando pessoas cadastradas no Bolsa Família e pessoas com deficiência. Isso é um investimento de mais de R$ 30 milhões, para garantir a gratuidade de todo o processo de quem precisa dessa carteira de motorista popular”, pontuou Elmano de Freitas.

O programa, considerado sucesso, teve início em 2009, e já beneficiou mais de 200 mil cearenses.

Ofertando 25 mil primeiras habilitações nas categorias A (moto) e B (carro), a ação é destinada a pessoas de baixa renda. “Além de uma ação para mais segurança nas nossas vias, é uma ação de aumento de oportunidades. Algumas pessoas precisam da carteira para trabalhar, às vezes têm proposta de emprego e às vezes não têm habilitação. Então, é muito importante que a gente possa garantir às pessoas mais humildes do Ceará o direito de ter sua carteira de habilitação”, ressaltou Elmano.

Os candidatos inscritos no programa também devem acompanhar o andamento das etapas na página específica do portal do Detran-CE.

São 5 mil carteiras de motorista para Fortaleza e 20 mil distribuídas para os demais 183 municípios. “Para decidir a quantidade de carteiras distribuídas, nós pegamos a quantidade da população do estado para o Interior, verificamos e aplicamos fatores para caso de ter o trânsito municipalizado. Verificamos a quantidade de habitantes no município e a quantidade de CNHs e veículos na região. Nenhum município vai ficar sem sua CNH Popular”, explicou o superintendente do Detran-CE, Michel Mourão.

“Os municípios que estão com gestão de trânsito municipalizada terão uma quantidade maior de CNHs”, complementou.

Atualmente, o Ceará tem 88 gestões de trânsito municipalizadas, incluindo Fortaleza. Estes, portanto, serão atendidos na primeira fase. Os municípios que estão em fase de formalização de cadastro junto ao Denatran serão atendidos em seguida. E por último, os municípios que ainda não iniciaram seus procedimentos de gestão de trânsito local.

Novidade

A edição 2023 do programa tem um diferencial: a parceria com a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) para facilitar a emissão de novo documento de identidade, de forma gratuita, caso se detecte que a identificação do beneficiário do programa está ilegível ou danificada.

O serviço vai funcionar assim: quando o candidato selecionado no Programa CNH Popular for chamado à autoescola para apresentar documentos, será feita a conferência dos requisitos. Ou seja, caso se observe a necessidade de um novo RG, o candidato deverá ir ao serviço específico que a Pefoce fará diretamente nas unidades do Detran. Com o novo documento de identificação em mãos será possível dar prosseguimento ao processo de obtenção da CNH.

Benefício para categoria A

Pensando na segurança física dos motoristas, os beneficiários do programa que tirarem habilitação na categoria A também receberão capacete. O governador fez um apelo para que esses condutores utilizem o item de segurança. “Por favor, utilizem o capacete, porque é muito importante para sua segurança, para a vida. É importante a conscientização da nossa população”, concluiu Elmano de Freitas.

As informações são do Governo do Estado do Ceará

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