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27 de fevereiro de 2024

Cidadão poderá pagar emissão de CNH e registro de veículo 0km através de Pix em SP

Após a liberação dos pagamentos de débitos como IPVA, multas e licenciamento, o Governo de São Paulo amplia a possibilidade de pagamentos via Pix para outras taxas do Detran-SP.


Por Assessoria de Imprensa Publicado 01/02/2024 às 11h00
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Pix CNH SP
Na terceira fase, são disponibilizadas novas taxas do Detran-SP para pagamento na modalidade Pix, dentre elas a taxa para emissão da CNH. Foto: Divulgação Detran/SP.

Após a liberação dos pagamentos de débitos como IPVA, multas e licenciamento, o Governo de São Paulo amplia a possibilidade de pagamentos via Pix para outras taxas do Detran-SP. Desde a última segunda-feira (29), mais 11 débitos da autarquia estão disponíveis para pagamento por meio do sistema. Para realizar a quitação das novas taxas incluídas, assim como dos débitos já liberados, o caminho segue sendo o mesmo. O cidadão deverá acessar o portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado (Sefaz-SP) e gerar um QR Code (clique aqui).

Na primeira fase, o pagamento via Pix foi liberado apenas para quitação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em outubro de 2023. Em 3 de janeiro, começou a segunda fase, com a liberação do pagamento de multas de trânsito, além de taxas de transferência e licenciamento de veículos usados. Nas duas fases já liberadas ao cidadão, o serviço está sendo utilizado sem intercorrências.

Já foram contabilizados, de acordo com o órgão, mais de 130 mil pagamentos via Pix dessas tarifas, serviços e impostos liberados nas duas fases da disponibilização da facilidade em todo o Estado.

Já na terceira fase, são disponibilizadas novas taxas do Detran-SP para pagamento na modalidade Pix, dentre elas, por exemplo: taxa para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e registro; taxa para realização de exames para emissão de CNH; Permissão Internacional para Dirigir (PID); taxa para registro de veículo 0Km; para emissão de placa de fabricante; para escolha de caracteres alfanuméricos; Liberação de veículo apreendido; Estadia diária (em pátios); entre outras taxas.

“Depois do IPVA, a atual gestão dá mais um passo importante de simplificação na relação com os cidadãos, a partir da inclusão de novos pagamentos por Pix. A desburocratização dos serviços públicos é uma prioridade, na medida em que colabora diretamente para a melhoria do ambiente de negócios e da competitividade no Estado de São Paulo”, destaca Samuel Kinoshita, secretário da Fazenda e Planejamento. “A maior vantagem da novidade está na ampliação da rede arrecadadora, que passou a englobar todas as instituições financeiras participantes do Pix, que está na casa de 800”, completa o titular da Sefaz-SP. É mais facilidade à população”, completa Kinoshita.

“Como disse o governador recentemente, queremos colocar todos os serviços possíveis do Poupatempo naquele aparelho pequeno chamado celular. Nós já temos o Poupatempo SP.GOV.BR, que já soma 1.169 serviços digitais. Com o Pix, a lógica é a mesma”, disse o secretário de Gestão e Governo Digital, Caio de Paes Andrade.

“O Pix já faz parte do dia a dia dos paulistas, sendo uma opção de pagamento cada vez mais familiar. Incluir a quitação de novos débitos da autarquia via Pix simplifica o processo de pagamento, proporcionando rapidez na resolução de obrigações. Essa iniciativa também impulsiona nosso processo de transformação digital, resultando em uma oferta crescente de serviços digitais mais eficientes. A abordagem reflete a diretriz da administração atual do Governo, seguida também pelo Detran-SP. Estamos comprometidos em simplificar a vida e garantir um trânsito de qualidade para os paulistas”, afirma Eduardo Aggio, diretor-presidente do Detran-SP.

A ação do Governo de SP em ampliar as opções do cidadão por meio do pagamento com Pix se deu graças a um trabalho que envolveu, além da Sefaz, a Secretaria de Gestão e Governo Digital e dois de seus órgãos vinculados: o Detran-SP e a Prodesp. Assim como, também participou do processo o Banco do Brasil.

Confira como pagar os serviços disponíveis por Pix:

  • Acesse o sistema da Secretaria da Fazenda e Planejamento;
  • Efetue o login bem como selecione o serviço desejado;
  • Para consultar débitos pendentes, preencha os campos com as informações necessárias (Renavam e placa ou, em alguns serviços, CPF/CNPJ) e clique em “Consultar”.
  • Selecione os débitos que deseja pagar e clique em “Pagar via Pix” para a emissão do QR Code.
  • Utilize o aplicativo de seu banco ou instituição de pagamento para ler o QR Code. Ou clique em “Copiar” para utilizar a funcionalidade “Pix Copia e Cola”.
  • Em seu aplicativo financeiro, assegure-se de que o pagamento está direcionado à Secretaria da Fazenda e Planejamento, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90, em conta do Banco do Brasil.
  • Após o pagamento, haverá a exibição da mensagem “Pagamento Confirmado!” na tela do sistema da Sefaz.

Lembretes importantes.

  • Vale ressaltar que, a partir da inserção dos dados, o QR Code gerado tem validade de 15 minutos para o pagamento.
  • Confira antes de pagar: se o destinatário do QR Code divergir, não conclua o pagamento Pix.

Para evitar fraudes, conforme o Detran-SP e a Sefaz-SP informam, não há envio de boletos, e-mails ou mensagens via Whatsapp com QR Code para pagamento de taxas. A única forma para realizar o Pix é o interessado entrar no site da Secretaria assim como gerar o código para o pagamento do débito.

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