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23 de julho de 2024

Projeto exige mínimo de aulas de direção em vias públicas


Por Mariana Czerwonka Publicado 30/04/2016 às 03h00 Atualizado 08/11/2022 às 22h37
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Aulas práticasO projeto altera o CTB.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 8085/14, de autoria do Senado, que determina que o CONTRAN estabeleça uma carga horária mínima para a prática de direção em vias públicas durante o processo de aprendizagem.

A autora, senadora Ana Amélia (PP-RS), explica que diversas autoescolas pelo Brasil treinam seus alunos, principalmente os motociclistas, apenas em circuitos fechados: “Não me parece razoável que todo o treinamento seja realizado exclusivamente fora de nossas ruas e avenidas, já que é esse o ambiente real em que os ‘ex-aprendizes’ irão conduzir suas motos”.

O projeto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), não faz distinção entre as categorias de habilitação, portanto, os aprendizes de todas as categorias devem ter aulas práticas em vias públicas.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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