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12 de julho de 2024

CNH brasileira já pode ser usada em Portugal


Por Pauline Machado Publicado 12/08/2022 às 16h59 Atualizado 08/11/2022 às 21h05
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A lei aprovada em julho em Portugal permite que brasileiros dirijam com a CNH sem a necessidade de trocar para o documento de habilitação do referido país.

Brasileiros que precisarem dirigir em Portugal já podem usar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira sem que seja necessário fazer a troca para o documento de habilitação do referido país.

A lei foi aprovada no último dia 1º de julho, quando o Decreto n.º 46 de 2022 do governo português, permitiu a condução de veículos pelos detentores de títulos de condução emitidos  não só no Brasil, mas, em Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE.

O antes e o agora

Até então, o Código de Estradas de Portugal estabelecia que para estar habilitado a dirigir legalmente em Portugal, era obrigatoriamente necessário trocar a CNH pelo documento equivalente, dentro de um prazo de até 90 dias, a contar da autorização de residência em território luso.

Agora, com as mudanças na legislação, a troca de documentação não é mais obrigatória, assim como a realização da prova prática de direção. Dessa forma, os brasileiros podem utilizar a CNH brasileira em Portugal.

De acordo com o Código de Estrada, motoristas flagrados dirigindo sem habilitação podem pegar prisão de até dois anos. Por isso, veja abaixo quem pode usufruir deste benefício.

O benefício é reservado aos condutores que se encaixam nos perfis abaixo:

  • Ter menos de 60 anos de idade;
  • Título de condução estrangeiro (habilitação) renovado ou emitido há menos de 15 anos;
  • Cidadão brasileiro e demais estrangeiros devem ter renovado a CNH através do IMT (órgão Português semelhante ao Detran no Brasil). Existe também a possibilidade de retornar ao Brasil para realizar o procedimento;
  • A nova legislação beneficia condutores de carros, motos, triciclos, quadriciclos, e demais veículos que respeitem o limite de oito passageiros;
  • Para veículos equivalentes às categorias de habilitação C, D e E no Brasil, será necessário realizar provas teóricas e práticas junto ao IMT.

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13 comentários

  • João Marcelino
    03/03/2023 às 21:25

    O benefício é reservado aos condutores que se encaixam nos perfis abaixo:
    Entre outras condições, ter menos de 60 anos de idade.
    E quem tiver mais de 60 anos, não pode dirigir …???

  • Cristiano
    12/03/2023 às 09:24

    Eu tenho 35 ano estou em portugal eu tenho a CNH do Brasil estou aq a um mês posso dirigir e até quando?

    • Eduarda
      29/03/2023 às 12:33

      Pode usar até o término de sua validade. A lei mudou. Só não pode usar para trabalhar

  • Hugo Silva
    13/03/2023 às 12:59

    você tem 180 dias para usa-la ao entrar no pais, levando sempre o passaporte para comprovar a data de entrada. Depois de 180 dias, já não pode dirigir, precisa trocar pela CNH de portugal.

  • Renan
    04/04/2023 às 17:53

    É aceito a CNH digital?

    • Piter
      19/04/2023 às 14:02

      Boooa pergunta, to com a mesma dúvida. Solicitei a segunda via impressa da minha habilitação mas acho que não vai ser emitida antes do meu embarque.

    • Leonardo Ribeiro Carneiro da Cunha
      30/04/2023 às 18:48

      Tenho 63 anos, sou brasileiro e acabo de renovar minha CNH. O quê devo fazer para poder conduzir em Portugal?

    • Mascher
      14/06/2023 às 23:30

      Não. Apenas a física é aceita em Portugal

  • Rogerio Rodrigues de carvalho
    26/05/2023 às 06:43

    Tive minha CNH brasileira furtada em Portugal, já fui ao IMT tentar fazer a troca pela carta portuguesa mas me dizem que preciso ter a CNH física, minha CNH está válida até 13/07/2023 tem alguma forma de ter a segunda via da CNH sem ter a necessidade de ter que ir ao Brasil ?
    Posso dirigir aqui em Portugal com a CNH digital então ???

    • Mariana Czerwonka
      26/05/2023 às 09:51

      Rogerio

      Para pedir a 2ª via não é necessário ir ao Brasil. Você pode solicitar pela internet.

      Equipe Portal

    • Tadeu
      14/06/2023 às 23:31

      Não. Para dirigir em Portugal, é aceito apenas a física.

  • Patrick Nunes
    04/06/2023 às 11:18

    Eu estou tirando a carteira de habilitação no Brasil, então irei receber a carteira provisória em breve, ela tem a validade de 1 ano. Então eu já me informei e sei a quem tem a habilitação normal pode dirigir em Portugal por essa lei que foi aprovada em 2022, mais no meu caso como é a primeira carteira de habilitação (provisória com validade de 1 ano), eu vou poder dirigir normalmente em Portugal?

  • Jean Carlos
    29/06/2023 às 15:01

    Tenho categoria D e estou querendo mudar para Portugal, vou poder trabalhar como motorista ?

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