CNH brasileira já pode ser usada em Portugal
A lei aprovada em julho em Portugal permite que brasileiros dirijam com a CNH sem a necessidade de trocar para o documento de habilitação do referido país.
Brasileiros que precisarem dirigir em Portugal já podem usar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira sem que seja necessário fazer a troca para o documento de habilitação do referido país.
A lei foi aprovada no último dia 1º de julho, quando o Decreto n.º 46 de 2022 do governo português, permitiu a condução de veículos pelos detentores de títulos de condução emitidos não só no Brasil, mas, em Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE.
O antes e o agora
Até então, o Código de Estradas de Portugal estabelecia que para estar habilitado a dirigir legalmente em Portugal, era obrigatoriamente necessário trocar a CNH pelo documento equivalente, dentro de um prazo de até 90 dias, a contar da autorização de residência em território luso.
Agora, com as mudanças na legislação, a troca de documentação não é mais obrigatória, assim como a realização da prova prática de direção. Dessa forma, os brasileiros podem utilizar a CNH brasileira em Portugal.
De acordo com o Código de Estrada, motoristas flagrados dirigindo sem habilitação podem pegar prisão de até dois anos. Por isso, veja abaixo quem pode usufruir deste benefício.
O benefício é reservado aos condutores que se encaixam nos perfis abaixo:
- Ter menos de 60 anos de idade;
- Título de condução estrangeiro (habilitação) renovado ou emitido há menos de 15 anos;
- Cidadão brasileiro e demais estrangeiros devem ter renovado a CNH através do IMT (órgão Português semelhante ao Detran no Brasil). Existe também a possibilidade de retornar ao Brasil para realizar o procedimento;
- A nova legislação beneficia condutores de carros, motos, triciclos, quadriciclos, e demais veículos que respeitem o limite de oito passageiros;
- Para veículos equivalentes às categorias de habilitação C, D e E no Brasil, será necessário realizar provas teóricas e práticas junto ao IMT.
O benefício é reservado aos condutores que se encaixam nos perfis abaixo:
Entre outras condições, ter menos de 60 anos de idade.
E quem tiver mais de 60 anos, não pode dirigir …???
Eu tenho 35 ano estou em portugal eu tenho a CNH do Brasil estou aq a um mês posso dirigir e até quando?
Pode usar até o término de sua validade. A lei mudou. Só não pode usar para trabalhar
você tem 180 dias para usa-la ao entrar no pais, levando sempre o passaporte para comprovar a data de entrada. Depois de 180 dias, já não pode dirigir, precisa trocar pela CNH de portugal.
É aceito a CNH digital?
Boooa pergunta, to com a mesma dúvida. Solicitei a segunda via impressa da minha habilitação mas acho que não vai ser emitida antes do meu embarque.
Tenho 63 anos, sou brasileiro e acabo de renovar minha CNH. O quê devo fazer para poder conduzir em Portugal?
Não. Apenas a física é aceita em Portugal
Tive minha CNH brasileira furtada em Portugal, já fui ao IMT tentar fazer a troca pela carta portuguesa mas me dizem que preciso ter a CNH física, minha CNH está válida até 13/07/2023 tem alguma forma de ter a segunda via da CNH sem ter a necessidade de ter que ir ao Brasil ?
Posso dirigir aqui em Portugal com a CNH digital então ???
Rogerio
Para pedir a 2ª via não é necessário ir ao Brasil. Você pode solicitar pela internet.
Equipe Portal
Não. Para dirigir em Portugal, é aceito apenas a física.
Eu estou tirando a carteira de habilitação no Brasil, então irei receber a carteira provisória em breve, ela tem a validade de 1 ano. Então eu já me informei e sei a quem tem a habilitação normal pode dirigir em Portugal por essa lei que foi aprovada em 2022, mais no meu caso como é a primeira carteira de habilitação (provisória com validade de 1 ano), eu vou poder dirigir normalmente em Portugal?
Tenho categoria D e estou querendo mudar para Portugal, vou poder trabalhar como motorista ?
Estou com minha CNH provisória cheguei em outubro de 2022 e vim com ela sendo que foi emitida em setembro de 2022, posso dirigir em Portugal com essa CNH provisória, pois ainda não recebi a permanente no Brasil ?
Ivan
Ela não está vencida?
Equipe Portal